PROERD realiza formatura na Apae-Buíque

Fachin terá de decidir se o caso será levado ao colegiado e em que formato; ministros, PGR e direção da PF têm prazo até sexta-feira (11) para prestar informações.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesse domingo (6), para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a medida, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos, incluindo se o caso será submetido ao plenário e se eventual sessão ocorrerá de forma aberta ou reservada. O colegiado também poderá deliberar sobre a continuidade ou o arquivamento das apurações.

Fachin estabeleceu prazo até sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os fatos que levaram à atual crise interna no Supremo.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a atuação da PF em relação a autoridades com foro na Corte, o eventual uso de credenciais institucionais para acesso a documento particular, a divulgação de informações sob sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Relatório teve sigilo retirado

O movimento ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes. O ministro já havia indicado que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser examinados pelo plenário.

Na semana passada, Mendonça encaminhou o documento à Presidência do STF e abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Há a possibilidade de o tema ser discutido em reunião reservada dos ministros, formato já utilizado pela Corte em outras situações envolvendo informações sensíveis.

PGR questionou condução da apuração

Antes da decisão de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República havia questionado a forma como parte da investigação foi conduzida.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado, por iniciativa própria, a apuração sobre o destinatário de mensagens de Daniel Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Segundo o órgão, eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser submetida ao plenário do STF.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos fossem analisados pelo colegiado para uma avaliação que classificou como “técnica e estritamente jurídica”.

Relatórios da PF também registraram contatos entre Vorcaro e Paulo Gonet, com o advogado Ciro Soares aparecendo como interlocutor. Soares participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

A crise também teve outro desdobramento: Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As alegações ainda não representam conclusão sobre eventual irregularidade.

Fachin retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news e determinou que a PGR e o próprio Mendonça se manifestassem.

Agora, a definição sobre o destino do relatório da Polícia Federal ficará com a Presidência do Supremo após o recebimento das informações solicitadas.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), está representada, em Brasília, pelo seu presidente e prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, na Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

O evento também discute o 1% do FPM de setembro, a inclusão de municípios na reforma da previdência, a execução direta de emendas, ISS, Lei Kandir, FES e a nova Lei de licitações.

Estão presentes também os prefeitos de Águas Belas, Luiz Aroldo; Capoeiras, Lucineide Almeida; Caetés, Armando Duarte e São José da Coroa Grande, Jaziel Gonsalves.

Pela manhã, prefeitos de Municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação e destacou um estudo divulgados pela entidade com dados inéditos dos efeitos da PEC 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios.

“Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.

Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal.

Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem Municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.

Antes de encerrar sua fala, ao lado de membros do Conselho Político e da diretoria da entidade, além de parlamentares, o presidente da Confederação lembrou os projetos que podem avançar até o recesso legislativo.

“Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.

Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.

O Pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, Padre Gilvam Bezerra, celebrou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, seus 25 anos de ordenação sacerdotal.

A Concelebração Eucarística em Ação de Graças aconteceu na noite de hoje (12) e foi presidida pelo bispo diocesano, Dom Egídio Bisol. Familiares, irmãos no sacerdócio, paroquianos, ex-paroquianos e amigos estiveram participando da liturgia.

A pregação da celebração foi realizada pelo Pe. Miguel Nunes Neto, que, ressaltou a história e a dedicação do Pe. Gilvam perante a família e missões anteriores.

Posteriormente ao rito de comunhão, representantes das paróquias de São José (São José do Belmonte), Nossa Senhora das Dores (São José do Belmonte), Nossa Senhora da Penha (Serra Talhada), e Senhor Bom Jesus dos Remédios (Afogados da Ingazeira) fizeram uma homenagem ao padre aniversariante.

Ao fim, o Pe. Gilvam Bezerra falou como se preparou para vivenciar seu aniversário de sacerdócio, contou como foi o processo discernimento da vocação e de ingresso no seminário. O pároco ainda contou como foi o trabalho nas paróquias por onde passou e destacou o papel de Dom Egídio na sua caminhada sacerdotal.

Ele se emocionou ao lembra da mãe. Em janeiro de 2017, Creuza Paulino, aos 71 anos, faleceu pouco tempo antes de assumir a paróquia da Catedral, após perder a batalha contra um câncer.

Após a celebração, aconteceu a cerimônia do corte do bolo no patamar da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Pe. Gilvam é natural de Santa Terezinha, no Alto Pajeú, nasceu em 23 de julho de 1970, e foi ordenado sacerdote em 12 de dezembro de 1997, pela imposição das mãos de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

O Governo do Estado enviou mais policiais do que os 50 inicialmente anunciados para reforçar a segurança na Capital do Xaxado após os homicídios desta semana.

Segundo nota, após contato do Secretário de Transportes  Sebastião Oliveira, o governador confirmou o envio de mais policiais militares para Serra Talhada neste domingo. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho aumentou o efetivo em mais 17. Somados  aos 50 policiais já enviados ainda na sexta-feira, somam 67 PMs.

Segundo relatos, a população tem aprovado a presença reforçada de policiamento por toda a cidade. Policiais ainda estão promovendo rondas e Blitzes em vários locais.

Segundo o Secretário Alessandro, uma equipe especial está investigando os últimos assassinatos ocorridos na cidade. “Por determinação do governador, haverá prioridade e rigor na elucidação de cada caso”, conclui a nota.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.