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A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia, na manhã deste sábado (30/08), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de agosto de 2014.

“O pagamento dentro do mês trabalhado faz parte da política de valorização do funcionalismo e é uma característica do governo do prefeito Arquimedes Machado, que tem mantido o pagamento em dia”, diz a nota da Prefeitura.

De acordo com o calendário, recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco será pago no dia 13 de dezembro. A antecipação do benefício foi divulgada nesta quarta-feira (27), pela governadora Raquel Lyra. O pagamento será feito em parcela única, injetando R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.

“A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, ressaltou Raquel Lyra.

A remuneração referente ao mês de novembro será paga na próxima sexta-feira (29). Já o salário de dezembro será depositado no dia 27. Somado ao pagamento do 13° salário, o montante representa mais de R$ 4,2 bilhões injetados na economia do Estado em menos de 30 dias. Serão beneficiados 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A governadora tem honrado o pagamento dos servidores durante todo o ano e a antecipação do décimo é mais uma demonstração desde compromisso. Além, claro, de representar a valorização do funcionário público”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Na manhã desta sexta-feira, (10), o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, utilizou seu perfil no Instagram para divulgar oficialmente os nomes que comporão o primeiro escalão de sua gestão.

O prefeito destacou que a equipe foi montada com base em critérios técnicos e compromisso com o desenvolvimento do município.

“Todos os nomes aqui apresentados têm uma história de comprometimento com a cidade e estão preparados para enfrentar os desafios da gestão pública. Time com competência, compromisso e união”, destacou o prefeito ao lançar os nomes da equipe.

Os integrantes anunciados são: Daniel Antas, Secretário de Saúde; Paula Cristiane, Secretária de Desenvolvimento Social; Saullo Barros, Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças; Miriam Pereira, Secretária de Educação; André Vasconcelos, Secretário de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos; Bal, Secretário de Agricultura; Claudia Barros, Assessora Técnica de Licitações; Alana Lima, Assessora Técnica de Gestão; Michele Barbosa, Superintendente da Previdência Municipal; Tatiane Mariz, Chefe de Gabinete; Leila Siqueira, Controle Interno.

Segundo a assessoria, a equipe assume com a missão de implementar as principais propostas de governo e trabalhar em sintonia com as demandas da população.

Por Anchieta Santos

Entre os 424 novos Municípios Brasileiros beneficiados com as novas contratações do Ministério da Saúde está Ingazeira, a chamada Cidade Mãe do Pajeú.

A Secretária de Saúde do governo Ingazeirense Fabiana Torres esteve no Recife onde assinou o convênio.

O novo profissional é brasileiro e vai atuar no PSF do Povoado de Santa Rosa. Este será o segundo  médico do Programa em Ingazeira.

O primeiro que é cubano, atua no PSF da sede do município.

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.