Marconi Santana “fura bolha local” e expande base de apoio em Serra Talhada

Investigações continuam e devem chegar a mais acusados, segundo Caraciolo

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) está investigando o envolvimento de mais integrantes de organizações criminosas envolvidas em diversos assassinatos no Sertão do Estado. Segundo a coletiva de ontem que anunciou a prisão de três PMs, dois de Pernambuco e um da Paraíba entre os quatro presos pela Operação Paz no Sertão, realizada contra suspeitos de homicídios no município de Serra Talhada e cidades próximas. No anúncio, não foi descartada a participação eventual de outros policiais.

As investigações começaram em março de 2014 para identificar a autoria, materialidade e demais circunstâncias que explicassem uma série de homicídios registrados no sertão pernambucano. Os alvos das investigações eram indivíduos integrantes a uma Organização Criminosa, que além de delitos como porte e tráfico de armas, tinham como atividade principal a prática de homicídios encomendados, quase sempre, movidos pela vingança, originada de brigas entre famílias.

O centro das investigações foi a cidade de Serra Talhada, mas a atuação dos criminosos não possuía fronteiras. Eles agiam também em Floresta, Salgueiro, Mirandiba e em cidades de outros Estados da Federação.

A informação foi do delegado Guilherme Caraciolo, na coletiva de imprensa   para divulgar os detalhes da Operação Paz no Sertão, deflagrada na última quinta (7).

O colapso da Barragem do Rosário, em Iguaracy, já causa reflexos diretos nos municípios que dependiam do reservatório para ter acesso a água.

A Compesa confirmou o que já se esperava: um  racionamento rigoroso a partir deste mês de julho.

A cidade terá água nas torneiras apenas nas segundas, terças e quartas. A ideia da Compesa regional é tentar esticar um pouco a duração da água do reservatório, que foi a redenção de outras cidades, como Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito, que também sofrem com a escassez do líquido.

Agora, a luta é fazer com que seja agilizado um sistema Adutor a partir de São José do Egito, aproveitando a segunda etapa da Adutora do Pajeú para salvar essa população evitando o carro pipa.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

Política Real

A Bancada do Nordeste foi decisiva, mais uma vez, nas grandes discussões do Congresso Nacional. O grupo no Senado foi fundamental para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB, voltasse a exercer seu mandato sem restrições.

Dos 27 senadores nordestinos, um total de 17 senadores votaram “não” derrotando a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal. Na prática, dos 44 votos que “salvaram” Aécio Neves, 38,63% da votação veio da bancada nordestina.

Só a bancada do estado da Bahia votou completa “sim”, a favor da aplicação das medidas cautelares contra o senador mineiro.  As bancadas do Maranhão e Paraíba votaram fechadas a favor de Aécio Neves. Três bancadas – Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte – votaram com a maioria dos senadores – 2 de 3 – pelo “não” contra as medidas cautelares.

Votaram a favor de Aécio Neves e por conseguinte “não” as medidas cautelares os seguintes senadores:

Alagoas

Benedito de Lira – PP

Fernando Collor – PTC

Renan Calheiros – PMDB

Ceará

Tasso Jereissati – PSDB

Rio Grande do Norte

Garibaldi Alves Filho – PMDB

José Agripino – DEM

Paraíba

Cássio Cunha Lima – PSDB

José Maranhão – PMDB

Raimundo Lira – PMDB

Pernambuco

Fernando Bezerra Coelho – PMDB

Maranhão

Edison Lobão – PMDB

João Alberto – PMDB

Roberto Rocha – PSDB

Sergipe

Eduardo Amorim – PSDB

Maria do Carmo Alves – DEM

Piauí

Ciro Nogueira – PP

Elmano Férrer – PMDB

Votaram contra Aécio Neves, “sim” as medidas cautelares aplicadas pela 1 turma do STF:

Ceará

José Pimentel – PT

Rio Grande do Norte

Fátima Bezerra – PT

Pernambuco

Humberto Costa – PT

Sergipe

Antonio Carlos Valadares

Bahia

Lídice da Mata – PSB

Walter Pinheiro – sem partido

Otto Alencar – PSD

Piauí

Regina Sousa

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) não compareceu para votar. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente do Senado não vota, a não ser em caso de minerva.