Marília Arraes é eleita Segunda-Secretária da Câmara dos Deputados

O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata da Pimenteira realizou sua terceira reunião ordinária na manhã da última terça-feira (08), no Campus da Unidade Acadêmica de Serra Talhada – UAST.

Na pauta da reunião foram discutidos diversos temas importantes como apresentação do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Fiscalização Ambiental do Parque Estadual da Mata da Pimenteira; apresentação dos novos conselheiros do conselho; o resultado final do edital CPRH Nº 02/2016 – Educação Ambiental; discussão acerca da atual situação do plano de manejo da mata, entre outros assuntos.

O presidente do Conselho Consultivo, Rodrigo Ferraz, fala sobre a importância desse Grupo de Trabalho. “Nós criamos esse grupo de trabalho na reunião anterior com o objetivo de fiscalizar algumas atividades degradadoras do parque que foram identificadas, tendo esse grupo ainda a função de pensar atividades educativas e preventivas na localidade”, explicou.

Empossado como novo membro do Conselho Consultivo, o coordenador do Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR, Espedito Brito, fala sobre a importância da participação da instituição nesse espaço. “O parque fica aqui em Serra Talhada, praticamente vizinho ao CECOR, então nós temos todo o interesse em contribuir para que o parque de fato exerça sua função contribuindo nas pesquisas acadêmicas e colaborando com o desenvolvimento e preservação da nossa vegetação da Caatinga”, disse Espedito Brito, que substitui Andrea Oliveira no Conselho.

Prefeito firmou compromisso de trabalho conjunto com Legislativo.

Nesta terça-feira (02/02), o prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, se reuniu na Câmara de Vereadores com a base governista na Casa.

A reunião aconteceu no gabinete do presidente Francisco Torres.

Em seu perfil no Instagram, o prefeito destacou a reunião que firmou compromisso de trabalha em conjunto com Câmara.

“Hoje fui recebido pelos vereadores da nossa base, no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores do nosso município. Durante nossa conversa, firmei meu compromisso para um trabalho em conjunto, visando o bem comum dos nossos munícipes”, dizia a legenda da foto postada por Zeinha.

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra os três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio, marcado pela invasão e depredação do patrimônio público por setores que não aceitaram o resultado das urnas em 2022, é o centro de mobilizações convocadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em todo o país sob o lema “Sem anistia para golpistas”.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, utilizou as redes sociais para convocar a militância e a sociedade civil para os atos. Ele destacou a gravidade das investigações que apontaram planos de assassinatos contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“A nossa memória tem que estar muito viva para que a nossa democracia seja forte”, afirmou Edinho Silva, reforçando que a mobilização popular é uma ferramenta essencial para evitar que tentativas de ruptura institucional voltem a ocorrer no Brasil.

Ato no Recife

Na capital pernambucana, a mobilização acontece no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista, a partir das 15h. O evento contará com panfletagem e ato político, unindo movimentos sociais e cidadãos em defesa do Estado Democrático de Direito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo (14/6).

“É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, escreveu Mendes no Twitter. O ministro disse ainda que invadir hospitais é crime, assim como estimular a invasão. 

O comentário do ministro Mendes é uma referência a sugestão feita por Bolsonaro em uma live, na quinta-feira (11/6), em que ele encorajava a população a entrar em hospitais públicos e/ou de campanha e filmar leitos destinados aos infectados com a covid-19, para saber se estão vazios ou não.

Segundo o presidente, todas as imagens que são enviadas como “denúncias” para as suas redes sociais são analisadas e enviadas à Polícia Federal ou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Um dia depois da declaração, na sexta-feira (12/6), um grupo de pelo menos seis pessoas entrou no Hospital municipal Ronaldo Gazolla, unidade de referência no tratamento da covid-19 no Rio de Janeiro, e invadiu alas restritas a médicos e pacientes.

Uma mulher teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados.

Também na sexta, um homem bateu boca com uma profissional da saúde na porta do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O vídeo que mostra o momento da discussão  circulou nas redes sociais e é possível ver o homem criticando a mudança no fluxo do pronto-socorro para acolher pacientes infectados com o novo coronavírus.

O HRC foi transformado em unidade referência no tratamento à covid-19 no início do mês de junho, após a cidade tornar-se o epicentro da doença no Distrito Federal, com o maior número de casos confirmados e de óbitos.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.