Maria Arraes cobra investigação sobre suposta espionagem política em Pernambuco

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) está  em Brasília esta semana. O gestor, segundo  nota,  pleiteou recursos na Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele solicitou dois ônibus escolares, a liberação de recursos para concluir a construção de escola com seis salas do Bairro Bom Jesus, além da compra do mobiliário da escola. Também a compra de ar-condicionados para todas as escolas municipais.

Ao ser concluída, a escola de seis salas do Bairro Bom Jesus vai receber os alunos da Escola Francisco Zeferino Pessoa. Na FNDE, Sávio pleiteou outros recursos para a educação de Tuparetama. “Fui a FNDE solicitar também recursos para a construção de uma nova escola com doze salas para a cidade”, disse Sávio.

Segundo o prefeito, todas as escolas do município merecem receber ar-condicionados. Hoje, a Escola Padre Adelmo Santos Simões é á única que tem as salas de aulas climatizadas.

Nesta quinta (25), o prefeito Adelmo Moura estará no Distrito de São Vicente anunciando um pacote de investimentos de mais de R$ 3 milhões.

Entre as ações que serão anunciadas está a estrada que liga São Vicente ao município de Amparo.

Ainda, construção de uma caixa d’água para o abastecimento do distrito, melhoramento no sistema de água doce da localidade, compra de um tanque de resfriamento de leite para os produtores, construção de calçamentos, revitalização da praça em frente a igreja, além da reforma do prédio do Serviço de Convivência.

De acordo com o prefeito, em breve também será anunciado um pacote de ações para Piedade e Itapetim.

“São obras importantes, que contribuirão muito para o desenvolvimento e melhoria de vida da população da região de São Vicente. Estou muito feliz por estas e outras conquistas que virão, porque a nossa luta é moldada pela vontade de trazer o melhor para a nossa gente, sempre com o compromisso de mudar para melhor a vida do nosso povo”, afirmou Adelmo.

O anúncio acontece às 19h na Escola Walfredo Siqueira, com a presença dos deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor, além de lideranças locais.

O candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), disse neste domingo (21) que pretende aumentar a bolsa do Programa Chapéu de Palha para meio salário mínimo, passando o valor para R$ 606,00, sendo reajustado de acordo com o aumento do piso salarial.

Hoje, o pagamento é de R$ 271,10 para os trabalhadores do corte da cana e da fruticultura irrigada; e de R$ 281,93 para os trabalhadores da pesca artesanal. “Quando vocês sentarem à mesa para fazer negociação, tendo do outro lado um padrão, vão ter a certeza que o processo de negociação tem o governador que vai respeitar a voz dos trabalhadores rurais”, afirmou Danilo.

A fala ocorreu no 27º Congresso de Delegados e Delegadas Sindicais da Zona da Mata de Pernambuco, no município de Carpina, com a promoção de entidades como a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe).

No evento, estava ao lado de prefeitos, da candidata ao Senado pela Frente Popular, Teresa Leitão, da candidata à vice Luciana Santos, além do deputado federal e candidato à reeleição Carlos Veras, e de Doriel Barros, presidente do PT em Pernambuco, deputado estadual e candidato à reeleição.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.

De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Decisão unânime e multa expressiva

A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.

Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.

O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.

Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.