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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

O vereador de São José do Egito,  Doido de Zé Vicente, participou do seu primeiro ato político junto ao prefeito Evandro Valadares, que assinou a ordem de serviço para requalificação do canteiro central da Avenida Adalberto Veras, onde será construída a Praça Graça Valadares.

A notícia da aliança de Doido e Evandro foi antecipada quarta-feira pelo blog. A reunião que definiu seu ingresso na bancada do prefeito Evandro Valadares foi conduzida por Augusto Valadares e Paulinho Jucá.

Apesar do acerto antecipado pelo blog, Doido queria anunciar só quando estivesse com com Evandro Valadares. Ele apresentou algumas condições para ingressar no bloco e teve sinal verde.

Filiado ao PSC, José Vicente Souza, de 65 anos, era ligado ao grupo do ex-prefeito Romério Guimarães, do PT. Ele foi eleito em 2016 com 712 votos, na Coligação Unidade das Forças Populares, que tinha PT / PMDB / PR / PSC / PRB / PTB / PP / PSOL e PROS.

Como  o ex-presidente da Câmara de vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Antônio do Milhão,  vai se licenciar, o bloco governista passa a ter sete votos contra seis da oposição, já que o suplente Tiinho de Mundo Novo (PSB), ligado a Evandro, assumirá a vaga.

G1

Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que a Venezuela irá fechar sua fronteira com o Brasil esta noite, a partir das 20h, pela hora local — 21h em Brasília.

O jornal Diário de Pernambuco chegou a publicar na sua Fanpage e Twiter, a notícia da morte cerebral do  escritor Ariano Suassuna. Segundo informações da família e da assessoria do escritor,  Ariano ainda continua em coma e sua situação até é o momento é muito delicada. Mas não confirmam a morte cerebral.

O autor de O Auto da Compadecida e A Pedra do Reino, foi internado na noite desta segunda (21) após um Acidente Vascular Cerebral – AVC. Na mesma noite Ariano foi submetido a um procedimento cirúrgico com colocação de dois drenos para controlar a pressão intracraniana, provocada por um AVC hemorrágico.

A Academia Brasileira de Letras também chegou a informar aos seus integrantes da morte do escritor, fazendo ainda referência ao fato de que em três semanas este é o terceiro acadêmico a falecer. Pela ordem, dia 3 Ivan Junqueira, sexta-feira passada João Ubaldo Ribeiro, segundo o site de O Globo.

Mas pouco depois, segundo o blog de Ancelmo Góis, a ABL negou que o acadêmico tenha morrido. “Ele permanece internado em Recife após sofrer um AVC”, diz o colunista.

G1

Advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram nesta sexta-feira (21) um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi protocolada em segredo de Justiça e encaminhada para análise do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.

Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No pedido de liberdade, a defesa argumenta que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot.

Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

A defesa também argumenta que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, diz a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.

Na peça, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso ainda apresentam um quadro em que rebatem todos os motivos listados por Moro para decretar a prisão. A defesa sustenta que eles já foram analisados pelo STF, mas considerados insuficientes para levar a uma prisão preventiva.

Entre os pontos, estão acusações contra Cunha em outros inquéritos da Lava Jato, bem como condutas do ex-deputado enquanto parlamentar.

Visita da esposa : Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), visitou o marido nesta manhã de sexta-feira (21) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Cunha foi preso pela Operação Lava Jato na quarta-feira (19), em Brasília.

O vídeo do momento em que Cláudia deixa a Polícia Federal foi produzido e feito pelo jornalista José Vianna, da RPC Curitiba. Cláudia Cruz estava acompanhada de um advogado – ela não respondeu às perguntas do jornalista.

Em geral, as visitas na carceragem da Polícia Federal ocorrem às quartas-feiras. Segundo a PF, como o Cunha foi preso na quarta-feira e não pode receber ninguém, a polícia autorizou que a mulher o visse nesta quinta. “Uma concessão que já foi dada a outros presos da Lava Jato”, afirmou a PF.