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Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela coligação do candidato derrotado nas eleições de Buíque, Jobson Camelo (Republicanos) que pretendia cassar a candidatura do prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB) caiu por terra. Nesta quinta-feira (24), o juiz da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Felipe Marinho dos Santos, julgou improcedente a presente Ação em relação a Túlio, sua vice-prefeita Miriam Briano, o prefeito Arquimedes Valença todos os demais investigados.

Derrotado nas urnas por quase três mil votos, a coligação do candidato republicano alegava abuso de poder político e econômico por parte do candidato do MDB e do prefeito do município, além de secretários municipais, que visavam favorecer Túlio Monteiro. Falou em pressão psicológica, promessas de contratos, gratificações que seriam ilegais e questionou até a distribuição dos alimentos da Cozinha Comunitária às pessoas que mais precisam. Todas as indagações e acusações da coligação de Jobson foram derrubadas com as teses da defesa acatadas pela Justiça Eleitoral por falta de consistência. 

Na decisão, o juiz eleitoral Dr. Felipe Marinho disse que nos autos verificou-se a ausência de elementos probatórios suficientes para comprovar as supostas irregularidades apresentadas pela coligação derrotada nas urnas. Por ela, a justiça eleitoral afirma que não há nada para comprometer a legitimidade do pleito, e não há que se falar na configuração de abuso de poder imputado aos representados. 

Ao julgar a ação improcedente, a Justiça Eleitoral afirma que “a cassação do diploma e a condenação de inelegibilidade não podem ser determinadas apenas com base em suposições e indícios de que tenha ocorrido o ilícito, isto é, em material probatório inábil”, afastando a possibilidade de abuso do poder político ou econômico.

Em Arcoverde, uma liminar do Juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde atendeu ao pedido da prefeitura de retirada um ponto de comercialização de alimentos, instalado na Praça Winston Siqueira, área central da cidade. A questão, claro, vem sendo muito discutida na cidade.

“A decisão judicial atendeu a uma necessidade de interesse público coletivo. No local, estão sendo executadas obras de revitalização da referida praça.

De acordo com a decisão judicial, a retirada do ponto comercial foi necessária para a conclusão da obra, em atendimento às exigências legais do projeto de revitalização da praça. Na liminar, o juiz também levou em consideração o fato do estabelecimento não possuir Alvará de Funcionamento e de também não possuir a devida Autorização de Instalação no local.

Diz a prefeitura: “Importante também esclarecer que, mesmo antes da determinação legal para a retirada do ponto comercial, a Prefeitura de Arcoverde ofereceu opção à dona do estabelecimento como alternativa consensual para prosseguir com suas atividades de venda de lanches. Para tanto, foi oferecida a relocação para outro local, com mesmo potencial de vendas e clientela. Mas, infelizmente, a proprietária foi irredutível, não aceitando a proposta”.

A Prefeitura diz que a decisão judicial veio para harmonizar os interesses público (de toda a uma coletividade que será beneficiada com a reforma da praça), e o interesse social (para que a comerciante possa seguir com as suas atividades). “A liminar da justiça determinou não apenas  retirada do ponto, mas, consecutivamente, a relocação do comércio de lanches (bem como de todos os demais comerciantes da praça, que saíram antes ) para outro local da cidade. Com tal medida, eles poderão manter suas vendas normalmente durante o período das festas juninas”.

O secretário de Transportes de Pernambuco e vice-presidente do Conselho dos Secretários de Transportes do Brasil (Consetrans), Sebastião Oliveira, participará na próxima segunda-feira (1), às 10h, da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho, que acontecerá no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.

Umas das pautas do encontro será a Medida Provisória Nº 82/2002, que dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal. Em relação a essa medida, Sebastião Oliveira adianta que o entendimento dos 27 estados da nação é de que o dever de realizar a conservação das rodovias federais pertence à União.

Participarão do encontro, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dorneles, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, além do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Bastos.

A Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, realizou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”. Esta audiência foi realizada no Centro de Inclusão Digital com a participação de professores, seguimentos da sociedade, alunos e pessoas com deficiência.

Na abertura da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência o participante Glauber de Lima, Vice Presidente do COMPED participou com a declamação de sonetos e estrofes poéticas. O Prefeito Romério Guimarães destacou, segundo nota, as ações realizadas no município voltadas para atender a acessibilidade.

A cidade tem aproximadamente três mil e quinhentas pessoas com alguma deficiência, segundo levantamento, para atender as necessidades destas pessoas São José do Egito foi a cidade pioneira no Pajeú na criação da Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Esta conferência teve a participação de Sérgio Diego, representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência que ministrou palestra a cerca do tema exposto.

A professora Margarida Silva diretora municipal e presidente do conselho da pessoa com deficiência esteve a frente dos trabalhos desta primeira conferência municipal, que escolheu delegados para participarem da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Estiveram também presentes a Secretária de Educação Acidália Pessoa, a Secretária de Ação Social Sandra Lima, onde estas secretarias municipais atuam em conjunto na Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Secretário de Cultura João Carlos Rocha.

Na quinta-feira (24), véspera de Natal, dois homens foram presos com drogas na PE-340, na Zona Rural de Flores. 

Os Policiais Militares do 14°BPM receberam informações anônimas que dois indivíduos estavam retornando da cidade de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, com drogas. De imediato, montaram um bloqueio, onde os envolvidos que estavam em um veículo Golf, tentaram furá-lo, porém não obtiveram êxito. 

Ao ser realizada a revista no veículo, foi encontrado na pasta de documentos, 08 (oito) invólucros de uma substância análoga à cocaína, que ao serem indagados nenhum assumiu a propriedade do entorpecente, sendo ainda encontrado R$ 329,50 (trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) com um deles. 

Além disso, R$ 121,00 (cento e vinte e um reais) com o segundo imputado. As partes foram conduzidas, juntamente com o material apreendido, até a DPC local.