Márcia sobre Luciano Duque: “tem que decidir de que lado está”

Por André Luis

Nesta segunda-feira (11), o deputado estadual José Patriota (PSB), compartilhou em suas redes sociais seu envolvimento em uma reunião estratégica realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O foco do encontro foi a busca por soluções para a titulação de terras de agricultores familiares do Sítio Jorge, localizado em Ingazeira.

O parlamentar, acompanhado pelos agricultores familiares e pelo vereador Chico Bandeira, de Ingazeira, abordou a situação de 41 famílias que há mais de 35 anos lutam pelo reconhecimento formal de suas propriedades. Essas famílias almejam ter seus pedaços de chão, onde residem e cultivam, titulados e oficialmente reconhecidos como de sua propriedade.

Durante a reunião, José Patriota dialogou com os setores responsáveis no Incra, buscando estratégias para acelerar o processo de regularização fundiária não apenas para as 41 famílias do Sítio Jorge, mas também para todos os Projetos de Assentamentos do Vale do Pajeú.

O deputado reafirmou o compromisso do seu mandato em auxiliar e colaborar no que for possível para viabilizar a concretização desse processo. A regularização fundiária é uma demanda crucial para assegurar direitos aos agricultores familiares, proporcionando-lhes estabilidade e reconhecimento legal de suas propriedades.

O parlamentar destacou a iniciativa em suas redes sociais, salientando que seu mandato está à disposição para apoiar e colaborar em ações que promovam a justiça social e o desenvolvimento sustentável no estado.

Um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa é a nova aposta de parlamentares bolsonaristas para liberar seus direitos políticos a tempo de concorrer a presidente em 2026.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022.

Com base na Lei da Ficha Limpa, ele está proibido de disputar um cargo público por oito anos, tornando-se o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte. Caso não consiga reverter a decisão, ele só poderá disputar uma eleição em 2030.

Para o idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, este é o maior ataque já feito à lei, aprovada em 2010 como projeto de lei de iniciativa popular para barrar a candidatura de políticos com condenações em tribunais. Mais de 1 milhão de pessoas assinaram a iniciativa.

Bibo Nunes nega que a proposta seja casuística, mas reconhece que tratou do assunto com Bolsonaro.

“Ele gostou da proposta, não tem como não gostar. Todos os partidos e políticos vão gostar porque oito anos é um absurdo. Político corrupto se pune com o processo por improbidade administrativa, com o Código Penal e com a Justiça comum. E não deixando-o inelegível por mais ou menos tempo. Dois anos são mais do que suficientes”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

“A mudança não é casuística, é para fazer justiça. Beneficia a todos, da esquerda à direita”, acrescentou.

Para liberar Bolsonaro a tempo de concorrer ano que vem, o projeto terá de ser convertido em lei até outubro. Embora precise do aval do presidente Lula para virar lei, por meio da sanção, o Congresso poderia derrubar o eventual veto, avaliam bolsonaristas.

do JC Online

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa se reúne, na próxima semana, para afinar o discurso e as linhas de atuação dos parlamentares. O encontro, articulado pelo PT e PTB ,  irá reunir os parlamentares que deixam a casa e os que chegam, eleitos no pleito deste ano. Ontem, estiveram reunidos Teresa Leitão, Manoel Santos e Odacy Amorim, todos do PT, além de Augusto César e Silvio Costa Filhos, esses do PTB, definindo o encontro, que ainda não tem data marcada. O deputado eleito pelo PSOL, Edilson Silva, deverá ser convidado.

A reunião estava programada para acontecer nesta semana, mas o retorno às atividades após a eleição está sendo gradativa. De acordo com a presidente estadual do6 PT, Teresa Leitão, a reunião, serão tratadas as linhas de atuação do grupo. O nome do novo líder da oposição não deve ser abordado nesse primeiro encontro, já que o atual, Sérgio Leite (PT), não foi reeleito. “Vai ser um início de uma conversa”, afirmou.

Edilson Silva afirmou que ainda não recebeu nenhum contato, mas mostrou-se disposto à comparecer. “Vamos analisar a pauta, os objetivos da reunião, mas não há nenhuma objeção prévia”, disse o parlamentar eleito. “Se for para compor algum bloco ou bancada dentro da Assembleia, provavelmente terá que ser com esse pessoal”, completou Edilson, referindo-se aos grupos do PT e PTB.

Paralelamente, o atual presidente da casa Joaquim Nabuco, Guilherme Uchoa (PDT), já iniciou o trabalho de articulação para manter-se no cargo. Caso seja escolhido pelos deputados, será o quinto mandato à frente do grupo. Uchoa foi eleito quatro vezes presidente com o apoio de Eduardo Campos. Sem a força do ex-governador, busca caminhos próprios. A favor de Uchoa pesam a falta de mais nomes do PSB para fortalecer a disputa e o tipo de articulação que faz na Casa, conciliando interesses de todos os parlamentares.

Um dos nomes cotados para presidir a Assembleia no biênio 2015-2016 é o atual líder do governo, Waldemar Borges (PSB). “É precipitado tomar decisões sobre esse assunto agora, não é o momento dessa discursão. Acho que a pauta está antecipada”, afirmou.

Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento

Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. 

Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF. 

Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra. 

O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado. 

O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal. 

Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Administração, esclareceu em nota  matéria sobre cancelamento obras de calçamento e quadra poliesportiva.

As obras foram de fato revogadas, como publicou o a prefeitura no Diário Oficial.

Mas, a alegação é de que “houve necessidade de uma adequação da planilha orçamentária, tendo em vista que o setor de engenharia detectou modificações necessárias para a execução da obra, buscando sempre a qualidade nos serviços a serem executados”.

Assim, necessária se fez então a prorrogação de prazo para que as empresas agora se adequem ao que está previsto na Lei de Licitações. “Anunciamos ainda que, no dia 13 de outubro, teremos licitações”, diz a municipalidade.

Nicinha foi acusada de, após derrotada nas eleições de domingo,  revogar o processo administrativo nº 95/2022, cujo objeto era a contratação de empresa para construção de calçamento das ruas Pedro Florentino de Souza, Tarcísio Liberal do Nascimento, Terezinha Guedes, Travessa Raimundo Ferreira, José Ferreira Brito e Santo Antônio.

Além dessas ruas citadas, a prefeita Nicinha também mandou cancelar o processo administrativo nº 097/2022 que seria para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Otacílio Pereira no Bairro Vitorino Gomes.

“Lamentamos o jogo baixo de notícias tendenciosas que escondem os verdadeiros fatos e nos colocamos à disposição da população para esclarecimentos”, argumentou a Assessoria de Comunicação em nota.