Marconi Santana reforça pré-candidatura à Alepe 

Em novo decreto emitido nesta quarta (16), a Prefeitura de São José do Egito antecipou a feira livre do sábado (19), para a sexta (18), também determinou a proibição do acendimento de fogueiras em toda zona urbana, distritos e povoados ao longo do mês de junho.

As restrições quanto à abertura dos segmentos comerciais no próximo fim de semana também seguem valendo.

Somente é permitido a abertura de postos de combustíveis, farmácias, e unidades de saúde. Fica autorizada a venda via entrega em domicílio desde que o estabelecimento comercial esteja de portas fechadas, sem acesso ao público e respeitando todas as normas sanitárias de segurança.

Continuam proibidas por prazo indeterminado, a realização de quaisquer atividades festivas e/ou esportivas no território do município de São José do Egito-PE, inclusive jogos e treinos de futebol, vaquejadas e bolões de vaquejada, como também a comercialização de bebida alcoólica.

O candidato a estadual e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  retomou ontem à noite sua agenda de campanha.

Patriota teve reunião com profissionais da área de saúde de Serra Talhada. Dentre os profissionais,  diretores e funcionários de unidades de saúde da região,  como Hospital Eduardo Campos.

“Graças a Deus, pude ontem  à noite falar com profissionais de saúde de Serra Talhada”, disse em sua rede social.

Na madrugada de ontem, a S10 que trazia o candidato saiu da pista na BR 232, entre Arcoverde e Pesqueira.

Patriota e o motorista, Markelson Diógenes, tiveram apenas ferimentos leves. A versão foi de que o veículo estourou um pneu e perdeu o controle. O carro ficou bastante danificado.

Ele retornava para o Pajeú. Houve o cancelamento de uma agenda que ocorreria pela manhã em Quixaba,  no Pajeú.

Carreata em Afogados: nesta quinta, a campanha de Patriota tem seu último ato, com uma carreata pelas ruas de Afogados da Ingazeira,  com concentração a partir das 18 horas no Estádio Vianão.  A previsão é de que o ato percorra os principais bairros e área central da cidade.

Durante o final de semana do Carnaval, bares e restaurantes localizados em áreas tradicionais de foco da folia respeitaram as proibições. Vinte e quatro estabelecimentos foram fiscalizados em cinco municípios

O Governo de Pernambuco divulgou um balanço das ações de fiscalização do cumprimento dos protocolos e das medidas de prevenção ao coronavírus, nesta segunda-feira (15.02). Segundo o Procon-PE, já foram fiscalizados 457 bares e restaurantes e interditados 31 deles, durante a pandemia. 

Neste final de semana, quando seria comemorado o Carnaval, o Procon-PE fiscalizou 24 estabelecimentos, nos municípios de Olinda, Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. As praias do Janga, em Paulista, e de Rio Doce, Casa Caiada, Bairro Novo, Varadouro e Milagres, em Olinda, também receberam equipes de fiscalização. Participaram da ação a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Apevisa, a Ronda Operacional e a Secretaria de Planejamento de Camaragibe.

No Bairro do Recife e no Sítio Histórico de Olinda, tradicionais focos de folia, onde o comércio não pôde funcionar até as 6h desta segunda-feira (15.02), os estabelecimentos estavam cumprindo com a determinação do Estado. 

“Estamos gratos a todos os pernambucanos pelo que vimos nesses últimos dias. Alguns tentaram burlar os protocolos do Governo do Estado, mas a grande maioria da população colaborou conosco e se manteve em casa. As fiscalizações continuarão pelos próximos dias para conter aqueles que, infelizmente, não estão preocupados com o bem comum”, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Na sexta-feira (12.02), os restaurantes Espigão e Estrela do Mar, em Olinda, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros por falta de documentação. No sábado (13.02), o “The Match”, bar em Boa Viagem, no Recife, foi notificado para se adequar aos protocolos. Faltava distanciamento entre as mesas e o som, que era para ser ambiente, estava muito alto. A adequação aconteceu ainda durante a fiscalização.

Na noite deste domingo (14.02), o Procon-PE interditou o Acgua Marine, em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes. No local, acontecia uma festa clandestina, com banda ao vivo, aglomeração de pessoas e consumidores circulando sem máscara. O órgão de defesa do consumidor chegou até o estabelecimento após denúncias. A Marina seguirá interditada até apresentar defesa e pagar multa. No ato da fiscalização, ninguém se apresentou como responsável.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.