Marina aceita substituir Campos e autoriza consulta ao PSB sobre candidatura

A prefeitura de Santa Terezinha divulgou novo decreto nesta sexta-feira (18) estabelecendo que a partir desta data passa a ser obrigatória a comprovação de vacinação contra a COVID-19 para ingresso e permanência nos órgãos municipais.

O decreto considera o Estado de Calamidade Pública no âmbito de Pernambuco, causado pelo Novo Coronavírus, e a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas, especialmente no estímulo à vacinação.

Ainda como estratégia para o enfrentamento da pandemia, seguindo o que o governo estadual já decretou, exigindo a comprovação do cartão de vacina para que as pessoas possam ter acesso aos órgãos estaduais.

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a diretoria de Esportes e Secretaria de Cultura, organiza a fase municipal da 56ª edição dos Jogos Escolares de Pernambuco.

A tradicional abertura dos jogos escolares de Tabira acontecerá nessa sexta-feira, dia 08 de maio, às 19 horas no Centro Esportivo Municipal. O evento movimenta todas as redes de ensino do município, escolas particulares, municipais e estaduais.

A secretária de Educação, professora Aracelis Batista e o prefeito Sebastião Dias confirmaram presença no evento. “É uma honra poder ver as famílias reunidas, torcendo, vibrando, aplaudindo e acompanhando seus filhos”, comemora a secretária municipal de educação.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Ontem (22) aconteceu a abertura do ItaFolia 2020, na praça Simão Leite. Um grande público que se divertiu ao som de Gil Bala e de Aldinho do Acordeon.

O prefeito Adelmo Moura esteve prestigiando o evento. Ele parabenizou o secretário de Cultura, Ailson Alves, pela organização do evento juntamente com toda a equipe da secretaria.

“Fico muito feliz em poder proporcionar este Carnaval por mais um ano. Vamos continuar investido na nossa cultura”, concluiu o prefeito.

Na manhã desta quinta-feira (6), uma operação conjunta entre a Delegacia de Polícia de Santa Terezinha e o 23° Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na apreensão de aproximadamente 900 gramas de maconha pronta para o consumo e uma balança de precisão. A ação foi coordenada pelo Delegado Especial Edson Andrade.

O mandado de Busca e Apreensão Domiciliar foi expedido pela 1° Vara da Comarca de São José do Egito, após representação da Autoridade Policial Titular da Delegacia de Polícia de Santa Terezinha. O alvo do mandado foi um homem acusado de tráfico de drogas, cuja residência foi o foco da operação.

Durante a execução do mandado, as autoridades localizaram a droga e os instrumentos utilizados para sua pesagem. O acusado, no entanto, não estava presente na residência no momento da ação. Em razão disso, foi instaurado um inquérito policial para investigar o crime de tráfico de drogas, conforme previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. 

Essa lei abrange uma série de condutas relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas, incluindo vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar drogas, mesmo que gratuitamente.

A investigação seguirá para identificar e responsabilizar o suspeito pelas atividades ilícitas encontradas na operação.