Marco Aurélio confirma pré-candidatura à Prefeitura do Recife

O prefeito Evandro Valadares assinou mais dois decretos municipais nessa segunda-feira (14), o 032 e o 033/2020, com objetivo de tentar controlar a curva ascendente de contaminação da covid-19 no município de São José do Egito.

O decreto 032/2020 proíbe a realização de festas de confraternização das secretarias municipais, devido ao alto risco de contaminação em eventos que causem aglomeração.

Já o decreto 033/2020 diz que a feira livre do Município de São José do Egito funcionará única e exclusivamente com feirantes/comerciantes residentes e domiciliados no Município de São José do Egito.

Assim ficam suspensos, temporariamente, as atividades dos comerciantes residentes de outros municípios e que venham negociar na feira livre de São José do Egito.  O transporte de alimentos não sofrerá nenhuma interrupção.

No decreto publicado no site oficial do município, também destaca que o feirante/comerciante que vir de outra cidade e insistir em comercializar na feira livre, poderá ter sua mercadoria apreendida e será multado em até a R$ 10 mil.

No entanto, o decreto também destaca que o feirante residente e domiciliado em São José do Egito que descumprir as medidas sanitárias de segurança poderá ser multado em até R$ 1 mil e ainda poderá perder o Alvará de Funcionamento.

Reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (30) no Palácio do Campo das Princesas

Em reunião com a governadora Raquel Lyra, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, apresentou as prioridades de sua gestão para o Nordeste. Além disso, trataram sobre parcerias para a atração de investimentos para  Pernambuco.  Um dos assuntos abordados foi a construção do ramal pernambucano da Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape.

“Foi uma conversa muito importante, um diálogo para desenvolver projetos de interesse dos governos federal e estadual a serem implantados em Pernambuco”, afirmou Francisco Alexandre. Na pauta, estiveram o resultado da Chamada Nordeste e o volume de recursos do FNE 2026 para o estado, uma das principais fontes de financiamento para empreendimentos na Região.

Outro tema abordado na reunião foi o trabalho, em andamento na Sudene, de atualização da carteira de projetos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Em alinhamento com os estados, os projetos serão apresentados a investidores nacionais e internacionais ainda nesta semestre.

Também participaram do encontro, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas,  os deputados Doriel Barros e João Paulo,  os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Fabrício Marques (Planejamento e Gestão) e João Sales (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais). Da Sudene, esteve presente José Farias, coordenador-geral de Estudos e Pesquisa.

O Múltipla também ouviu a população sobre as gestões do governador Paulo Câmara e do Presidente Bolsonaro.

No tocante à atuação do governador, 4,7% acham ótima, 21% boa, 34,3% regular, 8,7% ruim e 24% péssima. Não opinaram 7,3%.

Já o governo do Presidente Bolsonaro é considerado ótimo para 5%., bom para   7,7%, regular para 16%, ruim para  8,7%, péssimo para 58,7% e 3,9% não opinaram.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra.

Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses.

“Ele [Tássio] deixou os professores sem salários no mês de dezembro. Não pagou a ninguém. Foi um calote. Ficou o débito de dezembro, criando uma situação muito complicada para a nossa gestão, porque não é da nossa obrigação esta folha”, disse ao Farol de Notícias.

Mas a obrigação é dele sim, mesmo que administrativamente e até juridicamente possa questionar e responsabilizar o ex-gestor por omissão. Essa é uma coisa, a outra é a responsabilidade administrativa do atual gestor.

Por lei, ele assume bônus e ônus da gestão passada. Fosse assim, só dizer que “não é nossa responsabilidade”, ele poderia abrir mão de pagar repasses de convênios, contrapartidas e parcelamentos de renegociações de débitos deixadas de governos anteriores. Há inclusive vasta jurisprudência para isso.

Se a administração municipal anterior deixou dívidas com funcionários, a atual não pode se eximir de pagar os débitos. Assim, tanto Irlando como os demais que tomaram posse podem reclamar e buscar responsabilizar o ato de não pagar dos antecessores, mas não podem se eximir de fazê-lo. O ente municipal é um só, esteja quem estiver com a caneta.