Fux diz que réu no comando da Câmara é ruim para o Brasil internacionalmente
Por Nill Júnior
Congresso em Foco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser réu na Justiça é algo que “até no plano internacional não é o melhor quadro”.
Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.
“Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter ficha limpa”, disse.
“Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil”, acrescentou o presidente do STF em entrevista publicada na edição deste domingo (7) do jornal Estado de São Paulo.
Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto.
Na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF, Luiz Fux.
De acordo com dados do Radar do Congresso, plataforma do Congresso em Foco que monitora a atividade legislativa, Arthur Lira responde a oito investigações.
O deputado é réu em um desses inquéritos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
Na noite desta terça-feira, aconteceu no Cine Teatro São José a festa de entrega do prêmio Personalidades 2015 da cidade de Afogados da Ingazeira. O evento foi promovido pelo Jornal O Binóculo e Blog do Itamar. Os laureados foram eleitos através de pesquisa popular, com 320 questionários. Foi a 18ª edição da Festa dos Melhores do […]
Na noite desta terça-feira, aconteceu no Cine Teatro São José a festa de entrega do prêmio Personalidades 2015 da cidade de Afogados da Ingazeira. O evento foi promovido pelo Jornal O Binóculo e Blog do Itamar. Os laureados foram eleitos através de pesquisa popular, com 320 questionários.
Foi a 18ª edição da Festa dos Melhores do Ano. Ainda houve desfiles e um coquetel. O cinema estava lotado.
De nossa parte, a gratidão pela indicação da Rádio Pajeú como melhor emissora e pelos prêmios de melhor comunicador AM e programa (Manhã Total).
Veja algumas fotos de homenageados clicadas por Cláudio Gomes, também eleito na sua categoria. Você vai poder ver todas as fotos em blogdoitamar.com.br.
Melhor emissora: Rádio PajeúMelhor programa AM : Manhã Total – Evandro LiraMelhor órgão público – Ciretran : Heleno MarianoVereador destaque: Augusto MartinsAlessandro Palmeira – Secretário, representado por Thiago KéssioZeusLaboratório Maria do Carmo e Farmácia dos MunicípiosArthur Belarmino – Secretário de SaúdeProfessora Edjane Gomes – CNE, Verônica e Gustavo PinheiroArthur Belarmino, Cláudio Gomes, este blogueiro e Evandro Lira.
Blog da Folha – Carol Brito O presidente do PROS em Pernambuco, Bruno Rodrigues, revelou nesta quinta-feira (02) ao programa Folha Política que o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) é o seu candidato favorito para sair como vice na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), pré-candidata ao Governo do Estado. Na conversa com o apresentador Jota Batista na Rádio Folha FM 96,7, Bruno ressaltou: “Sebastião é um amigo de décadas, […]
O presidente do PROS em Pernambuco, Bruno Rodrigues, revelou nesta quinta-feira (02) ao programa Folha Política que o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) é o seu candidato favorito para sair como vice na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), pré-candidata ao Governo do Estado.
Na conversa com o apresentador Jota Batista na Rádio Folha FM 96,7, Bruno ressaltou: “Sebastião é um amigo de décadas, nós fomos colegas na Assembleia Legislativa, é um cidadão que eu admiro bastante por seu trabalho, sua correção, sua lealdade”.
Bruno acrescentou ainda que, se Sebastião aceitar, “vai reforçar a chapa não só eleitoralmente, já que é um deputado com base no Sertão, e sempre muito bem votado, mas também como médico, como uma pessoa que pode agregar ao nosso projeto (de governo)”. E completou: “Será uma grande aquisição, um grande parceiro. É importantíssimo que ele venha. Estamos trabalhando para isso”.
Além de Sebastião Oliveira, o partido ainda espera contar com o apoio de Eduardo da Fonte (PP). “Estou muito esperançoso de que o PP e o Avante entrem na campanha”, completou o presidente do partido em Pernambuco na entrevista ao âncora da Rádio Folha.
O PROS também oficializou recentemente o apoio a André de Paula, presidente estadual do PSD, na corrida para o Senado Federal. Como coordenador das duas campanhas majoritárias, Bruno Rodrigues tem rodado por várias cidades de Pernambuco, da região metropolitana ao Sertão do São Francisco.
Tribunal imputou débito de R$ 201 mil a Sebastião Dias por irregularidades em gastos A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira. Ela analisou supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município […]
Tribunal imputou débito de R$ 201 mil a Sebastião Dias por irregularidades em gastos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira.
Ela analisou supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município no período de janeiro a agosto de 2019.
O trabalho, feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas não comprovadas para aquisição de combustíveis.
Ao ser questionada pela equipe do TCE, a prefeitura declarou não haver boletins de medição para os veículos próprios e locados, apresentando somente um relatório genérico de abastecimento, do qual constava apenas o nome do motorista, a liberação de cotas para abastecimento e os valores debitados relativos ao suposto consumo.
O mesmo se repetiu nos contratos de locação de veículos, deixando clara a falta de controle da prefeitura, que também deixou de apresentar os boletins de medição com informações sobre a data, as placas e os tipos de veículos locados, e os quilômetros eventualmente rodados, dentre outras coisas. A falta de controle e transparência caracterizam infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da Constituição Federal, e art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar também foram ratificadas pela auditoria. “Os problemas devem ser sanados e, portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos, a fim de reduzir os riscos de desvios e/ou desperdícios”, afirmou o relator Carlos Porto em seu voto.
A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 86.293,58 em encargos financeiros indevidos, em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado para o Regime Geral de Previdência Social, que, segundo o relator, caracteriza não somente a ausência de controle, mas também a falta de programação e de priorização de pagamentos essenciais por parte da Prefeitura de Tabira, que acabaram resultando no pagamento dos encargos.
Diante dos fatos, o relator decidiu pela imputação de débito no valor de R$ 201.624,56 ao prefeito Sebastião Dias Filho, combinado a uma multa no valor de R$ 42.530,00. Também foram aplicadas multas ao controlador interno do município, Igor Pereira Lopes Mascena Pires (R$ 25.518,00), e à Secretária de Educação, Maria Lucia da Silva Santos (R$ 17.012,00), que poderão recorrer da decisão.
Ao final, o conselheiro Carlos Porto determinou ao atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, que realize o efetivo controle de fiscalização e acompanhamento dos contratos em execução, por meio de boletins de medição que contenham as informações quantitativas e qualitativas sobre a prestação de serviço; aperfeiçoe os mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos e reduzindo os riscos de desvios e/ou desperdícios; e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.
SESSÃO – A sessão ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, contou com a presença dos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Marcos Nóbrega (substituto), além da representante do Ministério Público de Contas, procuradora Maria Nilda, que acompanharam o voto.
A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, no sábado (11), uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, reunindo cerca de 1.200 meninos e meninas no Parque dos Ipês, no bairro Ipsep. O evento foi organizado pelas secretarias municipais de Esporte e Lazer e de Planejamento, com o apoio das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, […]
A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, no sábado (11), uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, reunindo cerca de 1.200 meninos e meninas no Parque dos Ipês, no bairro Ipsep.
O evento foi organizado pelas secretarias municipais de Esporte e Lazer e de Planejamento, com o apoio das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Iluminação Pública, da STTrans e da Guarda Municipal, além de parceiros como a academia Selfit, o Cartão de Todos e o Corpo de Bombeiros.
“Foi uma tarde repleta de alegria e união, onde garantimos que todas as crianças de Serra Talhada tivessem a oportunidade de viver esse momento especial. Nosso compromisso é cuidar de cada detalhe para que a infância seja celebrada com amor, segurança e muita diversão”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
A festa contou com uma programação variada, que incluiu aula de dança kids, mini show, apresentação de personagens infantis, parques, pintura facial, distribuição de algodão doce, pipoca, sorvete e brindes. Para garantir a participação de todas as comunidades, a Prefeitura disponibilizou ônibus que circularam pelos bairros, transportando as crianças até o local da celebração.
Um dos momentos mais marcantes do dia foi o tradicional “banho de neblina”, promovido pelo Corpo de Bombeiros, que encantou o público. A atividade consiste em lançar jatos de água em pequenas gotículas sobre as crianças, criando um clima refrescante e de pura diversão, encerrando o dia com muitas risadas, música e sorrisos.
Enquanto em muitos municípios as Câmaras de Vereadores contribuem devolvendo recursos para o poder executivo quando fecham as contas e há dinheiro em caixa, na cidade de Solidão o presidente da Câmara Antônio Bujão e seu grupo fazem o contrário. Faltando pouco menos de dois meses para o final do ano o carro da Câmara […]
Enquanto em muitos municípios as Câmaras de Vereadores contribuem devolvendo recursos para o poder executivo quando fecham as contas e há dinheiro em caixa, na cidade de Solidão o presidente da Câmara Antônio Bujão e seu grupo fazem o contrário.
Faltando pouco menos de dois meses para o final do ano o carro da Câmara será leiloado no próximo dia 27 de novembro para aquisição de um veículo no valor estimado em R$ 104.834,00. Um detalhe: o carro que a câmara tem hoje é um Siena ano 2017 modelo 2018 adquirido na gestão da vereadora Eliana Nascimento a menos de dois anos.
O presidente alegou na plenária que “é um direito que lhe assiste não devolver o dinheiro e quem manda na Câmara é ele enquanto presidente”. Segundo informações o carro cotado é um Fiat Toro.
O vereador e seu grupo tem aproveitado as sessões para bater na gestão local. Mas em contrapartida, não dá o exemplo, segundo governistas. Que lindo… Alô MP!
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