Marcos Valério é transferido para cumprir regime semiaberto

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado em relação à destinação dos resíduos sólidos do município.

A Segunda Câmara do TCE considerou que o gestor à época descumpriu o que estava previsto no Acórdão T.C. nº 865/19, proferido no Processo TCE-PE nº 1858289-8, e que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental. O ex-prefeito não apresentou defesa.

Professor Licinio Lustosa foi eleito prefeito de Belém do São Francisco nas eleições de 2016, com 57% dos votos. Ele não disputou a reeleição em 2020. Belém do São Francisco fica localizada no Sertão de Itaparica e tem cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que onze cidades sertanejas mantinham o descarte de resíduos em lixões, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. As cidades apontadas à época foram Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

Do Pernambuco.com

No período permitido a realização de convenções, encerrado nesta sexta-feira (5), o governador e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, participou de 13 encontros políticos.

O socialista priorizou os municípios onde apenas um candidato da base disputará a eleição para prefeito. Em razão disso, cidades importantes do estado, a exemplo de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, ficaram fora da agenda política do governador nessa fase de pré-campanha.

Paulo Câmara traçou um roteiro para visitar os municípios nos finais de semana. Também chegou a participar de convenções durante a semana, mas sempre à noite, segundo ele, para não prejudicar o expediente no Palácio do Campo das Princesas. Nesta sexta-feira, ele encerrou sua participação nas convenções em Brejão, que oficializou o nome do prefeito Sandoval Cadengue (PSB) como candidato à reeleição. O socialista também esteve em Garanhuns, onde o PSB apoia Sivaldo Almeida (PPS).

Também nesta sexta-feira, o PSB realizou a convenção do partido em Jaboatão dos Guararapes, oficializando Heraldo Selva como candidato a prefeito da cidade e Conceição Nascimento (PSDB) no cargo de vice da chapa socialista. No discurso, Heraldo destacou o aprendizado adquirido durante o tempo que passou trabalhando ao lado do ex-governador Eduardo Campos e as transformações implementadas no município pelo atual prefeito Elias Gomes (PSDB), de quem foi vice.

Convenções que contaram com a participação do governador

Recife – Geraldo Julio (PSB)
Sertânia – Ângelo Ferreira (PSB)
São José do Egito – Evandro Valadares (PSB)
São Lourenço da Mata – Gino Albanez (PSB)
Sirinhaém – Franz Hakcer (PSB)
Rio Formoso – Isabel Hacker (PSB)
Tamandaré – Berg Hacker (PSB)
Arcoverde – Madalena Brito (PSB)
Salgueiro – Marcone Sá (PSB)
Floresta – Obadias Novaes (PSD) e vice Izabelle Maniçoba (PSB)
Igarassu – Yves Ribeiro (PSB)
Gravatá – João Paulo (PSB)
Surubim – Ana Célia (PSB)

Atualizado às 09h35

Salvo informações ligadas às chuvas no Sertão, não é comum o blog divulgar informações ligadas a fenômenos naturais ou animais.

Mas o suposto registro de uma cobra fotografada na área que já está com acúmulo de água na Barragem de Ingazeira chamou a atenção.

Segundo informação de Anchieta Santos ao blog, e notícia que correu WhatsApp afora, ribeirinhos reclamaram que ela teria matado cabras e bodes nas imediações.

Depois de muito moído esta manhã, o blog foi na origem da imagem e alegou ao comunicador Anchieta Santos que estavam surgindo questionamentos. “Conseguimos falar com Anderson Silva que mora às margem da Barragem e ele afirmou que não procede a imagem, que não é do local”. Não estão descartados entretanto relatos de cobras na área rural da cidade. Um animal maior de fato foi visto nas imediações, mas não na imagem. “Um trabalhador tentou matá-la com um tiro, mas teve medo e não tirou”, disse uma ouvinte mais cedo à Rádio Pajeú.

Mas o abate de espécie nativa é crime.  “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória é crime e dá pena de  seis meses a um ano, e multa”, diz a Lei Federal 9.605.

Curioso é o número de acidentes com cobras na Ingazeira. Além da Sucuri da foto, três casos de picadas de cobras contra pessoas na cidade foram registradas.

Valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%.

A Petrobras informou nesta terça-feira (19) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras a partir de quarta (20). O valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. Os preços cobrados nos demais combustíveis não serão alterados.

A redução do preço da gasolina será de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%. É a primeira queda desde dezembro.

O valor volta a ser o mesmo de maio deste ano. No último ajuste, anunciado pela Petrobras em junho, o preço médio de venda de gasolina havia subido de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%).

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.