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Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Ex-prefeito reafirma que não decidiu ainda se será candidato e, sem poupar PSB, diz que partidos não valorizam a qualificação

Em entrevista concedida ao jornalista Evaldo Costa em seu podcast semanal o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um mea culpa sobre ainda não estar com o nome na rua para disputa de 2022.

Patriota, cotado para cadeira na Alepe, afirmou que na sua trajetória política,  sempre deixou os projetos políticos pessoais para muito em cima da hota.

“Tenho uma grande falha na minha história.  É não preparar projetos político-pessoais com antecedência.  Todos os políticos,  a maioria,  menino vai nascer já tá com a família toda escalada pra saber o que vai fazer da vida. Eu tenho muita dificuldade “.

Patriota disse que toda vez seu nome é lembrado para disputa eletiva como agora, para Deputado Estadual.  “Mas eu não me engano. Gosto de ocupar algum espaço de trabalho,  mesmo que sem cargo nenhum. Estando bem de saúde eu sou importuno. Faço minha atuação”.

Disse que há uma crise de lideranças nos municípios, estado e no país.  Mas afirmou: “eu não tenho ainda definição.  Todo mundo que é candidato já tá pedindo voto. Se eu acordar e for atrás já tá tudo ocupado”.

Disse ainda que a forma como a política é feita hoje o deixa constrangido. “Você tem história,  você é uma pessoa qualificada, você tem proposta… não tenho medo de encarar qualquer tipo de gestão ou de representação. Me sinto seguro. Entretanto isso pesa pouco na hora de escolha de um voto a não ser com aqueles setores mais independentes “.

E criticou: “o voto estrutural,  que depende de prefeito, de vereador,  aí tem a história do dinheiro. Isso acaba com a minha animação.  Me deixa muito triste porque você dá a vida,  dá o sangue, eu nunca tirei férias na minha vida, sempre fui dedicado, trabalho de domingo a domingo, tenho uma doença crônica, um câncer em tratamento,  estou bem porque sou animado, não me entrego,  mas fico triste ao escutar as conversas não republicanas”.

Ao final, fez uma crítica aos partidos. “Os partidos pouco reconhecem os valores que tem e os quadros. Aí é outro problema. A forma de funcionamento,  a engenharia,  a engrenagem montada não é de valorização de quem tem qualificação. Infelizmente não é um critério que prevalece em nenhum deles”, incluindo seu poupar o seu, o PSB.

Ouça:

Durante a programação oficial pelos 62 anos de emancipação política de Iguaracy, realizada na manhã deste sábado (20), o prefeito Pedro Alves anunciou a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2024. Segundo o gestor, o chamamento ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, marcando o ingresso de novos servidores nos quadros da administração municipal.

O anúncio foi feito durante solenidade que contou com atos cívicos e religiosos e a presença do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, integrantes da equipe de governo e moradores. De acordo com o prefeito, a convocação integra o planejamento da gestão voltado à organização administrativa e ao serviço público municipal.

Ainda no âmbito da administração, a Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 044/2025, que estabelece pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, em todas as repartições e entidades da administração direta e indireta do município.

Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Pedro Alves de Oliveira Neto, os serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza urbana e segurança, funcionarão normalmente, de acordo com escalas definidas pelas secretarias responsáveis.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de dezembro de 2025, e foi divulgado pelos canais institucionais da Prefeitura.

Na tarde desse domingo (27), o presidente estadual do Podemos e deputado federal, Ricardo Teobaldo, esteve presente na abertura oficial da campanha do candidato a prefeito Zé Negão, em Afogados da Ingazeira.

Na oportunidade, o deputado se reuniu com professores da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira, onde reforçou seu apoio à luta da categoria e pela derrubada do veto dos precatórios.

“Juntamente com Zé Negão iremos trabalhar para que os professores sejam valorizados. Estamos na luta para a derrubada do veto dos precatórios e pelo piso salarial nacional, é o nosso compromisso”, afirmou o deputado.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), que teve seu nome homologado à reeleição para a Câmara dos Deputados na convenção da frente “Pernambuco vai Mudar”, de sábado passado, anunciou apoio das lideranças que fazem a oposição na cidade de Bonito, Agreste de Pernambuco.

Na última semana a união foi selada com o ex-candidato a prefeito do município, Walter Maroja (PTB), no gabinete do senador Armando Monteiro, candidato ao governo de Pernambuco pelo PTB.

Segundo Zeca Cavalcanti, o grupo que tem ainda à frente a ex-prefeita Lúcia Heráclio, chega para somar na parceria que visa o desenvolvimento do município. Ex-secretário de finanças do município, Maroja, como é mais conhecido, teve 10.683 votos (45,99%) na última eleição, quando concorreu pelo PTB.

“A união com Maroja e demais lideranças nos empolga ainda mais para trabalharmos fortes em todas as regiões do Estado”, disse Zeca Cavalcanti.