Márcia recepciona governador e prestigia inauguração de clínica em Serra Talhada

Os projetos que geraram as alterações na cobrança da TCR em Serra Talhada foram aprovados em primeira discussão por dez votos a cinco.

Foram aprovados em primeira votação os projetos 036/2017, que trata do desconto de 30% para quem pagar em dia, e o 037/2017, que trata da compensação de quem já pagou o tributo.

Foram a favor André Maio,  Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Zé Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo e  Sinésio Rodrigues.

Contrários Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio. Na sessão, uma funcionária do Hospam rosbou a cena gritando contra os vereadores e taxando o aumento de absurdo.

Representantes do Movimento Acorda Serra Talhada pressionaram para que o projeto fosse derrubado. A alegação dos vereadores favoráveis e do executivo é de que se não aprovado até dia 29 valeria a regra anterior, com os valores ainda mais altos. O Movimento já sinalizou a luta jurídica para derrubar o tributo.

A nova votação acontecerá amanhã. Se passar, o novo tributo terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura pelo que foi aprovado em primeira votação.

A questão continua gerando polêmica em Serra Talhada. Nas redes sociais, críticas aos vereadores favoráveis e questionamentos aos que votaram de forma diferente antes e depois da questão vir à tona. A tendência é de que o resultado se repita nesta quarta.

Curiosas na sessão as presenças de nomes  e como Victor Oliveira e Marquinhos Dantas. Mais cedo, Oliveira foi questionado na Vilabella FM por não ter se posicionado sobre a questão. “Porque não fui provocado”, disse.

FUNDARPE fez exigências como “beijinho, bem-casado, fiambre, antepasto, chester, cappuccino e blanquet”

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo o cancelamento da contratação do buffet do Governo do Estado para o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) em 2019. O contrato da FUNDARPE, autarquia de cultura do Governo, prevê gastos de 181 mil reais com alimentos (refeições e lanches) no FIG, que será realizado entre 18 e 27 de julho, em Garanhuns.

A FUNDARPE, em nota à imprensa nesta semana, negou que os 181 mil reais seriam destinados aos camarotes para autoridades e convidados. A autarquia estadual, na nota, disse que os alimentos seriam para os artistas que irão se apresentar no FIG.

Segundo a representação, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel, são três as irregularidades que levaram o MPCO a pedir a suspensão do contrato. A primeira, seria o fato da FUNDARPE dizer que a alimentação seria para os artistas, apesar deles já serem remunerados por cachês. Para o MPCO, como os cachês são pagos com recursos públicos, já deveriam suportar os gastos com alimentação dos artistas.

A segunda irregularidade seriam itens que, para o MPCO, são manifestamente supérfluos. Segundo o MPCO, o edital da licitação da FUNDARPE exigiu itens como “Doces em calda; Mousse de chocolate; Mousse de limão; Mousse de maracujá; Pavê de chocolate; Pudim de leite; Sorvete; Torta bem-casado; Torta de limão; Torta de morango com chocolate; Torta mousse de chocolate; Beijinho; Bem-casado; Brigadeiro; Crocante; Surpresa de uva; Castanhas; Nozes; Antepasto de berinjela; Blanquet de peru; Chester defumado; Fiambre; Lombo defumado; Bolinho de bacalhau; Coxinha com catupiry; Patê de atum; patê de azeitona; Patê de chester defumado; Quiche de palmito; Quiche de queijo; Torta de camarão; Torta de ricota; Torta de Queijo do reino; Brioche; Doce; Francês; Italiano; Moqueca de peixe; peixada”.

Todos estes itens serão pagos com recursos públicos do Governo do Estado, segundo o edital da licitação.

“A FUNDARPE está exigindo desde fiambre a doce francês. Café é exigido cappuccino. Doces finos, como beijinho e bem-casado, também estão entre as exigências da FUNDARPE. Exigências manifestamente supérfluas e desproporcionais. O buffet exigido pela FUNDARPE, respeitosamente, está mais adequado ao Itamaraty”, diz o procurador Cristiano Pimentel, no documento oficial da representação.

A terceira irregularidade, apontada na representação do MPCO, é que as quantidades são incompatíveis com a destinação do buffet aos artistas. Segundo a FUNDARPE, são previstos 850 almoços para os artistas, durante o festival. O MPCO diz que a quantidade é incompatível, pois significariam 95 almoços por dia para os artistas, em média.

O MPCO fala da possibilidade de as refeições, ao contrário do afirmado em nota oficial da FUNDARPE, serem destinados a outras pessoas, além dos artistas.

“As quantidades unitárias são muito elevadas, o que leva, respeitosamente, à descrença das informações da FUNDARPE sobre os alimentos serem exclusivamente destinados aos artistas que se apresentarão no FIG 2019, levando este MPCO a imaginar o acerto da reportagem de que parte destes alimentos serão destinados a convidados e autoridades”, diz o procurador do MPCO, no pedido de cautelar.

Segundo o edital, para apenas nove dias de Festival, foram contratados 4500 (quatro mil e quinhentos) coffee breaks, os quais, ainda segundo a nota oficial da FUNDARPE, seriam exclusivamente para os artistas.

“O resultado da licitação aponta gastos de 181 mil reais, o que se revela bastante elevado para alimentar os artistas  contratados, durante os poucos dias do Festival. Seriam mais de 20 mil reais por dia, todos os dias, em buffet, em média”, aponta Cristiano Pimentel, do MPCO.

PEDIDO DE CAUTELAR : O MPCO fez um pedido de medida cautelar ao TCE, para o contrato ser imediatamente suspenso, até que a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, possa analisar a defesa da FUNDARPE.

O procurador Cristiano Pimentel diz que há risco de prejuízo ao erário pela “proximidade da data do Festival, começando em 18 de julho, quando os recursos serão gastos”.

A representação do MPCO foi protocolada, nesta quarta-feira (10). O pedido de cautelar está sendo analisado no gabinete da conselheira Teresa Duere. Não há data para a decisão da conselheira, apesar do Festival começar na semana que vem.

Gestão Flávio Gadelha anuncia inauguração para esta sexta, dia 29

A Prefeitura de Abreu e Lima implantará, a partir de 1º de setembro, um serviço de telemedicina por especialidades para atender a população do município.

A iniciativa busca reduzir a fila de espera por consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão de implantar o serviço foi do prefeito Flávio Gadelha,  do PSB, após verificar a experiência exitosa em outras cidades. A vencedora da licitação e prestadora do serviço será a Tech Mais Saúde.

A empresa conta com mais de mil médicos especialistas associados, reduzindo a fila de espera por uma consulta e os custos com o tratamento fora do domicílio (TFD).

Os pacientes serão atendidos em uma clínica equipada para consultas online, com acompanhamento presencial de profissionais de saúde.

Segundo a gestão municipal, Abreu e Lima será a primeira cidade da Região Metropolitana a oferecer esse tipo de serviço em estrutura própria voltada para a telemedicina. 

“O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população a médicos especialistas sem a necessidade de deslocamento para outras localidades”, destaca o assessoria de comunicação.

A inauguração está marcada para esta sexta-feira,  dia 29, às 16 horas, na Avenida D,  436, Caetés.

Da Agência Estado

A oferta de cargos no governo para dividir a base aliada no Congresso obrigou ontem o vice-presidente Michel Temer a cancelar sua viagem a Portugal. Ele quer garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para terça-feira, em que deve ser oficializado o rompimento do partido com a presidente Dilma Rousseff, passo considerado fundamental para o impeachment da petista.

Com Temer envolvido diretamente nos bastidores da articulação, o PMDB do Rio de Janeiro já anunciou ontem que irá votar pelo desembarque do governo. Os peemedebistas fluminenses sempre foram considerados estratégicos para o jogo do impeachment no Congresso. O Planalto deu mostras, contudo, que usará o poder que ainda tem para atrapalhar os planos de Temer. A edição do Diário Oficial de ontem trouxe a demissão do presidente da Fundação Nacional de Saúde, Antonio Henrique Pires, que é ligada ao grupo do vice-presidente.

A troca deixa claro que o Planalto resolveu abrir mão de negociar com os partidos para atender diretamente às demandas dos deputados, provocando uma série de divisões em todas as bancadas. O foco do governo é o universo de 172 votos, número mínimo necessário para impedir o impeachment.

Conforme o Estado publicou ontem, o Planalto decidiu apostar na oferta de cargos em primeiro e segundo escalão com dois objetivos iniciais: diminuir o impacto do provável rompimento do PMDB e evitar que esse episódio contamine o restante dos partidos da base de sustentação no Congresso.

“Qualquer voto que eles conseguirem no PMDB é lucro”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), integrante da ala a favor do impeachment. “Para nós, é importante aprovar o desembarque do partido para mostrar nossa força”, completou.

O Planalto conta com a ajuda dos atuais sete ministros do PMDB, que ocupam as pastas de Minas e Energia, Saúde, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos. Por ora, nenhum deles deseja sair do cargo.

Em reunião com a presidente anteontem à noite, eles apresentaram o quadro atual da disputa dentro do partido e comprometeram-se a não facilitar o rompimento liderado pelo vice-presidente. Mesmo durante o feriado, o grupo de ministros deverá realizar ligações para integrantes dos respectivos diretórios estaduais, no intuito de assegurar votos contra a debandada.

Após mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.

Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo, que não esteve presente ao longo da sessão iniciada ainda na noite da quarta para a apreciação de vetos presidenciais, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que libera R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o país e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.

Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.

Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.

O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.

A sessão foi encerrada por volta das 3h e comemorada pela oposição. “A nossa principal estratégia foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença. Temos o direito de fazer isso. Não temos culpa que, em apenas cinco horas e meia de sessão, os governistas não consigam se manter mobilizados”, finalizou.

O Plenário do Congresso apreciou cinco dos sete vetos que constavam da pauta. Todos foram mantidos por decisão dos deputados.