Delegado Israel: “me senti ferido pelo descaso do prefeito comigo”

Prezado Nill,

Em resposta a matéria de autoria do ex-vereador, esclarecemos que diferente do informado as decisões de processos do TCU não geram por si só nenhuma inelegibilidade como ventila o bacharel em direito Joel Gomes, já que advogado este não é por não possuir OAB.

Como é de conhecimento geral, alguns gestores municipais possuem julgamentos desfavoráveis no âmbito do TCU e nem por isso deixarão de serem candidatos nas eleições de 2020, pois pela Lei do Ficha Limpa somente julgamentos com notas de improbidade por ato doloso é que geram impedimento eleitoral.

Vale frizar que esses julgamentos listados, além de não conterem os requisitos legais da Lei do Ficha Limpa, já foram amplamente explorados em ações judiciais pela Justiça Federal, cujo resultado foi de unanimidade pela total inocência de Sávio Torres, o qual sempre agiu com zelo e comprometimento com o dinheiro público.

Portanto, o ex-edil está tentado mais uma vez difundir informações falsas a população, como equivocadamente fez no pleito de 2016, o qual saiu totalmente contrariado e com fama de loroteiro, haja vista Sávio Torres, além ter sido candidato, saiu mais uma vez vitorioso naquelas eleições.

Assessoria – Sávio Torres

O Lions Clube Arcoverde realizou na manhã do sábado, dia 18 de maio de 2019,  uma feira de saúde no bairro da Cohab I, em Arcoverde. O evento aconteceu na Escola Lions Antônio Moreno e teve parceria da Secretaria de Saúde Municipal através do CTA/COAS, alunos do Curso de Enfermagem da ESSA (Escola de Saúde de Arcoverde), integrantes do Clube Lions, Edivânia do Café Santa Clara (distribuição de cafezinhos e sucos) e do amigo Gel do Conselho de Ação Comunitária do bairro.

Houve orientação de profissionais da área de saúde que trabalharam na feira para sempre aferirem a pressão arterial e glicemia, a importância de uma alimentação saudável, higiene bucal, além da prática de exercícios físicos com orientação médica.

Para a Presidente do Lions Arcoverde, a empresária Flávia Freire, a feira atingiu o objetivo. Foram 112 atendimentos, entre consultas médicas com o Doutor José Ivan, atendimentos odontológicos com o odontólogo Antônio Alberto, aferimento de pressão e glicose pelos alunos da ESSA e testes realizados de sífilis e HIV com a Enfermeira Valdirene Carvalho e equipe do CTA Arcoverde.

Eleitos no palanque do Prefeito de Santa Terezinha Vaninho de Danda (PR) e transformados em integrantes da oposição a partir da eleição da Câmara, os vereadores Adalberto Junior, o Doutor Júnior (PR) e Hélder de Viana (PSB), falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente os parlamentares municipais consideraram positivo o encontro da bancada de oposição ao lado do ex-prefeito Delson Lustosa com o governador Paulo Câmara no Recife. No encontro foi cobrado o socorro no abastecimento de água já que a cidade vive situação de colapso.

Os dois vereadores foram unanimes em afirmar que o rompimento com Vaninho se deu porque o prefeito em nenhum momento juntou a bancada para debater a eleição da Câmara e quando os vereadores aliados se articularam, ele não gostou e passou a trata-los como oposição.

Tanto Helder como Júnior criticaram o Prefeito Vaninho por ter se aliado ao ex-prefeito e adversário na última eleição Téogenes Lustosa. “Foi um tiro no pé”, disseram. Os vereadores falaram também sobre a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo eles,  o prefeito queria da Câmara os mesmos 70% de suplementação de 2017, aprovados para 2018. Os vereadores aprovaram apenas 10%.

“Não iriamos dar um cheque em branco ao prefeito que mesmo com 70% está atrasando pagamento de posto de gasolina, perdeu médicos que deixaram o município por não receberem, caminhão compactador de coleta de lixo não existe mais, servidores com salários atrasados”.

A tradicional Festa Junina João Pedro também foi criticada pelo valor de mais de meio milhão de reais gastos pela Prefeitura com recursos próprios. Em Santa Terezinha a oposição reclama do pagamento de hora extra para secretários municipais.

O Prefeito também foi acusado de repassar o duodécimo a menor a Câmara e cobrar pagamento em dinheiro do legislativo para repassar informações solicitadas pelos vereadores. Chamados a dar uma nota pelos primeiros 10 meses da gestão Vaninho de Danda em Santa Terezinha,  Júnior deu nota 5, enquanto Helder de Viana deu nota 5,3. O prefeito Vaninho de Danda já pediu espaço para responder as denúncias da oposição.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.