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Fux diz que réu no comando da Câmara é ruim para o Brasil internacionalmente

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser réu na Justiça é algo que “até no plano internacional não é o melhor quadro”.

Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.

“Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter ficha limpa”, disse.

“Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil”, acrescentou o presidente do STF em entrevista publicada na edição deste domingo (7) do jornal Estado de São Paulo.

Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto.

Na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF, Luiz Fux.

De acordo com dados do Radar do Congresso, plataforma do Congresso em Foco que monitora a atividade legislativa, Arthur Lira responde a oito investigações.

O deputado é réu em um desses inquéritos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

Outras Notícias

Sintepe anuncia paralisação na segunda após impasse na Alepe

O impasse político entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Poder Executivo mais uma vez impediu a votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (4) pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação […]

O impasse político entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Poder Executivo mais uma vez impediu a votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (4) pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade.

Segundo Ivete, a ausência da bancada governista frustrou novamente a tentativa de votação. “A bancada do governo não deu quórum, não se fez presente. A nossa categoria está sem entender, porque o projeto de lei foi negociado, fruto da nossa campanha salarial com o governo do estado. Então, por que a bancada do governo está se ausentando?”, questionou.

De acordo com a dirigente sindical, o impasse não se deve ao conteúdo do projeto de lei, mas a uma disputa política entre a Alepe e o governo estadual. “Nós estamos no meio de uma quebra de braço, de uma disputa entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo. A bancada do governo só vai dar quórum quando a Assembleia votar os projetos de lei do Executivo”, afirmou.

Ivete relatou ainda que o Sintepe e uma comissão de deputados foram recebidos pela governadora Raquel Lyra (PSD), que se comprometeu a dialogar com o presidente da Alepe para superar o impasse. “O que nós reivindicamos foi isso: que nosso projeto de lei respeitou todo o trâmite dado pela Constituição Estadual. Ele está pronto para ser votado. Ele não pode ser condicionado à aprovação de outros projetos de lei”, ressaltou.

Diante da situação, a categoria decidiu intensificar a mobilização. “A Assembleia de hoje aprovou paralisação na segunda-feira, dia 9, com a concentração na Assembleia Legislativa para acompanhar novamente a tramitação do nosso projeto de lei. Avisem aos estudantes, à comunidade escolar. Cada um tem essa responsabilidade de trazer a comunidade para o nosso lado”, conclamou Ivete.

Justiça impede campanha de Paulo de usar expressão “Turma de Temer” contra Armando

Por decisão da Justiça Eleitoral a propaganda da campanha de Paulo Câmara não poderá mais usar a expressão “Turma de Temer” contra Armando Monteiro. A Justiça determinou a retirada imediata de todas as peças que contenham o termo, tanto na publicidade de rádio e TV quanto nas redes sociais. Caso insista em continuar enganando a […]

Por decisão da Justiça Eleitoral a propaganda da campanha de Paulo Câmara não poderá mais usar a expressão “Turma de Temer” contra Armando Monteiro. A Justiça determinou a retirada imediata de todas as peças que contenham o termo, tanto na publicidade de rádio e TV quanto nas redes sociais.

Caso insista em continuar enganando a população e contrariando a Justiça, a campanha de Paulo terá de pagar uma multa de R$ 5 mil por cada veiculação. É o que diz a coordenação de Armando em nota.

“Fazendo uma reanálise fática de todo o conteúdo apresentado, verifico que a ideia que se pretende passar pela Coligação representada é totalmente incoerente com a posição política adotada pelo candidato Armanda Monteiro. E, para além do mais, quer revelar uma aliança política que de fato inexiste”, afirma a juíza Karina Albuquerque Amorim, na decisão assinada ontem à noite. “A Justiça foi muito clara ao dizer que Paulo veiculou uma propaganda incoerente, que não corresponde aos fatos. Armando jamais esteve ao lado de Temer em momento algum. Pelo contrário, Armando sempre foi leal a Lula e votou contra o impeachment de Dilma, como sabem todos os pernambucanos”, disse o coordenador jurídico da campanha de Armando, Walber Agra.

A defesa de Armando entregou à imprensa matérias de jornais que comprovam a ligação histórica entre Armando e Lula, além das agressões feitas por Paulo desde que a campanha foi iniciada. “Eles tentaram confundir a população, quando a realidade é que Paulo liberou secretários para votarem contra Dilma e foi elogiado por Temer em entrevista recente à Rádio Jornal”, comentou Agra.

Jair Bolsonaro agradece outdoor de apoio em Afogados da Ingazeira

Por André Luis Na tarde da última terça-feira (16), integrantes do movimento Direita Pernambuco em Afogados da Ingazeira, inauguraram um outdoor, declarando apoio ao pré-candidato à presidência da república, o capitão reformado do exército, Jair Messias Bolsonaro. O outdoor foi instalado na lateral da PE-292, saída de Afogados com direção a Iguaracy e traz os […]

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

Na tarde da última terça-feira (16), integrantes do movimento Direita Pernambuco em Afogados da Ingazeira, inauguraram um outdoor, declarando apoio ao pré-candidato à presidência da república, o capitão reformado do exército, Jair Messias Bolsonaro.

O outdoor foi instalado na lateral da PE-292, saída de Afogados com direção a Iguaracy e traz os seguintes dizeres: “#Bolsonaro. Pela honra, moral e ética. Afogados da Ingazeira-PE”.

Jair Bolsonaro ficou sabendo da ação realizada em Afogados da Ingazeira e usou a sua página no Facebook para agradecer: “Obrigado Afogados da Ingazeira/PE. Um abraço meu Nordeste”, postou Jair compartilhando o vídeo feito no ato de instalação do outdoor em Afogados.

Até o momento desta publicação o post de Jair já possuía 56 mil visualizações, 1.337 compartilhamentos, 11 mil reações e 473 comentários. Veja abaixo o post de Jair Bolsonaro:

TRE mantém cassação de Messias do DNOCs e Anne Lira em Custódia

Manuca fica inelegível, decide Tribunal Urgente Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia. A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem […]

Manuca fica inelegível, decide Tribunal

Urgente

Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia.

A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem os mandatos.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas. Registre-se,  há possibilidade de reversão da decisão no TSE.

O ex-prefeito e Secretário Manuca também foi condenado e está inelegível, pela decisão.

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Brasil atinge 80% da população acima de 18 anos com a primeira dose da vacina Covid-19

O Brasil atingiu mais uma importante marca na campanha de vacinação contra a Covid-19: 80% dos brasileiros acima de 18 anos estão vacinados com a primeira dose.  São mais de 128 milhões de brasileiros que já começaram o esquema vacinal e quase 60 milhões já completaram a imunização.  Segundo o Ministério da Saúde: “a vacinação […]

O Brasil atingiu mais uma importante marca na campanha de vacinação contra a Covid-19: 80% dos brasileiros acima de 18 anos estão vacinados com a primeira dose. 

São mais de 128 milhões de brasileiros que já começaram o esquema vacinal e quase 60 milhões já completaram a imunização. 

Segundo o Ministério da Saúde: “a vacinação é prioridade no combate à pandemia e a cada dia, milhões de pessoas sentem o alívio ao receber a primeira ou a segunda dose no braço”.

Ainda segundo a Saúde: “cada vacina que chega em todos os cantos do país é fruto do processo de distribuição complexo e feito em tempo recorde pelo Ministério da Saúde”.

A pasta afirma ainda que “com o planejamento, as entregas de vacinas previstas até o dia 15 de setembro serão suficientes para vacinar, com a primeira dose, toda a população brasileira acima de 18 anos, estimada em 160 milhões de pessoas”.

“A prioridade do Ministério da Saúde é acelerar a campanha de vacinação até que todos os brasileiros maiores de 18 anos estejam completamente imunizados. Cerca de 60 milhões de brasileiros já tomaram a segunda dose ou a dose única, ou seja, 35% completaram o ciclo vacinal. Até agora, mais de 230 milhões de doses já foram enviadas para todo o país”, afirma a pasta.

“É importante ressaltar que os cuidados individuais – como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social- são recomendados pela Pasta. O cuidado é de cada um, mas o benefício é para todos”, pontua o Ministério da Saúde.