Marília reforça compromisso e investimentos na Saúde e abastecimento de água

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, realizou ontem (5) uma oficina voltada para a orientação dos blocos carnavalescos sobre a elaboração de projetos e planos de trabalho.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a captação de recursos através do edital da Fundação, que oferecerá patrocínios para as agremiações, garantindo apoio financeiro e incentivando a organização do carnaval de rua no município.

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância do investimento na cultura popular e na valorização das tradições carnavalescas. “Nosso compromisso é fortalecer a cultura local, apoiando os blocos de rua e garantindo que o carnaval de Serra Talhada continue sendo um grande evento para todos. Estamos trabalhando para que as agremiações possam realizar suas programações com qualidade e segurança”, destacou.

Os blocos contemplados pelo edital serão distribuídos em cinco categorias: Tradicional e Multicultural I, II, III e IV, com patrocínios que variam entre R$ 1.800 e R$ 15.000. Para ser classificado como Tradicional, o bloco precisa garantir pelo menos 50% de atividades musicais que enalteçam o carnaval pernambucano, como orquestras de frevo e marchinhas. Já os blocos Multiculturais contemplam uma programação diversificada, com diferentes estilos musicais.

O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo André, destacou a importância do edital para a organização da festa. “Estamos oferecendo um suporte essencial para que os blocos possam estruturar seus projetos e captar recursos. Além disso, reforçamos o compromisso de um carnaval responsável, proibindo músicas que incentivem qualquer forma de violência contra a mulher”, afirmou.

Aurinilton Leão enobreceu iniciativa com série de Debates da Rádio Pajeú

O promotor Aurinilton Leão falou nesta sexta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú sobre as vedações e permissões da Justiça Eleitoral para as eleições deste domingo (02) . Segundo o promotor, o processo eleitoral principalmente em Afogados e Iguaracy em sua área de atuação é considerado tranquilo.

O promotor garantiu que haverá combate pleno a compra e venda de votos e, principalmente, ao derramamento de santinhos na véspera e dia da eleição.  Esta tarde, uma reunião acontece sobre o tema.”Estarei com alguns sacos plásticos no carro para recolher matéria que comprove a prática”, disse. Também prometeu que a PM fará rigorosa fiscalização da compra e venda de votos na véspera das eleições. “Não vou revelar a estratégia mas iremos atuar”.

Quanto ao domingo, o promotor aconselhou os candidatos. “A ele, cabem duas coisas: votar e voltar”, brincou, afirmando que haverá coibição de maior movimentação dos postulantes, principalmente com militâncias.

Como o voto é para vereador e prefeito, o promotor disse não ver dificuldades nem possibilidade de atraso com a votação biométrica. Disse ter convicção de que o sistema está cada vez mais aperfeiçoado e a prova de fraude.

Série de debates: o promotor elogiou a série de debates com candidatos a prefeito da região promovida pela Rádio Pajeú e conduzida por este blogueiro. Emissora e MP realizaram também em parceria um segundo debate, com candidatos às prefeituras da região, com entrega de documento com demandas temáticas da sociedade.

“A iniciativa da emissora é muito válida, disse, lamentando apenas que em alguns embates descambam as vezes para o campo pessoal”. Temos que discutir política na essência. Ele registrou que o debate conjunto entre MP e Pajeú também foi positivo. “Foram propostas da sociedade”, registrou.

Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, aprovou, em Sessão Extraordinária, por videoconferência, o Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que inclui o dia 24 de junho (São João), no calendário de feriados oficiais do município.

No mesmo projeto os feriados do dia 1 de julho e 24 de julho, do corrente ano (excepcionalmente), foram cancelados atendendo solicitação do comércio local em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Os gestores públicos devem ficar atentos às alterações feitas pelo TCE nas regras das prestações de contas que devem ser enviadas à Instituição.

Nas edições do Diário Oficial dos dias 14, 15 e 16 de dezembro, foram publicadas as Resoluções n° 109, 110, 111 e 112, que tratam das diretrizes necessárias para o envio das informações e documentos por meio eletrônico, pelo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE), das prestações de contas do exercício de 2020.

A Resolução 109 trata dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas; a 110, dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais, como a Associação Municipalista de Pernambuco; a resolução 111 é referente as contas anuais do Governador e, por fim, a 112 é relativa às contas dos prefeitos. As publicações foram referendadas em sessão do Pleno do TCE, realizada no último dia 9.

Além dos documentos que compõem as prestações de contas, as resoluções estabelecem as informações que devem ser alimentadas no sistema, a exemplo de dados dos ordenadores de despesa, do titular do Poder ou órgão e de diretores e responsáveis por atos de gestão.

ALTERAÇÕES – As Resoluções 109 e 110 trazem mudanças importantes principalmente no tocante a alterações na relação de unidades jurisdicionadas, com a inclusão ou alteração da unidade responsável pelo envio das prestações, assim como a exclusão de alguns órgãos.

Outra mudança é nos documentos solicitados, já que em ambas as resoluções passam a constar, entre outros, a obrigatoriedade do envio de mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus, incluídos os contratos de gestão, vigentes no exercício (Lei Estadual nº 425/2020).

Já a Resolução 111, que revoga a de nº 26 de 2017, traz alterações em sua redação, com a exclusão e inclusão de dispositivos, como o que prevê a apresentação de demonstrativo das despesas com publicidade das estatais não dependentes e os relacionados à situação de ESPIN em decorrência da pandemia.

Por fim, a Resolução 112 é a que traz um maior número de modificações no que diz respeito a forma de envio de documento/informação, como a não exigência de documentos como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do encerramento do exercício e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, ambos extraídos do Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Também passam a não ser mais exigidos o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial com data de avaliação de 2020, extraído do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV); com datas de avaliação de 2019 e 2020.

Todavia, com a resolução, agora passa a compor o processo de prestação de contas do prefeito o Balanço Anual (DCA) do exercício, extraído do SICONFI. Além de diversos novos documentos que deverão ser inseridos no sistema e-TCEPE, principalmente no que diz respeito à informações relativas ao combate da Covid-19.

Vale destacar que as informações repassadas ao Tribunal de Contas são de inteira responsabilidade do gestor, a quem cabe zelar pela autenticidade, integridade e validade jurídica de todos os atos e documentos. O não envio dos dados equivalerá ao não envio de documento da prestação de contas, sujeitando-se às imposições previstas em lei.