Marconi Santana assina convênio e anuncia investimentos

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve fraude à cota de gênero na composição de candidaturas apresentadas pelo União Brasil no município de Sertânia. A ação de investigação, que alegava a existência de candidatura feminina fictícia na formação da chapa, foi julgada improcedente, de modo que não se configurou qualquer prática destinada a burlar a legislação que estabelece um mínimo de 30% das vagas para cada gênero.

O advogado de Defesa Renato Beviláqua, informou que “com essa decisão, assegurou-se a manutenção do resultado das eleições proporcionais no município, garantindo ao Vereador Niltinho a continuidade de seu mandato na Câmara de Sertânia”. A sentença reforça, ainda, que a simples baixa votação de uma candidata não é suficiente para presumir fraude, reconhecendo-se a participação efetiva nas atividades de campanha.

Dessa forma, o União Brasil segue cumprindo regularmente os critérios legais de cotas de gênero e permanece com representação legítima no Legislativo local. A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, consolida a normalidade e a validade do pleito municipal em Sertânia. As informações são do Moxotó da Gente.

O Governo Municipal de Itapetim concluiu as obras do pontilhão sobre o Rio Pajeú, no Sítio Cacimba Nova. A ação foi realizada com recursos próprios do município e, além de Cacimba Nova, vai contemplar diversas outras comunidades rurais melhorando o acesso, principalmente no período das chuvas.

A partir de agora, a população da região vai poder trafegar pelo local de forma tranquila, sem maiores problemas causados pelas cheias do Rio Pajeú.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando a obra, ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, do presidente da associação Tadeu Bezerra, do vereador Carlos Nunes, dos secretários Ailson Alves e Júnio Moreira, do engenheiro Geraldo, alguns moradores da comunidade e outras lideranças.

As incoerências do posicionamento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa foram destacadas pelo líder do Governo na Casa, Waldemar Borges, nesta quarta-feira (08.04). O líder da oposição, Silvio Costa Filho, tinha criticado minutos antes o não pagamento do Piso Salarial dos Professores em Pernambuco. Borges lembrou que não fazia nem uma semana que a oposição não queria que se votasse a lei que iria garantir esse pagamento.

“Se tivéssemos atendido aos apelos da oposição não teríamos sequer votado o Projeto de Lei, que estava sendo confundido com a questão do reajuste salarial dos docentes. Aqui, vimos no início do ano a oposição cobrar o cumprimento do Piso, vimos o Governo mandar pra cá o o Projeto de Lei garantindo esse Piso e hoje a gente vê a oposição acusar a não execução ainda do Piso, que se não tivesse sido votado teria sua execução mais distante ainda”, relatou.

O parlamentar ressaltou que esse não foi o único momento de incoerência da oposição. Ele disse que viu a bancada oposicionista anunciar que amanhã vai fazer um balanço dos 100 dias do Governo Paulo Câmara.

“Todos aqui se recordam quando a oposição, tentando justificar uma postura de não dar trégua ao governador recém-eleito, anunciou que não tinha essa história de governo novo porque existia uma continuidade, portanto já no primeiro dia eles começariam a exercer e cobrar os resultado do novo governo. Acho isso natural porque de fato esse é um governo de continuidade de um projeto bem sucedido que foi iniciado desde a primeira gestão de Eduardo Campos. O que me parece curioso é que agora a oposição, desdizendo o que disse, usa essa marca dos 100 primeiros dias para fazer uma avaliação fragmentada”, questionou.

“Do ponto de vista do Governo, a avaliação de um dia, dois, 10 ou 100 dias é a mesma coisa porque fazemos parte de um projeto que começou a ser implementado em Pernambuco há oito anos. O que prestamos conta à população é o que esse projeto político tem feito em nosso estado ao longo de todo esse tempo”, afirmou.

O deputado acrescentou que quem quiser fazer avaliação vai ter que dizer que esse projeto, em todas as áreas, deu saltos bastante expressivos no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano.

“Se vão falar da educação, eles têm que dizer que esse projeto criou a maior rede de ensino integral do país, criou a escola com menor índice de evasão e trouxe Pernambuco para o patamar do quarto melhor IDEB do Brasil; se vão falar de combate à violência, não é por hoje vivermos dificuldades circunstancias que a população vai ignorar que foi esse projeto político foi o que mais colocou policiais dentro da corporação, mais investiu no aparato de segurança e diminuiu por sete anos consecutivos os índices de violência. Não podem ao sabor da conveniência querer fragmentar o discurso”, frisou o parlamentar.

Borges destacou ainda que a oposição sofisma muito com os números e citou os exemplos das UPAs, que a oposição colocou como se elas custassem mais do que os hospitais públicos.

“Se comparou o repasse que é feito para as UPAs, confundindo isso com custo”, explicou. Também lembrou a confusão que a oposição fez de déficit primário com déficit de fluxo de caixa, além da tentativa de se passar para a opinião pública que Pernambuco estava endividado.

“Pernambuco usa ¼ da sua capacidade de endividamento e é um dos estados mais equilibrados da Federação. Façam avaliação de 8 anos, 1 dia ou 100 dias, o fato é que a população tem sentido no seu cotidiano o novo Pernambuco que estamos construindo”, finalizou.

Em nota ao blog, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se posicionou sobre as declarações do Gerente do INSS Tabira, Berinaldo Leão, que criticou a postura dos nordestinos que buscam o serviço.

Berinaldo afirmou dentre outras coisas que “nordestino não lê, só vive de ajeitado, gosta de ser submisso,  sabe pegar um celular e só fazer fuxico. “Comigo quem trata mal recebe na mesma moeda”.

Leia a nota do INSS:

Prezado Nill Júnior,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repudia de forma veemente qualquer declaração ou postura desrespeitosas direcionadas ao cidadão, em especial ao segurado da Previdência Social. Da mesma forma, considera inaceitáveis comportamentos que reforcem estereótipos absurdos e preconceituosos.

Vale lembrar que é papel do INSS garantir proteção ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social. Desta forma, não compete a qualquer servidor do órgão, de qualquer região do país, fazer juízo de valor e proferir opiniões injuriosas direcionadas aos segurados.

Destacamos ainda que, neste momento de transformação digital pelo qual passa o INSS, é preocupação constante de toda a gestão manter a qualidade do atendimento ao cidadãos, de modo que todos possam ser atendidos com a atenção e sensibilidade que sempre marcaram o INSS.  

Por fim, o INSS informa que o servidor em questão, citado pela reportagem, será exonerado da função que ocupa.

A nota é assinada por Bruno Dutra, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, Administração Central em Brasília. Coincidentemente,  o presidente do INSS é pernambucano, o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira.

Reunião no Palácio do Campo das Princesas definiu ações a serem beneficiadas no OGU 2017.

O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã desta sexta-feira (14.10), a bancada federal pernambucana para discutir o conjunto de ações prioritárias para o Estado a serem contempladas nas emendas que o grupo tem a prerrogativa de apresentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU) – exercício de 2017.  Entre as áreas definidas no encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou a segurança pública e a segurança hídrica. Dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar, R$ 164 milhões serão direcionados às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte.

“Entendemos que o momento é de priorizar a questão da água. É preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, para que possamos dar funcionalidade à obra. Quando totalmente pronta, ela beneficiará mais de 60 municípios pernambucanos, minimizando a situação hídrica da região”, afirmou Paulo Câmara. Além do valor das emendas já direcionado, Paulo também irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar a obra federal. “O Governo Federal precisa assumir o compromisso de aportar um volume”, complementou.

Além do compromisso da bancada federal com o aporte de recursos para a Adutora do Agreste, o governador Paulo Câmara também assegurou a destinação de parte das emendas individuais as quais os deputados e senadores têm direito para a implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem, que já se estende por cinco anos. “É um importante mecanismo que contribui muito para enfrentarmos esse período de escassez de água em muitas regiões”, frisou Paulo. Cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil com esse fim.

Com relação à área de segurança pública, o governador frisou a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, pontuando que o investimento possibilitará uma importante mudança no sistema de ressocialização estadual.  “Sabemos que Pernambuco tem um índice elevado de superlotamento nas unidades, e a questão prisional é fundamental para a segurança pública do Estado.

Por isso, vamos viabilizar novas vagas”, garantiu. Ao todo, o complexo demandará R$ 80 milhões. Os R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual para a finalização de obras de outros dois pavilhões que já estão em andamento.

O secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, lembrou que a preocupação do Governo de Pernambuco com a questão hídrica se deve as dificuldades que, sobretudo, a Região Agreste vem apresentando. “É o pior balanço hídrico do Brasil, onde existe mais gente e menos água. Então, procura-se direcionar recursos para atender a população”, frisou.

O gestor revelou ainda que o Governo de Pernambuco também está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica, importante braço da segurança pública. “A melhoria dessa área seria uma forma de facilitar e melhorar as investigações em Pernambuco”, afirmou.

Representando a bancada federal, o deputado João Fernando Coutinho destacou que o apoio à Polícia Científica de Pernambuco implicará em uma maior efetividade nas ações desenvolvidas na área. “Dessa forma, teremos mais inteligência dentro da Polícia e mais capacidade para apuração. É um reforço que terá um papel muito importante para a garantia de um Estado mais seguro”, pontuou.

Além do parlamentar, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados Danilo Cabral, Tadeu Alencar, André de Paula, Cadoca Pereira, Eduardo da Fonte, Marinaldo Rosendo, Severino Ninho, Kaio Maniçoba, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota. Os secretários Sebastião Oliveira (Transportes), Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Iran Costa (Saúde) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário executivo de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, também estiveram presentes na reunião.