Marília com agenda cheia no Sertão

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

Há no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (376/2009) para unificar as eleições, aumentar de oito para dez anos o mandato de senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e extinguir à reeleição no Executivo.

À esta PEC, foram apensadas outras sete proposições com sugestões semelhantes, como a 56/2019, que prorrogaria até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais.

Defensor da emenda, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a aprovação da proposta é importante principalmente pela economia que proporcionará.

“Hoje, se gasta por volta de R$ 4 bilhões para se realizar uma eleição. Se temos um mandato de quatro anos e eleições a cada dois anos, quando um pleito acaba, já precisamos organizar outro. Se os pleitos passarem a ocorrer no mesmo dia e na mesma hora, irá facilitar a vida de todo mundo”, explicou Patriota, ressaltando que, em Pernambuco, o apoio à emenda é unânime entre prefeitos e vereadores.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia informa que a ocorrência com a roda do ônibus que realiza o transporte do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) já foi registrada e o seguro acionado.

Não houve vítimas e as 48 pessoas que estavam sendo transportadas não tiveram prejuízo, pois foram acomodadas em outros transportes e levadas à capital. Elas irão retornar para Sertânia ainda nesta quinta, dia 18, por meio de ônibus alugado.

A gestão reafirma que o veículo da ocorrência dessa madrugada passa por manutenção semanal e será substituído assim que for resolvida a liberação pelo seguro.

Prefeitura de Sertânia

Vítima era  jovem e tinha uma filha de dois anos. Acusado se entregou

Um homicídio chocou a pacata Santa Cruz da Baixa Verde no início da tarde desta quinta-feira (10). Karine Rangel, filha do médico Rubens Rangel, foi assassinada no dia do seu aniversário a tiros.

Segundo o Blog Nayn Neto, Karine estava em um almoço de comemoração na cidade de Triunfo. Ao retornar para Santa Cruz, foi seguida com sua amiga, que estavam em uma motocicleta.

Ao chegar em frente à casa que eles residiam, o executor, seu ex-companheiro, que é policial, mandou a amiga dela se afastar e efetuou um tiro na sua cabeça.

Ela morreu no local. Ela e o PM residiam juntos, mas estariam separados devido à quantidade de briga entre eles, por conta de ciúmes. Karina deixa uma filha de 2 anos.

O PM já teria se entregue e está preso, segundo os populares. Em um grupo de WhatsApp ele assumiu a autoria. “Comandos, a vida da gente é imprevisível, pedi muito a ela que não me provocasse, que pensasse na menina, mas ela não teve cabeça e nem muito menos eu tive. Vou me apresentar”, finalizou.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe, lança a edição 2016/2017 dos editais do Funcultura: Audiovisual, Geral e o novo edital da Música. Serão R$ 42,2 milhões do orçamento público para produção independente de Cultura do Estado, garantindo a execução de projetos de artistas e grupos de todas as expressões culturais e linguagens artísticas.

Os valores estão assim distribuídos: R$ 17,5 milhões para o Geral; 20 milhões e 150 mil reais para o edital do Audiovisual (incluindo os R$ 10 mi vindos do Fundo Setorial do Audiovisual) e R$ 4,55 milhões para a Música. Destacando que, nos editais de 2015/2016, o segmento de Música ficou com R$ 2,25 milhões dos recursos do edital. Com este edital exclusivo, o setor terá uma ampliação de recursos na ordem de R$ 2,3 milhões.

A divisão dos valores para os editais do Funcultura passarão a ser garantidos por lei, após aprovação, na Alepe, do projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que amplia a lei do SIC, promovendo melhorias no Funcultura e criando novos mecanismos de incentivo, como o Microprojeto Cultural e o Mecenato.

No caso do Funcultura, os valores foram pactuados por percentuais, ficando divididos do seguinte modo: 49% do Fundo para o edital Geral; 29% para o Audiovisual; 13% para a Música; 2% para a modalidade Microprojeto Cultural e 7% para o Governamental. O orçamento anual mínimo para o Funcultura, a partir de 2017, ficará em R$ 36 milhões.

As discussões para melhoria do Funcultura – bem como aprimoramento da própria Lei do SIC – foram uma das pautas institucionais mais importantes de 2016, na Cultura. Dos debates, além do corpo de gestores da Secult e da Fundarpe, teve decisiva participação a sociedade civil, além dos novos conselheiros dos conselhos de Política Cultural e de Preservação do Patrimônio Cultural. Além do Conselho do Audiovisual e a Comissão Deliberativa do Funcultura.

GERAL e MÚSICA – O edital Funcultura Geral vai incentivar com R$ 17,5 milhões a produção, a difusão, a pesquisa e a formação nas seguintes linguagens artísticas e áreas culturais: Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Ópera; Patrimônio; e Teatro.

Existe ainda a categoria Artes integradas, que possibilita projetos que promovam o diálogo entre diferentes linguagens. O edital da Música aprimora as áreas e linhas de ação que já eram contempladas, quando o segmento estava dentro do edital geral, com a diferença de mais recursos e portanto mais projetos contemplados nesta área.

Confira AQUI o Edital GERAL  e seus anexos

Confira AQUI o Edital da Música e seus anexos