Marília Arraes e Raquel Lyra disputam segundo turno em Pernambuco

Nesta segunda-feira (27), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) inaugurou o seu estande na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa a sua 24° edição. Pela tarde, a presidente da Associação, Márcia Conrado participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da Marcha.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado visitaram o estande da Amupe, que teve como tema “Do Litoral ao Sertão” e reforçou a luta da Associação pelo Desenvolvimento e fortalecimento dos municípios pernambucanos. O estande também foi visitado por participantes de todo o Brasil, que puderam conhecer a história de conquistas da Amupe.

Pela tarde, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista em reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Nesta terça-feira (28) os gestores e gestoras terão um encontro, na Câmara dos Deputados, a partir das 17h, com a bancada federal pernambucana, a fim de apresentar as demandas prioritárias dos municípios pernambucanos.

Registro do vice, Walter Braga Netto, e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da coligação Pelo Bem do Brasil também foram deferidos

Na sessão de julgamentos desta terça (6), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram os registros de Jair Bolsonaro, que busca se reeleger presidente da República, e do candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, ambos filiados ao Partido Liberal (PL) e lançados aos cargos para as Eleições 2022 pela coligação Pelo Bem do Brasil. Também foi aprovado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da aliança.

Além do PL, a coligação reúne mais duas legendas: o Partido Progressistas (PP) e o Republicanos (Republicanos).

Voto do relator

Os processos de registro foram relatados pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aprovação das candidaturas. Ao examinar os requerimentos, ele julgou improcedentes os pedidos apresentados por um eleitor em uma ação de impugnação e em uma notícia de inelegibilidade.

Segundo o relator, não foram indicados elementos mínimos de inelegibilidade ou de ausência de condição de elegibilidade que possam levar à restrição da capacidade eleitoral passiva do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.

“Dentro desse sistema constitucional e [conforme] previsto na legislação complementar, o candidato à reeleição atendeu às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, entre elas, a idade mínima, a nacionalidade nata, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a ausência de condições de inelegibilidade”, ressaltou Moraes.

Durante o julgamento do pedido de registro, o ministro destacou que os inquéritos e as ações populares a que Bolsonaro responde não o impedem de concorrer no pleito.

Ele relembrou que, para restringir a participação de um candidato nas eleições, seria necessário comprovar a existência de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, condenação criminal, contas públicas rejeitadas por irregularidade insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa, entre outras hipóteses.

Na avaliação dos ministros, que deferiram os registros por unanimidade, tanto a coligação quanto as candidaturas atenderam a todos os requisitos exigidos pela Constituição e pela legislação eleitoral e, dessa forma, poderão disputar as Eleições 2022.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014. A obra,estimada em R$ 796 milhões, pode ter sido superfaturada em R$ 42,8 milhões – o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões. A PF diz ainda que houve fraude na licitação da obra.

“Há uma projeção de superfaturamento [R$ 42,8 milhões], e a constatação com precisão matemática será o segundo passo da investigação”, disse o delegado da PF Felipe Barros Leal, no Recife. Segundo ele, será recolhido material para confirmar a alta no custo da obra e o valor exato que foi superfaturado.

“A fraude na concorrência internacional já está confirmada”, afirmou Leal. Segundo ele, a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Quando o edital saiu, as concorrentes tiveram apenas 45 dias para elaborar uma proposta.

Empresa e governo negam: A assessoria de imprensa da Odebrecht em Pernambuco confirmou que seis policiais estiveram no escritório da empresa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta manhã. Segundo a PF, a busca durou das 8h às 12h45.

Em nota, a Odebrecht afirmou ter “convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto”. A construtora também é investigada na Operação Lava Jato.

O governo de Pernambuco, que firmou contrato com a Odebrecht para a obra do estádio, afirmou que a Lei das PPPs e a Lei das Concessões preveem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação.

Dessa forma, segundo nota do governo, mesmo que a Odebrecht seja a autora do projeto inicial da Arena, ela pôde competir legalmente com as concorrentes no processo licitatório. O texto diz também que não houve “irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”

De acordo com a assessoria da PF, todos os mandados judiciais no Recife foram cumpridos até o início da tarde. Foram feitas buscas no escritório da Odebrecht, no Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco (CGP), na Arena Pernambuco e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Na Arena, seis policiais apreenderam documentos e computadores. Ninguém foi levado para prestar depoimento. No total, foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A Polícia Federal disse que a concorrência internacional que teria sido fraudada foi firmada em fevereiro de 2010. O contrato suspeito de superfaturamento tem data de junho de 2010, ainda em vigor, e foi firmado entre o governo de Pernambuco e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A – formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A.

O inquérito policial federal foi instaurado em julho de 2014 e aponta para indícios de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e fraude em licitações.

Caro Nill Júnior,

Em matéria divulgada na internet pelo PSB de São José do Egito, acerca de representação contra o Município e Romério Augusto Guimarães por uso do slogan “Avante São José” e distribuição de jornal institucional “Prestação de Contas 2013-2016” que alegam geração de multas, é importante salientar:

1 – Atendendo preliminar de defesa do Município de São José do Egito e de Romério Augusto Guimarães a juíza Ana Marques Véras reuniu os processos em um só, porque tratavam unicamente de propaganda institucional em período vedado;

2 – Com a junção mencionada a sentença foi emitida e apenas o valor de R$ 5.320,50 foi arbitrado como multa;

3 – O PSB falta com a verdade quando duplica esse valor;

4 – O Município e Romério Augusto Guimarães recorrerão da decisão por terem provas suficientes que não praticaram propaganda institucional em período vedado, ao contrário do PSB que, mesmo com sentença condenatória determinando retirada imediata de adesivos – além de multa de R$ 5.000,00 – afrontam a Justiça e o Ministério Público Eleitoral adesivando outras dezenas de carros;

5 – O PT estará entrando com outra representação pela irregularidade de adesivagem, o que acarretará em mais multas.

Como prova, anexamos as laudas 1 e 2 da sentença que, no último parágrafo da primeira e primeira linha da segunda atestam o que estamos relatando.

Segundo o Blog PE Notícias, o governador, Paulo Câmara será recebido, em Tabira, pelo vice-prefeito Marcos Crente (DEM), e pelo secretário de Administração, César Pessoa. 

O governador estará visitando a cidade na tarde desta sexta-feira (17), para anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Além da entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020.

De acordo com informação do PE Notícias, a prefeita Nicinha Melo não justificou sua ausência na recepção ao governador, mas está mais que claro a sua opção na escolha da pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao governo do Estado.