MEC anuncia 150 mil novas vagas no Fies e garante permanência do programa

Da Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A expectativa dos ministros é que a análise da acusação de Cunha na Lava Jato se estenda por duas sessões. A data do julgamento foi acertada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o ministro relator do caso, Teori Zavascki. Os dois se falaram por telefone.

Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ministros ouvidos pela reportagem dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão, que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.

Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017. Cunha ainda precisa apresentar defesa sobre o pedido de afastamento. Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.

O presidente da Câmara foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.

O grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017

A empreiteira Odebrecht admitiu nesta quinta-feira que participou de práticas empresariais impróprias e anunciou uma série de medidas destinadas a melhorar a governança e a manter a solidez financeira do grupo que é um dos principais alvos do escândalo de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Também nesta quinta-feira a empresa assinou acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com a Lava Jato.

“O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”, diz o comunicado da empresa.

No documento, intitulado “Desculpe, a Odebrecht errou”, o grupo também anunciou medidas para manter a solidez financeira, incluindo a venda de 12 bilhões de reais em ativos até 2017.

Confira na íntegra o comunicado da empreiteira:

Desculpe, a Odebrecht errou

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

Compromisso com o futuro

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança:

Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.

Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.

Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.

Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.

Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.

Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.

Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.

Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.

Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.

Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.

Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

(Com Reuters)

Da Assessoria

O deputado federal Gonzaga Patriota cumpriu uma extensa agenda na última semana, passando por Sertânia, Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e São José do Egito. Na oportunidade, o socialista entregou tratores, fez algumas visitas e anunciou recursos.

A agenda começou em Sertânia com uma reunião com o prefeito em exercício, Antônio Almeida (Toinho), vereadores e lideranças políticas da localidade. Em Iguaracy, o deputado realizou a entrega de mais um trator com equipamentos para a Associação do Sítio Varzinha, Mandacarú e Junco, atendendo ao pedido do vereador Manoel Olímpio. Depois, seguiu para Solidão, onde o parlamentar se encontrou com o prefeito Djalma da Padaria, o vice Zé Nogueira, secretários e vereadores.

Em Tabira, Patriota também realizou visitas ao vereador Valdimir Filho e a correligionária Gennedy Brito. “Passamos por todos esses municípios para tratar de emendas que apresentei para 2022. As emendas de 2021 estou concluído a entrega, levando mais saúde, infraestrutura e desenvolvimento para as regiões pernambucanas”, disse Gonzaga.

Patriota ainda conheceu o Museu da Saudade, no distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito. Em Tuparetama aconteceu mais uma entrega de um trator com arado e grade que servirá para ajudar a Comunidade de Bom Sucesso. Participaram da cerimônia de entrega o vice-prefeito Diógenes Patriota e os vereadores Vandinha da Saúde e Valmir Tunu. Seguindo os compromissos, o deputado ainda se encontrou com o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei, com Tânia Maria e os vereadores para tratar de emendas enviadas ao município.

A agenda foi finalizada no distrito de São Vicente, em Itapetim. Na ocasião, o prefeito Adelmo Moura anunciou mais de R$ 3 milhões de investimentos para a localidade, como construção de caixa d’água para abastecimento do distrito, revitalização da praça em frente à igreja, convênio para compra de tanque de resfriamento de leite, construção de calçamentos, assinatura da ordem de serviço para construção da estrada que liga São Vicente a Amparo, dentre outras ações. Gonzaga Patriota ainda anunciou o envio de R$ 1 milhão de emenda parlamentar para ciclovia saúde e mais uma retroescavadeira e um trator para entregar em 2022.

Agenda do governador – O deputado federal Gonzaga Patriota acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara para anunciar novas ações previstas no Plano Retomada. Na sexta-feira (26), a comitiva passou pelo Agreste Meridional, percorrendo as cidades de Jucati, Jupi, Lajedo e Ibirajuba. Os investimentos anunciados contemplaram áreas como infraestrutura, abastecimento de água, educação, desenvolvimento urbano e social e geração de emprego, além de inaugurações e visitas às obras em andamento.

“Fico muito feliz em acompanhar esses anúncios. O Plano Retomada tem levado muitos benefícios para os pernambucanos, o governador Paulo Câmara tem feito um excelente trabalho e vem priorizando a geração de emprego, abastecimento de água e contribuindo para o crescimento de vários municípios que enfrentam essa crise que assola o país”, avalia Patriota.

Na tarde do último sábado (7), o Prefeito Sávio Torres, inaugurou o Centro Social Sindicalista Jaci Delfino no Sítio Santo Agostinho, um espaço acolhedor que conta com um amplo salão, almoxarifado, banheiro e cozinha.

Com a presença do vice-prefeito Diógenes Patriota, secretários de governo, funcionários e vereadores da base, a inauguração também foi prestigiada pela população dos sítios vizinhos, além de lideranças rurais e presidentes das associações. 

O Prefeito Sávio Torres, celebrou a entrega de mais uma obra do seu plano de governo, reivindicada por moradores do local. A construção teve a parceria do deputado federal Ricardo Teobaldo, autor de emendas parlamentares que vêm possibilitando a realização de importantes obras no município.

“Este é mais um Centro Social que entregamos na zona rural de Tuparetama, compromisso cumprido pela gestão que vem trabalhando diariamente para promover o desenvolvimento no campo. A entrega desta obra representa a proposta de campanha para o setor e a partir de agora os moradores poderão realizar suas atividades coletivas num espaço adequado.”, afirmou o prefeito.

Passados quatro meses dos primeiros registros de casos de Covid-19 no Estado, o governador Paulo Câmara, em novo pronunciamento, nesta segunda-feira (20), destacou a permanência de queda no número de vítimas da pandemia do novo coronavírus, no Estado.

Após reunir o Gabinete de Crise, a gestão confirmou mais uma semana de redução expressiva no total de óbitos provocados pelo vírus em Pernambuco.

“Se nos detivermos ao número de mortes mês a mês, fica claro que o mês de maio registrou o pico mais alto da doença no Estado e, desde então, temos notado uma diminuição expressiva na quantidade de vítimas da Covid-19”, afirmou Paulo Câmara. 

O governador pontuou que dividindo as quatro macrorregiões, percebe-se que a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata demonstram uma retração consolidada da epidemia, enquanto o Agreste e o Sertão ainda precisam de uma maior atenção.

“No próximo sábado (25), vamos abrir novos leitos de UTI nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, por exemplo, para seguir reforçando a rede de saúde também no Sertão”, adiantou o chefe do Executivo Estadual. 

Os novos leitos que já foram abertos nos municípios de Caruaru e Bezerros estão em operação para atender a população do Agreste e diminuir a taxa de ocupação de leitos naquela região.

ETAPA 6 – Nesta segunda-feira (20), a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul, retornaram o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, permanecendo fechados das 20h às 6h. Já as academias de ginástica, reabriram com novos protocolos.