Marcos Crente segunda etapa da feira do gado de Tabira. “Animais morrendo”

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

Os sinais de que as obras de recapeamento da PE-292, a estrada mais esburacada do Sertão, que liga o distrito de Albuquerquené ao município de Afogados da Ingazeira já foram dados, conforme relato do Blog do Magno: os equipamentos da usina de asfalto já estão sendo instalados no canteiro de obras, próximo a Iguaracy.

Ali, além da usina tratores e retroescavadeiras também começam a chegar. As obras devem começar de fato a partir da próxima semana, segundo informou ao blog um dos operários da usina de asfalto. A estrada, completamente danificada, teve sua restauração anunciada pelo então governador Eduardo Campos ao final do seu governo.

Eduardo chegou a assinar a ordem de serviço, mas a empresa ganhadora da licitação não cumpriu as exigências em contrato, segundo o secretário de Infraestrutura, João Bosco, o que obrigou o Governo a convocar a segunda empreiteira na ordem das propostas do edital de licitação.

“Fomos prejudicados pela empreiteira ganhadora, o que implicou no atraso das obras”, disse Bosco. Segundo ele, superadas as dificuldades o Governo levará entre seis s oito meses para concluir as obras de recapeamento. “Vamos fazer uma nova estrada”, disse, adiantando que o valor do contrato é de R$ 17 milhões.

O trecho, de apenas 42 quilômetros, vai do distrito de Albuquerquené, no município de Sertânia, passa por Iguaracy e acaba em Afogados da Ingazeira. Na região, o Governo já recapeou vários trechos que estavam em situação semelhante, quase intransitáveis, como Afogados da Ingazeira a Serra Talhada.

Numa reunião com os vereadores da situação de Itapetim com a presença do prefeito reeleito Adelmo Moura e o vice, Chico de Laura, ficou acordado que o próximo biênio 2021/2022, a Câmara de Vereadores de Itapetim será presidida pela vereadora Jordânia Siqueira, a vice-presidência fica  com Junior Moreira e na 1ª Secretaria Júnior de Diogenes.

Participaram ainda da reunião, os vereadores Romão de Piedade, Laiton Brito e Toinha da Prefeitura.

Enfermeira de profissão, Jordânia tem 35 anos, é casada com o Odontólogo Niedson Carlos e tem uma filha de 2 anos.

Tem como referência o Distrito de São Vicente, mas sua maior votação foi nas urnas da sede do município.

Com 760 votos, Jordânia foi a mais votada na eleição de 2016. No pleito deste ano, obteve 1.349 votos, ou 14,57% dos votos válidos. A informação é do blog do Marcello Patriota.

Após a plenária “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco”, realizada nesta sexta-feira (06), Marconi Santana manteve uma intensa agenda de diálogos em Arcoverde neste sábado.

O objetivo central é o fortalecimento de parcerias e a integração de diferentes setores em prol do desenvolvimento do Sertão e do Agreste.

Durante o dia, Marconi recebeu lideranças como Rosinaldo de Melo, de Pedra, e o empresário Gleicon Rocha, que possui forte atuação em Arcoverde e Sertânia. O encontro também abriu espaço para o protagonismo feminino, com a presença da professora e contadora Maria Amélia e da gestora ambiental Janaina Almeida, ex-presidente do SINTAG-PE, ambas representantes de Buíque.

Neste sábado,  Marconi Santana desembarca em Iguaracy. O encontro está marcado para as 17h, na Chácara de Sales de Tião e Silvaneide.

Prazo para que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho, segundo a Lei nº 8.112/90, termina no próximo dia 3

Do Correio Braziliense

O prazo para a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomar posse no Ministério do Trabalho está cada vez mais curto: ele se encerra no próximo sábado, dia 3. Diante disso, resta ao governo federal resolver o imbróglio judicial que suspendeu a assunção da petebista à equipe ministerial do presidente Michel Temer.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, um servidor público precisa tomar posse em um prazo de 30 dias. Caso contrário, perde-se o efeito. No caso de Cristiane Brasil, a situação não é diferente. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Logo, contado o período de validade a partir da data de publicação, o tempo para que ela assuma o cargo expira daqui a uma semana.

A depender da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não há garantias de que a definição do futuro de Cristiane Brasil será rápida. Está nas mãos dela decidir se mantém suspensa a posse da parlamentar ou se cassa a própria liminar provisória e encerra a disputa judicial. Pessoas próximas da magistrada afirmam que ela ainda faz uma minuciosa avaliação com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que respalda a decisão dela de suspender a posse, e da contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem o entendimento de que a competência para analisar o processo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expiração da nomeação teria, no entanto, um efeito meramente protocolar. Em nota, a Casa Civil informou que, não havendo posse durante o prazo de 30 dias, Temer pode assinar outra nomeação. Aliados sustentam, entretanto, que é uma discussão inócua e avaliam até que a Lei nº 8.112/90 pode não valer para a deputada. “Ainda seria preciso uma discussão jurídica para saber se a regra dos 30 dias, aplicável ao servidor normal, valeria para um ministro”, ponderou um interlocutor.

Avaliação

Embora Temer tenha prerrogativa para renomear Cristiane Brasil, tal situação colocaria o governo em uma posição de constrangimento, analisa o advogado Marcos Chehab, integrante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), entidade responsável pela ação popular que originou a suspensão da posse da deputada. “Além de a nomeação já ser algo que normalmente não é importante para o país e para o Ministério do Trabalho, a renomeação mostra uma insistência em manter a nossa tese da moralidade administrativa”, avaliou.

A avaliação do Palácio do Planalto, por sua vez, é de que uma renomeação de Cristiane Brasil não constrangeria Temer e o governo. “O presidente acredita na avaliação da Justiça e não terá problemas em reindicá-la. Essa coisa do prazo é meramente protocolar”, ponderou um interlocutor. Para ele, também não incomoda o período levado por Cármen Lúcia para emitir a decisão final sobre o assunto. “O Supremo tem atividade própria e devemos respeitar. Não é algo que tenha como interferir e pedir celeridade”, acrescentou.