Maria Arraes promove audiência pública pela regulamentação da Lei da Saúde Mental nas Empresas

UOL

Diálogos publicados hoje mostram que integrantes da Lava Jato de Curitiba trataram a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como entrave à operação e planejaram minar sua imagem por meio de vazamentos de informação na imprensa.

As mensagens foram divulgadas na tarde de hoje pelo site do jornal El País, em conjunto com o The Intercept Brasil.

Os diálogos mostram que o tom dos procuradores subiu quando Dodge pediu a anulação do acordo firmado entre a Força-Tarefa e o departamento de Justiça dos Estados Unidos para criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões devolvidos aos cofres públicos após a investigação de escândalos de corrupção.

Desde que o acordo veio à tona, Dodge se posicionou de forma contrária, argumentando violação à Constituição.

Ela chegou a entrar com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais) no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que respaldou o fundo, mas foi antecipada pelo próprio MPF no Paraná, que requisitou à juíza Gabriela Hardt a suspensão do acordo. Hardt atendeu e sustou a criação da fundação.

“O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge. O Oswaldo instaurou pgea para pedir informações sobre o acordo”, disse o procurador Januário Paludo, em 11 de março de 2019, no grupo Filhos do Januário 4.

Paludo se referia ao Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA), uma medida administrativa utilizada pelo corregedor-geral do MPF, Oswaldo Barbosa, para ter acesso aos documentos sobre o acordo.

O argumento de Dodge ao pedir a anulação do acordo foi que caberia à União, e não aos investigadores da Lava Jato, decidir como o dinheiro seria gerido.

O acordo previa que metade dos R$ 2,5 bilhões iriam para um fundo patrimonial privado para gerir o que ficou conhecido como “Fundação Lava Jato”. O restante deveria ser utilizado em eventuais ressarcimentos que a Petrobras viesse a fazer a acionistas lesados pelos escândalos. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou ao Legislativo um balanço do setor no primeiro quadrimestre de 2023, nesta quarta-feira (28). A prestação de contas dos quatro primeiros meses do setor na atual gestão ocorreu numa Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde da Alepe. 

A explanação, que teve a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, foi instituída pela Lei Complementar federal nº 141/2012. Durante o debate, houve questionamentos sobre a implantação do piso da enfermagem no estado.

Na apresentação, a gestora destacou o aumento de R$ 17,2 milhões no valor absoluto de recursos aplicados em ações e serviços públicos entre janeiro e abril de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. O total alcançou R$ 2,2 bilhões.

De acordo com Zilda, Pernambuco é o estado no Nordeste que mais investe em Saúde. Ela atribuiu a redução em termos percentuais nos valores liquidados (de 14,81% para 14,13% da receita) ao aumento na arrecadação. Ainda frisou que 69% dos gastos foram feitos com recursos do Tesouro Estadual e 31% da União.

A secretária de Saúde ainda sublinhou o aumento nos procedimentos ambulatoriais (+0,8%), partos (+0,9%), transplantes (+21%) e cirurgias (+5%) realizados pela rede do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Também conforme a apresentação da gestora, a cobertura da atenção básica subiu de 72,66% para 76,40% da população.

Entre outras ações, citou as campanhas de vacinação contra Covid-19, HPV e Influenza e a abertura de leitos na Zona da Mata e no Hospital Barão de Lucena, no Recife. 

“O reforço nas campanhas de vacinação, inclusive nas escolas, foi uma medida importante. Também lançamos ações para regionalizar a atenção primária, reduzindo complicações e a necessidade de atendimento de alta complexidade”, emendou Zilda Cavalcanti.

Diante de um grupo de profissionais da enfermagem que se mobilizaram para acompanhar a audiência pública, o deputado Gilmar Júnior (PV) questionou a representante do Governo do Estado sobre a implantação do piso da categoria, estabelecido na Lei Federal nº 14.434/2022. 

O parlamentar frisou que a  Portaria Nº 597 do Ministério da Saúde estabelece a transferência de R$ 600 milhões pela União, para ajudar o Estado e os municípios pernambucanos a custearem esta despesa. 

Ele ainda cobrou o pagamento de plantões extras atrasados e a convocação de aprovados em concursos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Em resposta, a Secretaria argumentou, após o levantamento dos profissionais da enfermagem da rede própria, estar aguardando os quantitativos das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), dos municípios e hospitais filantrópicos, para encaminhar os dados ao governo federal. “O valor do Ministério ainda não chegou em Pernambuco”, afirmou.

Sobre o pagamento dos plantões, Zida disse que será incluído no contracheque do mês dos servidores efetivos. E assinalou que o Estado está estudando o déficit real de recursos humanos na Saúde antes de proceder o chamamento dos concursados.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, neste sábado (22), mais 596 casos do novo coronavírus e 29 mortes em decorrência da covid-19. Com os novos dados, Pernambuco totaliza 118.027 infectadas pelo vírus e chega ao número de 7.364 vidas perdidas, desde o início da pandemia, em março.

Do total de casos confirmados, 44 (7%) foram diagnosticados como graves, que desenvolveram Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e os outros 552 (93%) como leves, ou seja, os pacientes não demandaram internamento hospitalar e já estavam na fase final da doença ou curados. Com relação ao número total de casos, 25.111 foram considerados graves e 92.916 leves. 

As mortes confirmadas nas últimas 24 horas ocorreram desde o dia 24 de abril, em que 12 (41%) aconteceram nos últimos três dias: quatro nessa sexta (21), cinco na quinta-feira (20) e três na quarta (19). Outros 17 óbitos (59%) ocorrem entre os dias 24 de abril e 18 de agosto.

Cooperação financeira entre o Estado e o município garantirá a pavimentação asfáltica em diversas ruas da área central da cidade

O Governo de Pernambuco e o município de Serra Talhada assinaram, nesta segunda-feira (10), um convênio no valor total de R$ 4,4 milhões que garante a pavimentação de diversas ruas da cidade.

A prefeita Márcia Conrado foi recebida pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas nesta tarde para firmar a cooperação financeira.

Este é o sexto convênio formalizado nos últimos dias para pavimentação de ruas em municípios do Sertão e do Agreste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.

“Com a recuperação das ruas, a população de Serra Talhada ganha em mobilidade e a economia também é beneficiada pela melhoria da infraestrutura de transporte”, reforçou o governador Paulo Câmara.

De acordo com a prefeita, o convênio celebrado possibilitará a recuperação asfáltica da área central do município, beneficiando a população de aproximadamente 88 mil habitantes do município.

“O governador Paulo Câmara tem feito um trabalho muito importante em Serra Talhada. Faltando alguns meses para terminar sua grande trajetória à frente do Estado, ele vai deixar mais uma marca na nossa cidade”, destacou.

Na semana passada, o Governo do Estado já havia estabelecido convênios para pavimentação de vias em outros cinco municípios: Afogados da Ingazeira e Flores, também no Sertão do Pajeú; Dormentes, no São Francisco; Exu, no Araripe; e São Caetano, no Agreste Central, totalizando R$ 23,8 milhões e atendendo a um total de 276 mil moradores.

Parlamentar vinha tentando encontro com presidente Lula, sem sucesso

O blog de Jamildo apurou que, depois de uma semana de muita polêmica em torno da ameaça de sair do PT, indo para o Solidariedade, mas mantendo o voto em Lula, a deputada federal Marília Arraes foi convidada para uma conversa pessoal com o ex-presidente, na próxima segunda-feira (21), em São Paulo.

Até a semana que passou, a petista, que se vê prejudicada nas articulações para a indicação do nome ao Senado na Frente Popular, não conseguia agendar um encontro com o ex-presidente. Ela chegou a enviar uma carta pessoal a Lula, mas não se conhece o teor.

A dúvida que remanesce, neste momento, é se a deputada federal vai comunicar a decisão de deixar o PT, algo que era dado como irreversível na quinta-feira (17), ou ouvir dele o que pensa das articulações no Estado, de olho nas eleições de outubro.

No plano local, neste domingo haverá uma reunião com a presidente do partido para tentar uma pacificação. Marília já avisou que não participa, conforme informou mais cedo o blog de Jamildo.

A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, procurou a correligionária na quinta-feira para tentar demovê-la da ideia de sair do partido, mas não teve sucesso. Gleisi pediu a Marília que lhe desse um tempo para resolver a questão eleitoral no Estado. No entanto, Marília deixou claro que estava irredutível.

Ela reclamava da resistência do senador Humberto Costa, que defende o nome do deputado Carlos Veras. A atuação de Humberto Costa é apontada como a principal razão para a desfiliação do PT.

Em 2018, Marília foi a segunda mais votada para a Câmara dos Deputados em Pernambuco, com quase 200 mil votos, atrás apenas de João Campos (PSB), seu primo. Os dois disputaram a Prefeitura do Recife em 2020 no segundo turno, e ele venceu a eleição.