Marconi Santana homenageia a Rádio Pajeú pelos 66 anos de história e compromisso com o Sertão

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), para anunciar uma Audiência Pública, de sua autoria, no próximo dia 20 de dezembro, às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, que vai debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa. 

Participarão do debate a Secretaria de Saúde do Estado, a Associação DEBRA e a Associação de Epidermólise Bolhosa de Pernambuco. Além disso, o Parlamentar confirmou também a presença do menino Gui, um influenciador mirim portador dessa doença, e sua família, que também foram recebidos pelo Presidente Lula no início desse mês. João Paulo Costa convidou a família para participar da Audiência e ouvir, de fato, quem vivencia a doença.

“Fiquei muito sensibilizado pela história de vida do menino Gui. Gui é um guerreiro, que tem enfrentado a doença com muita determinação e superação. Fiquei encantado com a vontade de viver dessa criança”, afirmou o Deputado. “Estima-se que cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo tenham a doença. No Brasil, a partir de dados levantados pela Associação DEBRA, há mais de 800 pessoas diagnosticadas com a enfermidade. Cuidar de uma pessoa com epidermólise bolhosa é praticamente inviável para uma família humilde, sem uma rede de apoio e políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras”, concluiu.

João Paulo Costa também apresentou um Projeto de Lei para assegurar os direitos e oferecer proteção adequada para essas pessoas, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico e acesso a medicamentos e insumos. O PL também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. 

O Parlamentar citou ainda que irá fazer de tudo para garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados. “Conversando com a mãe de Gui, a senhora Tayane, ela me contou que tem lutado junto ao Ministério da Saúde para conseguir a aprovação da ANVISA para um tratamento inovador para quem tem epidermólise bolhosa distrófica. Infelizmente, esse é um tratamento muito caro, mas garante uma melhor qualidade de vida. Uma ampola custa 25 mil dólares e o paciente precisa de uma por semana. Nosso mandato vai buscar o Governo Federal, vai participar das reuniões e vai lutar para garantir que essas pessoas tenham acesso a esse tratamento”.

Nesta quinta-feira (25), o ex-prefeito de Brejinho por quatro mandatos, José Vanderlei, declarou apoio à candidatura de Luciano Duque a deputado estadual. 

“É com alegria e satisfação que recebo o apoio de um político com tamanha experiência e prestígio. Esse ato traz ainda mais força ao nosso projeto de chegar à Assembleia Legislativa”, disse Luciano.

A consciência de justiça, a luta pela verdade, pela liberdade e, acima de tudo, o fortalecimento do Estado democrático. Esses são alguns dos valores presentes no Relatório Final da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) entregue, nesta segunda-feira (25.09), ao governador Paulo Câmara, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

O documento, que ajudou a elucidar episódios de tortura durante a ditadura militar, entre os anos de 1946 e 1988 – por motivação política em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios -, também aponta para o futuro, uma vez que contribui para que casos como esses não se repitam. Ao todo, foram dedicados cinco anos para a finalização do material, que está dividido em dois exemplares.

“O Relatório Final da Comissão da Verdade é o resultado de um trabalho corajoso, competente e determinado, que desvelou episódios essenciais do nosso passado e norteia passos seguros à frente. O documento enterrou uma memória fraudada pela censura e construiu uma nova memória, baseada em pesquisa, em documentos e em depoimentos sobre fatos confirmados por várias fontes. Cabe agora aos historiadores debruçarem-se sobre esta nova memória e transmitir para os que virão depois de nós a análise e a narrativa real a respeito de um dos períodos mais vergonhosos da Nação brasileira”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza.

Criada pela Lei 14.688, de 1° de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos, a CEMVDHC tem entre seus membros os advogados Humberto Vieira de Melo e Gilberto Marques; as historiadoras Vera Lúcia e Socorro Ferraz; o cientista político Manoel Moraes; a socióloga Nadja Brayner; o ex deputado estadual José Áureo; e o coordenador executivo do grupo, Fernando Coelho.

Para a realização do trabalho foram reunidos mais de 70 mil documentos e colhidos 157 depoimentos em 50 sessões públicas e 40 reservadas. O Primeiro Volume contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão, com biografias sistematizadas por Organização Política.

O Segundo Volume trata das dificuldades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da intervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “intervenção planejada” e a repressão em Pernambuco. O Relatório expõe, ainda, as graves violações aos direitos humanos em Pernambuco nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nos meios sociais urbanos, nos meios culturais e educacionais, nos meios de comunicação e no âmbito das religiões.

A narrativa, que pretende ser uma referência sobre os direitos humanos, aponta, por fim, a responsabilização pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações.  Os anexos contidos no segundo volume contêm também relações de processos, resumos das atas de reuniões, relações das audiências e inventário do acervo físico da Comissão.

A entrega do Relatório Final da Comissão da Verdade, para José Almino de Alencar – filho do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes (deposto pelo regime autoritário em 1964) – é uma celebração da inauguração de um monumento escrito, dedicado à memória daquelas vitimas que tiveram seus direitos violados durante a ditadura militar, ao mesmo tempo que evoca uma parte da história do Estado. “Essa é uma história rica, singular e importante. E é baseado nesse sentimento dessas pessoas que fazem parte da Comissão da Verdade que ainda nos mantemos esperançosos no nosso País e ainda acreditamos no povo brasileiro”, registrou.

Estavam presentes na solenidade o vice-presidente do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários Antonio Figueira (Casa Civil); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Marcelo Barros (Fazenda); Iran Costa (Saúde); Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia); Sílvia Cordeiro (Mulher); João Campos (chefe de Gabinete); Ruy Bezerra (Controladoria); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); coronel Felipe Oliveira (chefe da Casa Militar em exercício); e Antônio de Pádua (Defesa Social).

Ainda o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos; o diretor do Arquivo Público do Estado, Félix Filho; o presidente da CEPE, Ricardo Leitão; Carlos Soares, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco, Ronnie Duarte; Silvio Romero de Barros, representando o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro; o reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens; o procurador federal Alfredo Gonzaga; o presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Pernambuco, Jaime Amorim; o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart; além dos deputados federais Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Luciana Santos; e dos deputados estaduais Waldemar Borges, Isaltino Nascimento, Henrique Queiroz e Aluisio Lessa.

ACESSO AO CONTEÚDO – Todo o material reunido pela CEMVDHC será disponibilizado, já a partir desta segunda-feira (25.09), para acesso irrestrito e gratuito no Arquivo Público do Estado e pelos sites www.comissaodaverdade.pe.gov.br ewww.acervocepe.com.br.

Em entrevista, gestora afirmou que até promessas de palanque estão ameaçadas. “País está de cabeça para baixo”

A prefeita de Arcoverde Madalena Brito (PSB) prevê dificuldades em sua segunda gestão, considerando o cenário de incertezas por conta da crise econômica e perspectiva de limitação de repasses para os municípios. Ela falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente. “Vão ser momentos difíceis para os gestores em 2017 com tantos desafios e mudanças. Não sabemos onde vamos chegar”.

Madalena confirmou que estará em Brasília no Seminário Novos Gestores para pressionar com os colegas o Governo Federal na pauta municipalista. “Vamos discutir e protestar apoiando a pauta municipalista. O que vemos  a cada dia os municípios mais endividados e chegando menos direitos, com os serviços continuamos os mesmos  e a gente sufocada”.

Para Arcoverde, o grande desafio, diz Madalena, é manter o ritmo de obras e cumprir o que prometeu em palanque. “Os cortes são imensos e talvez não dê para a gente realizar o que prometemos à população. O que não queria era  perder a qualidade dos serviços. O país está de cabeça pra baixo”. Uma das opções, segundo a prefeita é buscar atrair eventos para  a cidade e aquecer a economia.

Sobre principais ações previstas para seu segundo mandato, destacou o Parque Linear. “É um projeto imenso, dividido em quatro etapas. Já iniciamos a primeira e conversamos com o governo do Estado para os recursos da 2ª etapa”. Outra ação é do Centro de Gastronomia e Artesanato, recuperando a área do Açougue municipal. “Temos ainda projetos de ciclovia, calçamento, asfalto. Na educação, estamos recebendo uma escola do Fundamental II a partir de março”.