Marco Aurélio diz que decisão de Fachin sobre Lula causa “perplexidade”

Foi sepultado na tarde deste domingo em clima de grande comoção Emerson Ferreira Veras da Silva 25 anos, funcionário da Compesa e filho do ex-vereador Ednaldo José, o Timóteo e Ivanise Silva.  Familiares, inclusive um irmão que veio de Cuba, acompanharam o cortejo.

Emerson morreu na madrugada de sábado  PE-392, entre a cidade de Quixaba e o Distrito de Lagoa da Cruz.  Um fato novo que veio a tona em meio à tragédia é que, ao contrário do que fora informado, Emerson não  guiava a moto quando ela tombou em uma das curvas da via. O acidente aconteceu após Emerson prestar serviços para Compesa.

Convencido por um colega, Emerson entregou a moto para que ele a guiasse, seguindo como carona. Com o impacto, o jovem foi arremessado e morreu na queda.

Sabe-se até agora apenas o nome de quem guiava a moto. Ele foi identificado como Eduardo Silva, morador de Quixaba.  Teve apenas um ferimento no ombro e não corre risco de morte. Também não sabe-se ao certo se usou bebida alcoólica. Outra informação é a de que apenas ele usava capacete. Emerson era casado e tinha um filho.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer.

A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie de carta-testamento, como foi a que Getúlio Vargas deixou ao se suicidar, em 1954. Dilma deve falar da memória do país e das lutas da esquerda brasileira em contraponto às forças contrárias, introduzindo-se, e também a Lula, nesse contexto.

A carta ao Senado, por sinal, deverá ter, sim, a palavra “golpe”.

“A presidenta me disse que vai usar essa expressão, que define com precisão o momento que vivemos”, diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Ele se reuniu com ela na noite de quinta (11).

O uso da palavra “golpe” na carta virou uma novela. Ela saiu do rascunho do documento pela primeira vez por sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que passou os últimos meses dizendo estar indeciso sobre o impeachment mas votou a favor da saída da presidente.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Tribunal ainda fez determinações e recomendações ao gestor e aplicou multas.

A Segunda Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (23), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2019. 

O objetivo foi analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública, tendo como interessados: Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares (Prefeito), Luiza Maria Gomes de Siqueira (Controle Interno), Augusto Santa Cruz Valadares e Leonardo Henrique Gomes Marinho. 

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o objeto do processo de auditoria especial – Conformidade. 

Ainda aplicou multa aos Srs. Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares, Luiza Maria Gomes de Siqueira. E fez determinações e recomendações ao atual gestor. O valor da multa será publicado posteriormente pelo TCE.

Não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse

Por Celso Rocha de Barros/Folha de S.Paulo

Ao contrário do que dizem os bolsonaristas, Alexandre de Moraes não é um ditador. Ele é só o sujeito que as instituições brasileiras designaram para conduzir a briga contra o golpismo de Jair Bolsonaro.

Moraes foi designado para esse papel por seus colegas de STF, que sempre ratificaram suas decisões. O STF, por sua vez, agiu por obrigação constitucional e clara delegação do Congresso Nacional.

Os congressistas brasileiros poderiam ter limitado os poderes de Moraes, inclusive mudando a Constituição; Bolsonaro tentou fazer isso várias vezes, sem nenhum sucesso.

Os congressistas, inclusive, superaram seu tradicional corporativismo para manter a prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou vídeo narrando suas fantasias violentas com ministros da suprema corte. Em um caso específico, o presidente do Senado preferiu deixar que o STF ordenasse a abertura da CPI da pandemia, para a qual já estavam reunidos todos os requisitos legais, apenas para jogar para cima do STF a responsabilidade de brigar com Bolsonaro.

É fácil entender por que o Congresso, durante a legislatura mais conservadora já vista até então, fez isso.

Nos últimos anos, o Congresso continuou negociando cargos e verbas com Jair Bolsonaro, culminando no escândalo do orçamento secreto. Mas todos sempre souberam que Jair era golpista. E todos sempre souberam que, se o golpe desse certo, ser deputado ou senador deixaria de ter qualquer valor. A solução encontrada pelos parlamentares foi terceirizar para o STF o combate contra o golpe enquanto continuavam negociando verbas e cargos com Jair.

E não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse. O ódio dos bolsonaristas se explica por isso: se tivesse tido um pouco mais de chance de mentir, um pouco mais de chance de colocar a polícia rodoviária para tentar impedir pobre de votar, um pouco mais de dinheiro de empresário golpista que ficou com medo de ser preso, talvez o golpe tivesse dado certo.

Isso quer dizer que “as instituições funcionaram”? Pelo amor de Deus, não.

Metade do trabalho feito por Moraes e pelo STF deveria ter sido feito pelo procurador-geral da República. Se o Congresso, ao invés de terceirizar suas funções para o STF, tivesse feito o impeachment de Bolsonaro, o Brasil teria tido um presidente durante a pandemia disposto a comprar vacinas. Se as Forças Armadas tivessem, desde o início, deixado claro que fuzilariam qualquer um que tentasse um golpe, ninguém teria medo de colocar Mourão na Presidência. E, ao longo de quase todo esse tempo, o establishment mentiu para o público, dia após dia, que Jair não era golpista.

É legítimo discordar das decisões de Moraes. Na semana passada, enquanto me preparava para discutir o assunto com o jornalista Glenn Greenwald, conversei com alguns professores brilhantes que discordam, como Luciano da Ros, da UFSC, e Diego Werneck, do Insper.

Os dois, entretanto, concordam enfaticamente que o golpismo de Bolsonaro sempre foi incomparavelmente mais perigoso para a democracia do que qualquer erro que Moraes possa ter cometido.

E para quem duvida que a urgência justificava algumas das decisões de Moraes, acrescento: com base no precedente, ou você pune golpe de Estado enquanto ainda é tentativa, ou leva 50 anos para fazer comissão da verdade.