Marina aceita gravar vídeo para Aécio

A Controladoria Geral da União incluiu Serra Talhada no hall dos municípios fiscalizados dentro do Programa de Fiscalização de Entes Federativos.

O Programa faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal.

A iniciativa incorporou o antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, sendo que, agora, o programa possui três formas de seleção de entes: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados cerca de 2,5 mil municípios brasileiros desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 30 bilhões.

Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.

O 4º Ciclo do Programa, que incluiu Serra Talhada, foi realizado em 2017 e avaliou a aplicação de recursos federais de 94 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade, análise de risco desenvolvida pelo órgão CGU.

No total, foram analisados R$ 4,6 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de janeiro de 2014 a março de 2016, para a execução de políticas públicas, em especial nas áreas de educação e saúde. Os relatórios estão todos publicados.

No caso de Serra Talhada, o relatório apontou alguns itens com execução tecnicamente questionada. O material foi enviado ao blog pelo jornalista e membro do PSL local, Jô Alves.

Dentre os questionamentos do extenso relatório (ver anexo), aquisições de alimentos dos PNAE, que  verificaram falhas que ocasionaram na ausência de competitividade em processos de licitatórios. Em decorrência, a equipe de fiscalização apontou um sobrepreço

No tocante à regularidade dos processos de contratação de bens/serviços, verificou-se, por exemplo, a ocorrência de indícios de simulação e direcionamento no âmbito do Pregão Presencial N° 013/2017 (Processo N° 013/2017).

No tocante aos pagamentos relativos aos serviços de manutenção e de trocas de peças em veículos e de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino, constatou-se a ocorrência de pagamentos sem que tenha havido o prévio procedimento licitatório, totalizando o valor de R$ 90.744,38. O relatório ainda indica existência de inadequações em veículos utilizados para o transporte de estudantes, a exemplo de pneus e assentos deteriorados.

Verificaram-se despesas inelegíveis no montante de R$ 242 mil, assim como a utilização de recursos do Fundo, da ordem de R$ 202 mil, para pagamento de despesas cujo financiamento já estava garantido por termo de compromisso específico e profissionais do magistério público da educação básica contratados temporariamente pela Prefeitura com remuneração abaixo do piso salarial.

Na Saúde, irregularidades na condução dos programas, com aquisição de medicamentos com sobrepreço, a restrição à competitividade nos procedimentos de contratação analisados; as deficiências no controle de estoque e a não disponibilização para a população de todos os medicamentos que fazem parte do componente básico da assistência farmacêutica.

“A Central de Regulação do SAMU, que deveria funcionar em Serra Talhada, e que já consumiu recursos em montante superior a R$ 900 mil (entre federais, estadual e municipal), ainda não entrou em operação, impactando o funcionamento do programa em 35 municípios”, diz o relatório.

Na Cultura, superfaturamento de R$ 30.000,00 na realização de despesas com hospedagens e pagamento das apresentações e contratação indevida de artista por inexigibilidade de licitação. Superfaturamento no pagamento de apresentações de grupos de Xaxado no XII Encontro Nordestino de Xaxado, no valor de R$ 10 mil. Ainda contratação  de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de áudio e vídeo no Cine Teatro que não possuía registro, na Receita Federal, para atuar nessas atividades econômicas.

Na área de obras, constatação de que obras vem sendo executadas por outra empresa, que não a contratada, não se podendo atestar a regularidade da execução da despesa paga no montante de R$ 762.520,13.

Ainda Contrato de Repasse n.o 0233406-18, firmado com o Governo de Pernambuco com irregularidades que configuram possível restrição à competitividade e conluio entre os participantes.

RELATÓRIO CGU SERRA TALHADA

Carlos Siqueira diz ser contra acordos com Centrão em troca de ministérios

Por André Luis

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, concedeu uma entrevista ao Estúdio I da GloboNews nesta sexta-feira (21) para discutir a relação do partido com o governo do presidente Lula. 

Em uma conversa franca com jornalistas, Siqueira expressou sua discordância em relação à estratégia de formar acordos mediante Ministérios com partidos do centrão. Segundo ele, o sistema político brasileiro precisa de mudanças profundas, e a prática de barganha por cargos ministeriais não é a solução para fortalecer a democracia no país.

“Eu discordo completamente da ideia de se fazer um acordo através de Ministérios com o centrão. Eu acho que o sistema político brasileiro está profundamente desgastado. É o sistema que gerou a situação que vivemos até menos de um ano atrás. Enfrentamos a eleição duríssima depois do desastre que significou o governo Bolsonaro”, criticou Siqueira.

Durante a entrevista, Carlos Siqueira reforçou a importância do PSB no processo eleitoral e na vitória do presidente Lula nas últimas eleições. Ele destacou que o partido teve papel fundamental na conquista da Vitória e ressaltou o compromisso em apoiar o governo, desde que haja uma coerência política e respeito às ideias e programas.

O líder do PSB também enfatizou a necessidade de uma base parlamentar estável para o governo e argumentou que a popularidade do presidente Lula é suficiente para garantir o apoio necessário, sem a necessidade de ceder cargos e emendas para partidos que apoiaram Bolsonaro no passado.

Siqueira mencionou que o partido não está apoiando o governo Lula por causa dos Ministérios que ocupa, mas sim por acreditar que é importante para o país que o governo tenha sucesso. Ele deixou claro que o PSB pode perder Ministérios e mesmo assim continuar apoiando o governo, pois o partido defende a participação de quadros que estão desempenhando um bom trabalho.

Mais tarde, Siqueira divulgou em suas redes sociais um encontro que teve com a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann no final da tarde desta sexta-feira. O encontro já estava pré-agendado e aconteceu em meio aos ruídos com relação à negociação de ministérios com o Centrão.

Segundo Siqueira, a conversa com Gleisi girou em torno da conjuntura política do país e, também, sobre as eleições municipais de 2024.

Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar.

Cumprindo o previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o qual versa que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, cumprindo todas as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, seguindo as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, realizará amanhã (10), a partir das 9h, o 17º leilão de veículos apreendidos pelo Órgão, que acontecerá de forma virtual pelo site da empresa Coliseum Leilões www.coliseumleiloes.com.br. Os veículos a serem leiloados estarão disponíveis no site da Coliseum com vídeos detalhados.

Serão 393 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, e tem como objetivo inserir o Órgão de trânsito na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas.

O edital de descrição contendo as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

João Amoêdo (Novo) e Alvaro Dias (Podemos) têm 3% cada um; e Henrique Meirelles (MDB), 2%; Vera (PSTU) e Guilherme Boulos (PSOL), 1% cada um. Cabo Daciolo (Patriota), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) não pontuaram.

Por G1

O Datafolha divulgou nesta quinta-feira (20) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 8.601 eleitores na terça-feira (18) e na quarta-feira (19).

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar divulgou uma nota nesta terça-feira (13) contra o texto da associação dos delegados. A polêmica é por causa de um ofício da PM, assinado pelo Coronel Flávio Morais, que já comandou o 23º BPM, orientando que os policiais que não forem atendidos diretamente por Delegados informem à diretoria do interior.

Leia a nota:

Ao tomar conhecimento do teor da Nota de Repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Adeppe, em que trata de manifestação sobre o ofício produzido pelo Cel PM Flávio Morais que, na esfera das suas atribuições, ORIENTA procedimentos da rotina operacional do seus comandados, sem interferir ou ferir gestão de qualquer outro órgão que labuta na Segurança Pública em Pernambuco, em especial a coirmã Polícia Civil do Estado, entendimento este sugerido equivocadamente pela Associação, considera o Clube dos Oficiais ser a nota opinativa e unilateral, ainda que o órgão legitimamente represente a referida categoria.

Na verdade, sabe-se que o Cel Flávio Moraes tem relevantes serviços prestados à Segurança Pública e no ano de 2015, quando comandante do 23º Batalhão, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, alcançou a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), crimes contra a vida, com menos de 10 (dez) homicídios por 100 mil habitantes na AIS-20, que compreende, ainda os municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Tal expediente, que visa dar maior fluidez ao serviço policial militar e seus reflexos na melhoria da segurança para população na região do Sertão, em nada abala a integração existente entre as polícias de Pernambuco, que vem lado a lado buscando alcançar os resultados esperados de combate e controle dos índices de violência no Estado, que, além dos esforços de investimento em equipamentos e recursos humanos, necessita do empenho e da dedicação de cada policial em todo território da Federação, promovendo o resgate da sensação de segurança do Povo Pernambucano, que não merece duas meias polícias e tão pouco polícias concorrentes.

Cel RRPM Josué Limeira

Presidente do Clube dos Oficiais PM/BM-PE