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Fux diz que réu no comando da Câmara é ruim para o Brasil internacionalmente

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser réu na Justiça é algo que “até no plano internacional não é o melhor quadro”.

Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.

“Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter ficha limpa”, disse.

“Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil”, acrescentou o presidente do STF em entrevista publicada na edição deste domingo (7) do jornal Estado de São Paulo.

Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto.

Na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF, Luiz Fux.

De acordo com dados do Radar do Congresso, plataforma do Congresso em Foco que monitora a atividade legislativa, Arthur Lira responde a oito investigações.

O deputado é réu em um desses inquéritos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

Outras Notícias

Polícia Federal prende 2 ex-governadores do Distrito Federal

G1 A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer. A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador […]

G1

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer. Também foi presa Maruska Lima, ex-presidente da Terracap.

A operação Panatenaico é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. A PF diz que a reforma do local pode ter sido superfaturada em cerca de R$ 900 milhões, visto que estava orçada em R$ 600 milhões mas custou R$ 1,575 bilhão.

O advogado de Arruda, Paulo Emílio, afirmou ao G1 que ainda está “tomando pé das circunstâncias”, mas que vai tentar revogar o mandado prisão. Segundo ele, o político está sendo levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, às 9h04.

O G1 tentou contato com o advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, mas não obteve respostas até o momento da publicação desta reportagem. A defesa do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, afirmou que “preferia não se pronunciar por enquanto” e que às 8h37, a polícia fazia busca e apreensão na casa do político. Procuradas, as advogadas da ex-presidente da Terracap Maruska Lima, não atenderam.

Na operação desta manhã, cerca de 80 policiais foram divididos em 16 equipes e devem ser cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 3 de conduções coercitivas e 15 mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais partiram da 10ª Vara da Justiça do DF e as ações ocorrem em Brasília.

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos.

Além dos políticos, a operação desta terça tem como alvo agentes públicos, construtoras e operadores das propinas que atuaram na época. Segundo a PF, a suspeita é de que com a intermediação dos operadores, os agentes públicos tenham simulado etapas da licitação. O Mané Garrincha não recebeu financiamento do BNDES, mas da Terracap, empresa do governo do Distrito Federal que não tinha este tipo de operação prevista entre suas atividades.

Agnelo, que foi governador do DF de 2011 a 2015, foi condenado a ficar inelegível por oito anos em 2016. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que ele e seu vice, Filippelli, usaram pa publicidade do governo para se favorecer a campanha de 2014.Em fevereiro passsado, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a punição ao ex-governador, mas absolveu o ex-vice.

Covid-19: Pajeú conta com 3.680 casos confirmados, 3.080 recuperados e 77 óbitos

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (04.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.680 casos confirmados de Covid-19. Doze cidades registraram cinquenta e nove novos casos nas últimas 24 horas. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (04.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.680 casos confirmados de Covid-19. Doze cidades registraram cinquenta e nove novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.125 confirmações. Logo em seguida, com 334 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 266 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 211 e Carnaíba está com 112 casos.

Calumbi está com 99, Triunfo está com 82 casos, Flores está com 81, Quixaba tem 64,  Iguaracy tem 53,  Brejinho esta com 52, Itapetim está com 51, Tuparetama tem 43, Solidão tem 37, Santa Cruz da Baixa Verde tem 32, Santa Terezinha tem 26,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes –  A Região tem agora no total, 77 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 27, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem 7 óbitos cada, Tabira e Flores tem 5 óbitos cada, Quixaba, Iguaracy, Tuparetama e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou noventa e sete novas curas clínicas, totalizando 3.080 recuperados. O que corresponde a 83,69% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h40 desta terça-feira (05.08), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

TCE-PE cobra dos municípios informações sobre situação de oxigênio

O Tribunal de Contas do Estado decidiu ampliar, para todos os 184 municípios de Pernambuco, o pedido de informações sobre a situação do oxigênio na rede de saúde. Na última quarta-feira (20), por meio do conselheiro relator, Carlos Porto, o TCE enviou ofício à secretária de Saúde do Recife, solicitando informações sobre a atual situação […]

O Tribunal de Contas do Estado decidiu ampliar, para todos os 184 municípios de Pernambuco, o pedido de informações sobre a situação do oxigênio na rede de saúde.

Na última quarta-feira (20), por meio do conselheiro relator, Carlos Porto, o TCE enviou ofício à secretária de Saúde do Recife, solicitando informações sobre a atual situação do município diante dos riscos da Covid-19, como vem acontecendo no Amazonas.

Nesta sexta-feira (22), foi iniciado o envio da mesma solicitação aos municípios da Região Metropolitana, Goiana e Petrolina. As demais cidades vão receber o ofício ao longo da próxima semana.

Os gestores terão quatro dias para responder ao TCE sobre os cilindros e concentradores de oxigênio do seu município, bem como a situação dos contratos com empresas que fornecem oxigênio, o fornecimento e armazenamento, quais as diligências estão que sendo tomadas para evitar que aconteçam problemas semelhantes aos enfrentados no Amazonas, e por fim, os dados dos hospitais e unidades públicas municipais que fazem uso de oxigênios. 

As informações deverão ser enviadas por meio do protocolo eletrônico do TCE. A falta de justificativa de resposta, sonegação de documento ou informação podem gerar sanções aos responsáveis.

VACINAÇÃO – Paralelamente a esta iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado está traçando também as ações referentes ao controle e à fiscalização da aplicação das vacinas nos municípios pernambucanos. Na próxima segunda-feira (25) haverá uma reunião com representantes das áreas do TCE para definir as medidas a serem adotadas. A expectativa é monitorar a vacinação em todo o Estado para evitar possíveis irregularidades nas ações de imunização.

Senado cria subcomissão para discutir o novo Ensino Médio

Os senadores que integram a Comissão de Educação (CE) aprovaram requerimento para criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR). A […]

Os senadores que integram a Comissão de Educação (CE) aprovaram requerimento para criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A subcomissão será composta de cinco senadores titulares e cinco suplentes e vai debater e avaliar o ensino médio no Brasil, seus desafios e perspectivas, explicou a autora. De acordo com ela, a nova configuração do ensino médio trouxe vários questionamentos para os gestores estaduais. Teresa Leitão acrescentou que o objetivo da subcomissão temporária é apresentar à sociedade sugestões de melhorias. 

“O Senado também está nessa luta. Acho que é importante para nós, o Senado, estarmos nessa luta, o Senado estar ‘antenado’ — para dizer a linguagem dos nossos jovens, não é? E o Senado quer contribuir com esse debate”, disse a senadora.

Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiaram a iniciativa da colega. 

“Diante de um sistema de educação caótico e sem coordenação central, como no caso do nosso Brasil, onde cada ente federado tem um jeito diferente de atuar, cada vez mais se faz necessário um sistema nacional de educação atuante, porque conseguimos ter um padrão de imagem facilmente reconhecido”, disse Confúcio Moura.

No projeto, Teresa Leitão afirma que o novo ensino médio precisa abranger, por exemplo, novas tecnologias, redes sociais, inteligência artificial, robótica e outros temas.

“Precisamos de práticas pedagógicas e abordagens interdisciplinares que articulem teoria e prática, com currículos que organizem conteúdos obrigatórios e eletivos articulados à ciência, ao trabalho, às linguagens, à tecnologia, à cultura, às artes e ao desporto, entre outras áreas. Também é fundamental que haja ampliação de redes físicas, aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático, formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmico-científicas, desportivas e culturais, de trabalho e desenvolvimento social, de engajamento e participação popular, entre outras”, acrescenta a autora. As informações são da Agência Senado.

Bolsonaro recebe alta hospitalar

O presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou na manhã desta quarta-feira (5), em suas redes sociais, que está de alta hospitalar após dois dias internado na capital paulista. Bolsonaro deu entrada no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de segunda-feira (3), por conta de uma obstrução no intestino. Nesta […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou na manhã desta quarta-feira (5), em suas redes sociais, que está de alta hospitalar após dois dias internado na capital paulista.

Bolsonaro deu entrada no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de segunda-feira (3), por conta de uma obstrução no intestino.

Nesta terça (4), foi descartada a necessidade de Bolsonaro passar por uma nova cirurgia. A obstrução no intestino se desfez com medicamentos, e ele pode iniciar uma dieta líquida.