Marília comemora encontro com Lula. PT diz que decisão sairá “no momento adequado”

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Por André Luis

Em uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, representantes políticos e membros da sociedade civil discutiram a urgência e viabilidade da retomada da construção da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

Neste sábado (17), o promotor de justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou a reunião durante entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú.

Ele informou que a reunião contou com a participação de diversas forças políticas locais, tanto de Afogados como de Carnaíba, incluindo representantes de diferentes lados políticos, bem como a presença do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, responsável pela articulação de representação do Governo do Estado.

Lúcio Luiz explicou que o objetivo do encontro foi superar divisões partidárias em prol do interesse coletivo, buscando melhorar a qualidade de vida da população e atender às necessidades públicas.

A reunião foi articulada pela Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira na pessoa do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, destacada como uma instituição representativa da sociedade.

“Durante a reunião, foram abordados diversos aspectos relacionados à obra da estrada, como a paralisação anterior, os problemas enfrentados e a necessidade de retomada da construção”, informou Lúcio Luiz. 

Segundo o promotor os participantes expressaram sentimentos de esperança e depois,  frustração diante das promessas anteriores de conclusão da obra. Foi ressaltada a importância de unir forças e somar esforços para alcançar os objetivos de forma mais eficaz.

“A necessidade de retomar a construção da estrada foi enfatizada pelos participantes, levando em consideração a utilização de recursos públicos e a urgência de melhorias na infraestrutura. Houve a sugestão de que, caso não seja possível concluir toda a extensão da estrada, com 21,4 quilômetros, ao menos o trecho entre Afogados a Ibitiranga, de 10 quilômetros seja priorizado”, afirmou o promotor.

No decorrer da reunião, foram mencionados os impactos negativos da falta de conclusão da obra, incluindo acidentes e vítimas fatais. O pedido é para que o governo estabeleça prazos e defina a retomada da construção o mais rápido possível, visando a segurança e o bem-estar da população.

“Um documento com as contribuições e encaminhamentos discutidos será elaborado e encaminhado ao Governo do Estado, aguardando uma resposta oficial. A expectativa é de que a governadora Raquel Lyra analise as demandas e forneça uma solução concreta para a retomada da construção da estrada”, pontuou Lúcio Luiz.

O advogado Felipe Rodrigues, neto e um dos herdeiros político do ex-prefeito de Palmares, Chiquinho Rodrigues, anunciou, hoje, que vai deixar as fileiras do Partido dos Trabalhadores e marchar ao lado da candidata a governadora pelo Solidariedade, Marília Arraes. As informações são do blog do Magno.

“Em seu clássico “Adeus às armas”, Hemingway escreveu: “Quem estará nas trincheiras ao teu lado? E isso importa? Mais do que a própria guerra”, comparou.

“Todo petista, todo militante verdadeiramente de esquerda, fiel e leal à presidente Dilma e ao presidente Lula, tem a obrigação política e moral de somar forças para eleger Marília Arraes governadora”, justificou Felipe.

Principal liderança do PT em Palmares, o advogado é um militante político histórico no município. Suas raízes vêm do seu avô, Chiquinho Rodrigues (falecido em janeiro deste ano), três vezes prefeito do município e uma das maiores lideranças e referências da Mata Sul junto ao ex-governador Miguel Arraes, avô de Marília.

“Nossas histórias políticas e de vidas se unem até nessas referências. Aprendi com doutor Arraes e com o meu avô, Chiquinho, que lealdade e fidelidade são valores que constantemente precisamos preservar na luta política. Enquanto muitos estavam votando junto com as elites para derrubar a presidente Dilma, Marília estava nas ruas contra o golpe. Enquanto muitos comemoravam a prisão do presidente Lula, Marília estava nas ruas, lutando por Lula Livre. Ninguém pode mudar o passado. Mas o futuro pode ser diferente. E tem que começar em algum momento”, defendeu Felipe Rodrigues, em nota sobre sua desfiliação do PT.

Pernambuco não terá mais um ramal da ferrovia Transnordestina. Foi o que informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em live realizada pelo Jornal Valor.

Segundo o ministro, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir, por enquanto, somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

“Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas ‘pernas’ não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, afirmou durante o evento realizado na última terça-feira (20).

De acordo com Tarcísio, o projeto precisa ser refeito. “É um contrato que, em função de ter uma quantidade grande de obra enterrada, precisa ser redesenhado. O que dedicamos a fazer, até agora, foi esse redesenho, apertar a tecla ‘reset’”, afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop e diretor da Agemar Transportes e Empreendimentos, Manoel Ferreira, discordou do ministro com relação a afirmação de que não há demanda de cargas para os dois trechos da ferrovia. “Suape movimenta atualmente 25 milhões de toneladas anuais e tem potencial para atrair pelo menos mais 20 milhões”, ressalta.

Segundo ele, o trecho a ser concluído até Suape é 200 km menor do que o que vai até Pecém e se o Governo Federal não quiser tocar o projeto, Pernambuco deverá ir atrás de outras alternativas. “Com o fim dessa expectativa sem fim, o Estado estará livre para ir em busca de novos ‘players’ interessados em aproveitar o potencial do porto pernambucano”, destacou.

A Transnordestina começou a ser construída em 2006 com prazo para estar concluída em 2014 e, depois, em 2016. Em 2017 o Tribunal de Contas da União suspendeu os repasses públicos em razão das incertezas quanto a possibilidade de conclusão do projeto que já havia consumido R$ 6 bilhões em investimentos e ainda demandava mais de R$ 5 bilhões para ser concluído.

Na live, Tarcísio informou que a concessionária Transnordestina Logística, comandada pela CSN e responsável por construir e operar a ferrovia, mantém as obras em andamento, com praticamente 1.000 trabalhadores em campo, tendo investido R$ 300 milhões no ano passado.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira vai adotar  o exemplo de Nova Granada, no interior de São Paulo, que estabeleceu a identificação da população da cidade com pulseiras coloridas que indicam a possibilidade de um paciente estar infectado com o coronavírus.

A medida já foi pactuada pela Secretaria de Saúde do município.  Em Nova Granada,  ao procurar atendimento com sintomas da doença, o cidadão recebe uma pulseira de cor amarela, que pode ser substituída por uma da cor vermelha caso o teste laboratorial comprove a infecção.  A pulseira vermelha indica que aquele paciente deve permanecer em isolamento até receber alta e somente um médico pode recolher a identificação.

Em casos de descumprimento, A prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal 268, por expor outros a risco de contágio.

Lúcio x Duque: Lúcio disse respeitar, mas voltou a questionar a divulgação de casos ativos em cidades da região. Domingo, na coluna do blog, o promotor ,  que analisa números de Covid na região questionou possível subnotificação na gestão Márcia Conrado.  Em 25/5, Afogados tinha 231 casos ativos. Serra, com o dobro da população,  só  170.

Em conversa com o Farol de Notícias, o ex-prefeito Luciano Duque relatou que o promotor de Justiça não tem base para este tipo de comentário. “O senhor promotor pode estar fazendo uma piada. Serra Talhada é o município que mais testa, tem unidade móvel, ação eficaz na Vigilância Sanitária, e aplicou 100% de vacinas no que preconiza o Ministério da Saúde. Já testamos mais de 60% da população”, rebateu Luciano Duque.

Ao programa, Lúcio voltou a questionar, incluindo outras cidades. “Respeito o ex-prefeito, mas não é possível que uma cidade como Serra Talhada tenha apenas  174 casos ativos, que São José do Egito apenas 107 e por outro lado, Afogados da Ingazeira com 275 e Carnaíba, cidade menor, com 100 casos”.