Bolsonaro defende suas posições hoje em Pernambuco

O portal institucional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) conquistou, pelo terceiro ano seguido, o selo Diamante de transparência, numa pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O levantamento avaliou a transparência ativa de 7.370 portais em todo o país, abrangendo órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, com a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. 

Foram observados dados como acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

O TCE-PE atingiu a nota máxima de 100% no índice de transparência.

“Como um órgão de controle que fiscaliza a transparência do Estado e dos municípios, o Tribunal de Contas tem a obrigação de dar exemplo. Esse selo reconhece o empenho do TCE-PE em promover a transparência como valor central de qualquer gestão pública democrática e republicana. O órgão continuará atento para manter o padrão conquistado e sempre aprimorar a sua transparência”, disse o presidente Valdecir Pascoal.

Os portais avaliados foram classificados em sete categorias, de acordo com o índice alcançado: Diamante – 95% a 100%; Ouro – 85% a 94%; Prata – 75% a 84%; Intermediário – 50% a 74%; Básico – 30% a 50%; Inicial – abaixo de 30%; Inexistente – Índice zero, de acordo com os quesitos alcançados.

Os resultados foram apresentados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado de 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública.

Evento ainda marcou homenagem a Raimundo Carrero, por seus 70 anos

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinou cinco decretos para a criação e expansão de programas importantes que irão contribuir ainda mais para o fortalecimento do setor no Estado.

Entre as ações, foram criados os prêmios de Teatro e Fotografia; instaurado o Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de cargos para Secult e Fundarpe; e autorizada a ampliação do prazo de prestação de contas do Funcultura.

O gestor estadual, ainda, homenageou o escritor Raimundo Carrero com a entrega da Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais importante comenda concedida pelo Estado, em comemoração aos seus 70 anos de idade.

O Prêmio Roberto de França “Pernalonga” de Teatro irá incentivar, de forma mais rápida e direta, montagens, circulação e outros campos do teatro. A iniciativa, que contará com um aporte de R$ 90 mil, homenageia um dos mais ativos e queridos agitadores culturais do teatro pernambucano, o ator Roberto de Lira França “Pernalonga”.

Já o Prêmio Pernambuco de Fotografia, irá contar com um investimento de R$ 80 mil e homenageará, em cada edição anual, uma personalidade pernambucana de destaque no setor. Nesta sua primeira edição, serão homenageados dois destacados profissionais da área, tragicamente falecidos no acidente que vitimou o governador Eduardo Campos: os fotógrafos Alexandre Severo e Marcelo Lyra.

O governador Paulo Câmara autorizou a ampliação dos recursos do Prêmio Ayrton Almeida de Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural, de R$ 60 mil para R$ 90 mil, passando a contemplar também os segundos colocados em cada categoria.

Atendendo a um anseio antigo do setor, o governador assinou o decreto de criação do GT (Grupo de Trabalho) que irá elaborar a proposta de estrutura de cargos e funções da Secult-PE/Fundarpe para posterior Concurso Público. Fechando o pacote foi autorizada a ampliação em 12 meses do prazo de prestação de contas dos projetos aprovados no Funcultura que estão em fase de conclusão e sem pendências legais.

Reeleita com um dos palanques mais amplos de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enfrenta um desafio proporcional ao tamanho de sua base política: acomodar os aliados no chamado governo 2.0.

A análise publicada pela Coluna do Domingão, do Blog, neste domingo (8), aponta que a composição do primeiro e segundo escalões do próximo mandato não será suficiente para contemplar todos os grupos que apoiaram a prefeita. O cenário exige uma gestão cuidadosa para evitar descontentamentos e manter a unidade da ampla coligação que garantiu sua reeleição.

Márcia Conrado terá que lidar com as expectativas dos diferentes setores que integram sua base, equilibrando interesses e evitando desgastes políticos. O processo de distribuição de cargos e funções será fundamental para consolidar seu segundo mandato e manter o apoio necessário para a continuidade de seu projeto de gestão.

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

Nesta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), compartilhou em suas redes sociais detalhes de um encontro político com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O encontro ocorreu em Serra Talhada e foi marcado por conversas sobre os planos de desenvolvimento para o município.

“Na noite de hoje, fui recebido pela Governadora, Raquel Lyra, em Serra Talhada, onde tivemos uma ótima conversa sobre o nosso município”, destacou o prefeito Zeinha Torres. “Apresentei nossos pleitos para o desenvolvimento da nossa cidade, e saí na certeza de que vamos dar continuidade no crescimento do nosso município. Aproveito para agradecer à Governadora pela atenção e disponibilidade para me atender em meio a tantos compromissos no Pajeú.”

Durante o encontro, Zeinha apresentou à governadora os principais projetos e demandas de Iguaracy, visando fortalecer parcerias e buscar recursos para impulsionar o progresso da região. A receptividade e interesse demonstrados por Raquel Lyra geraram expectativas positivas para futuras colaborações entre o município e o governo estadual.

Segundo o blog PE Notícias, Zeinha está prestes a migrar para o PSDB, partido da governadora.