ESA oferece palestra sobre Defesa do Consumidor

A partir deste sábado (6) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. 

Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. 

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras 

Por Edilson Xavier*

O texto expressa a opinião do seu autor

Após prevalecer sobre Aécio Neves na mais apertada disputa presidencial da história do país, Dilma Rousseff fez um ótimo discurso protocolar. Manifestou o desejo de “construir pontes” com todos os setores da sociedade. Declarou-se aberta ao “diálogo”. E prometeu honrar o desejo de mudança manifestado pelo eleitorado.

“Algumas vezes na história, os resultados apertados produziram mudanças mais fortes e rápidas do que as vitórias amplas”, leu Dilma. “É essa a minha esperança. Ou melhor, a minha certeza do que vai ocorrer…”

O futuro de Dilma chegou com tal rapidez que virou, ali mesmo, no púlpito da vitória, um futuro do pretérito. O amanhã da presidente reeleita estava gravado nas rugas da terrível cara de ontem dos aliados que a acompanham hoje.

Lá estava o vice-presidente Michel Temer, cujo partido, o PMDB, se equipa para reconduzir Renan Calheiros à presidência do Senado e acomodar Eduardo Cunha no comando da Câmara.

Lá estava Ciro Nogueira, presidente do PP, o partido que mordia propinas na diretoria de Abastecimento da Petrobras na época do ex-diretor Paulo Roberto Costa, hoje delator e corrupto confesso.

Lá estava Rui Falcão, presidente de um PT prestes a arrostar escândalo maior do que o do mensalão. Lá estava Antonio Carlos Rodrigues, do PR, uma legenda comandada pelo presidiário Valdemar Costa Neto, do escândalo anterior.

Lá estava Carlos Lupi, varrido em 2011 da pasta do Trabalho, ainda hoje sob domínio do PDT e sob investigação da Polícia Federal.

Lá estavam Gilberto Kassab, Vitor Paulo, e Eurípedes Júnior, cujas legendas —PSD, PRB e Pros— são eloquentes evidências de que o país precisa de uma reforma política. Será a primeira reforma, anunciou a re-presidente.

A alturas tantas, Dilma soou assim: “Terei um compromisso rigoroso com o combate à corrupção e com a proposição de mudanças na legislação atual para acabar com a impunidade, que é protetora da corrupção.”

A frase chega com 12 anos de atraso. 
Lula, que também estava lá, deveria tê-la transformado em mantra desde 2003. Preferiu honrar as alianças esdrúxulas a salvar a biografia. Subverteu até a semântica, apelidando o cinismo de “amadurecimento político”.

Dilma retorna ao Planalto embalada pelo pior tipo de ilusão que um presidente pode ter: a ilusão de que preside. Seu poder efetivo não vai muito além dos três andares da sede do governo. Fora desses limites todo governante é, por assim dizer, governado pelas pressões da economia e pelos entrechoques das forças contraditórias que o cercam.

O que a presidente reeleita pode fazer para aproveitar o embalo do efêmero triunfo eleitoral é projetar as aparências do poder. Que a internet e os meios de tradicionais de comunicação cuidariam de propagar.

Para espelhar a imagem que o eleitor projetou nela, falta a Dilma uma disposição de zagueiro à antiga. Do tipo que mira o calcanhar adversário nas primeiras entradas do jogo, de modo a não deixar dúvidas sobre quem manda na grande área.

O problema é que os inimigos de Dilma estão muito próximos dela. A re-presidente teria de distribuir pontapés na turma do seu próprio time. Do contrário, perceberá logo, logo que o tempo no segundo mandato não passa. Já passou!

* Edilson Xavier é advogado e ex vereador de Arcoverde

A Secretaria de Saúde de São José do Egito receberá 540 doses da coronavac, como essa vacina oferece duas doses por pessoa no espaço entre duas e quatro semanas, serão vacinados 270 egipcienses nessa primeira etapa.

São grupos prioritários, trabalhadores de saúde atuantes em UTIs e enfermarias de atendimento à Covid-19, além dos vacinadores, idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e indígenas aldeados.

do O Globo

O candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) condenou nesta segunda-feira as ofensas do candidato Levy Fidelix (PRTB) aos gays no debate de candidatos na noite de domingo, exibido pela “TV Record”.

“Foi lamentável. Quero expressar nosso repúdio absoluto àquela declaração. Como já disse, qualquer tipo de discriminação é crime. Homofobia também”, disse Aécio antes de fazer uma caminhada no centro comercial de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Durante o debate, Fidelix defendeu “tratamento psicológico” para homossexuais e declarou não querer os votos de pessoas que não são heterossexuais.

Nesta segunda, Aécio anunciou que vai fatiar a divulgação de seu programa de governo ao longo desta semana, por meio das redes sociais. Na última sexta-feira, ele havia prometido para esta segunda-feira a apresentação de suas propostas.

“A nossa proposta foi construída a muitas mãos e começa a ser divulgada hoje. Vamos fazer de uma forma diferente e inédita, para que não seja apenas um documento acadêmico que poucos manuseiam e a população não tem ideia do que ali está sendo tratado”, afirmou.

Segundo Aécio, o programa terá um primeiro capitulo para tratar das liberdades individuais e coletivas, além de quatro eixos, divididos da seguinte forma: sustentabilidade, estado eficiente, cidadania e desenvolvimento econômico.

O eixo sobre sustentabilidade será apresentado na noite desta segunda-feira no perfil do candidato no Facebook pelo o ambientalista Fábio Feldman, coordenador da área. Aécio cometeu uma gafe ao anunciar o nome do colaborador. Ele trocou Fábio por Walter Feldman, colaborador da campanha da adversária Marina Silva (PSB). O candidato foi corrigido por correligionários e pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que o acompanhava no evento.

Até sexta-feira, os eixos do programa serão apresentados na mesma rede social, por outros auxiliares da equipe tucana.