Governo Câmara: sete secretários deixam gestão para disputar mandatos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira e o prefeito José Patriota, observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária.

Para Fabiana Albuquerque, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município.

Conforme explica a promotora de Justiça, as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

No processo administrativo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos, José Patriota deverá zelar pela efetiva observância das normas contidas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Municipal e na Lei Estadual nº 12.916/2005. O mesmo deverá ser feito pelo oficial de registro de imóveis ao registrar tais empreendimentos.

O prefeito também deverá revisar os procedimentos administrativos que resultaram nas licenças e alvarás dos loteamentos urbanos, examinando se foi realizado devidamente o licenciamento ambiental e se cumprem efetivamente as leis citadas.

José Patriota ainda deverá abster-se de conceder licenças e alvarás, além de revogar as já existentes, a empreendedores cujos loteamentos urbanos estejam em desconformidade com a legislação.

O oficial de registro, por sua vez, deverá apenas registrar os loteamentos que comprovarem devidamente o licenciamento ambiental e a adequação às normas já citadas.

O prefeito e o oficial de registro têm dez dias para responder ao MPPE se acatam as respectivas recomendações e quais providências já foram adotadas.

Foto: ilustrativa

Na quarta-feira, 11 de novembro, a Polícia Federal deu cumprimento a nove mandados de busca e apreensão, visando combater a prática de crimes objetivando tumultuar a lisura do pleito eleitoral na cidade de Itaíba-PE. A ação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral.

A ação policial foi realizada em resposta à ocorrência do dia 7 de novembro, quando um coordenador de campanha da prefeita de Itaíba teve sua casa invadida, sofrendo diversas agressões, inclusive com uso de chicote.

Segundo relatado pela vítima, os agressores utilizavam máscaras pretas, bonés e usavam duas pistolas. Um deles também segurava um chicote de couro e determinou à vítima que deitasse no chão, passando a golpeá-lo diversas vezes.

Além da operação deflagrada, a Polícia Federal realizou diversas diligências na cidade de Itaíba-PE e região, com o objetivo de manter a ordem para que as eleições transcorram de forma pacífica e democrática.

São José do Egito registrou seu terceiro óbito.

Triunfo contínua com alta de casos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (20.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 5.152 casos confirmados de Covid-19. Nove cidades registraram juntas 92 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.939 confirmações. Logo em seguida, com 384 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 379 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 347, Triunfo tem 204, Carnaíba está com 154 e  Calumbi está com 130 casos confirmados.

Flores tem 107 casos, Itapetim tem 86, Quixaba tem 80, Brejinho está com 61, Iguaracy tem 61, Santa Cruz da Baixa Verde tem 59, Solidão está com 54, Tuparetama tem 52, Santa Terezinha tem 43 e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito em São José do Egito, a Região tem agora no total, 100 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 44, Triunfo e Carnaíba tem 9 óbitos cada, Afogados da Ingazeira 8, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy, Itapeitim e São José do Egito tem 3 cada, Santa Terezinha tem  2 óbitos e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 4.302 recuperados. O que corresponde a 83,50% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h55 desta sexta-feira (21.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Fabricante quer incluir o público entre 3 e 17 anos na bula da vacina.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), recebeu, nesta sexta-feira (30), uma solicitação do Instituto Butantan para ampliar a faixa etária de indicação da vacina CoronaVac. 

A empresa quer incluir o público de crianças e adolescentes na faixa de 3 a 17 anos de idade na bula da vacina.

A vacina CoronaVac está autorizada para uso emergencial no Brasil para pessoas com 18 anos de idade ou mais, desde o dia 17 de janeiro deste ano.

A solicitação de ampliação de uso da vacina, ou seja, a inclusão de uma nova faixa etária, deve ser feita pelo laboratório responsável pelo imunizante. 

Para incluir novos públicos na bula, o laboratório precisa conduzir estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária. Esses estudos podem ser conduzidos no Brasil ou em outros países.

No caso da CoronaVac, os estudos foram conduzidos fora do país.

Vacina para menores de 18 anos

Até o momento, a única vacina para Covid-19 aprovada para menores de 18 anos no Brasil é a Comirnaty, da Wyeth/Pfizer, que tem indicação em bula para uso a partir de 12 anos de idade.

O laboratório Janssen recebeu autorização da Agência para realizar estudos de sua vacina com menores de 18 anos. Os estudos estão em condução pelo laboratório.

Na manhã desta terça-feira (17), Pernambuco amanheceu com a triste notícia do falecimento do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota. Aos 63 anos, Patriota faleceu no Hospital da Unimed, em Recife, após uma luta contra o câncer. Líder popular e defensor incansável do interior do estado, Patriota deixa um legado marcante na política pernambucana.

Em entrevista à Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, expressou sua tristeza pela perda do ex-prefeito, destacando sua trajetória política e o impacto que teve na vida dos pernambucanos, especialmente na região do Sertão.

“A todos os ouvintes da Rádio Pajeú, quero dizer que hoje Pernambuco amanheceu mais triste. Perdemos um grande líder popular, que entre tantas outras coisas, sempre foi uma pessoa de muita luta, sempre defendeu os interesses do povo, né? Um homem forjado na defesa, especialmente dos homens e mulheres que vivem no campo”, declarou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou a importância de Patriota na defesa das cidades do interior e sua atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) por 10 anos, período em que ele elevou o nome do estado no cenário nacional.

“Tive a oportunidade de conviver com Patriota por muitos anos. Trabalhamos juntos no mesmo governo. Depois, convivemos também enquanto eu era prefeita de Caruaru e ele de Afogados. Agora, como governadora, e ele na Assembleia Legislativa, Patriota vai fazer muita falta à política, sem dúvida.”

A governadora também fez questão de enfatizar o espírito público e a capacidade de diálogo de Patriota, características que, segundo ela, o tornaram uma figura inspiradora para várias gerações, inclusive para ela mesma. “Seu espírito público e sua capacidade de diálogo sempre foram características marcantes que o ajudaram a construir uma trajetória tão linda e rica na política pernambucana e brasileira.”

Lyra compartilhou momentos pessoais que viveu com o ex-prefeito, lembrando da longa conversa que tiveram na varanda da casa de Patriota, ao lado de sua esposa, Madalena, e do prefeito, Sandrinho Palmeira quando fez uma visita ao deputado. “A doença foi muito avassaladora, mas ele lutou muito, pois era apaixonado pela vida. Tive a oportunidade de vê-lo como o Patriota de sempre, aquele que todos conhecíamos.”

Sobre o legado de Patriota, Raquel Lyra foi enfática ao afirmar que sua trajetória política será lembrada e servirá de inspiração para futuras gerações. “Ele fez da política um instrumento de mudança. Afogados da Ingazeira, Pernambuco e o Brasil têm muito a aprender com sua trajetória. Seu trabalho na defesa das cidades e das pessoas é um exemplo para todos nós.”

Em reconhecimento à sua importância para o estado, a governadora decretou luto oficial de três dias e reafirmou o compromisso do governo em continuar honrando o legado de José Patriota. “Vamos continuar honrando o legado de Patriota com trabalho. Ele sempre foi um defensor incansável das causas mais importantes para a população, como a luta pela água e pela dignidade dos pernambucanos.”

Lyra também destacou o papel dos políticos do interior na construção de um estado mais justo e equilibrado. Segundo ela, a visão diferenciada trazida por esses líderes, como José Patriota, é essencial para fortalecer a presença do interior no cenário estadual e nacional.

“A política carece de pessoas como ele, com valores sólidos. Vai fazer muita falta para todos nós”, pontuou Raquel.