Governo Câmara: sete secretários deixam gestão para disputar mandatos

Da Folha de São Paulo

Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões.

Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Ele se refere à ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está “pacificada” e existe “compreensão” por parte deles.

Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.

“Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”, disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.

Parlamentares da base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos.

“Eles estão aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.

Os prefeitos não são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma, mas mantêm indicados nos quadros do governo.

Deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira cumpriu agenda no Recife nesta quinta-feira (25). Ele esteve representando o município visando melhorias para a população sertaniense. A prioridade é fazer a cidade avançar cada vez mais, buscando parcerias que promovam o desenvolvimento social e econômico de todo município.

Na primeira agenda do dia, o secretário foi recebido pelo superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Francisco Papaléo. Lá, ele discutiu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que visa melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, solicitou, através de ofício, a substituição de casas de taipa por alvenaria, sobretudo na zona rural. 

Paulo Henrique Ferreira também visitou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), Alberes Lopes. Ele esteve acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes. Durante a reunião, pediu a instalação de uma Central de Oportunidades (COPE) em Sertânia, um espaço que visa ampliar o atendimento ao cidadão com diversos serviços que geram comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. 

Em março deste ano a Setec enviará uma equipe para realizar um estudo de viabilidade para implantação de uma unidade no município. Além disso, solicitou a vinda de alguns cursos profissionalizantes visando a geração de emprego e renda para a população.

“Já existe um entendimento com a Setec para ofertá-los o mais breve possível. Os cursos promovem qualificação e garantem oportunidade de geração de emprego e renda. E já a vinda da Cope vai simplificar a vida do cidadão, disponibilizando diversos serviços em um só local. Estamos voltando muito felizes, pois deixamos nossas propostas encaminhadas. Continuaremos buscando parcerias para promover uma vida mais digna a toda população sertaniense”, pontuou o secretário.

Com informações do blog do Cauê Rodrigues

Em outubro de 2014 a prefeita Soraya Morioka (PR), autorizou o início das obras para a construção do complexo de esporte, cultura e lazer do município de Flores, mesmo sem as sinalizações obrigatórias que são feitas através de placas informando valores, construtora responsável e financiadores da obra.

Porém, dois anos depois e prestes a terminar seu mandato, a republicana abandonou a construção da Praça que deveria ter os mesmos padrões da Praça de Eventos Milton Pierre, da cidade de Carnaíba. Totalmente fora do padrão arquitetado, o local que fica a margem da antiga estação férrea está com obra parada.

A Prefeitura deveria utilizar parte baixa do terreno da antiga Estação Ferroviária, situado entre o bairro Vila Nova e a Avenida Pio XI, de Flores/PE, para edificação da praça de eventos e esportes que deveria ser concluída também com playground, estacionamento, iluminação, pista de cooper, banheiros, quiosques e adequação às normas de acessibilidade para deficientes.

Mas o engenheiro responsável, juntamente com a prefeita Soraya Morioka e a Secretaria de Infraestrutura preferiram utilizar a parte alta, tendo que fazer aterramentos e ainda duas enormes escadarias sem nenhum tipo de necessidades, prejudicando assim as passagens de transeuntes principalmente idosos e crianças.

Na época, à sua assessoria, a Prefeita, afirmou: “Um dos grandes e antigos problemas de nossa cidade sempre foi a falta de uma espaço adequado e próprio para a realização das festas sociais e tradicionais de grande porte e que recepcione um número elevado de público. A referida obra irá beneficiar os moradores de toda a cidade, que terão mais uma área de lazer e passeio e evitará os transtornos e prejuízos ocasionados nas praças públicas quando servem de local para as referidas festas de Flores”, disse a Prefeita Soraya Morioka.

O prefeito eleito Marconi Santana (PSB), afirmou que vai analisar o projeto que poderá abrir uma sindicância para investigar o motivo da não conclusão da obra no tempo determinado. Segundo informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, a obra foi estimada em mais de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

Além da obra do pátio de eventos, outras grandes obras  como a Quadra de Esportes do Povoado do Saco do Romão, Quadra de Esportes do Distrito de Sitio dos Nunes e a Praça Otoni Andrada, no centro da cidade também foram abandonadas.

Do Estadão Conteúdo

Os redutos dos peemedebistas que são alvos da Operação Lava Jato receberam, nas eleições de 2010 e 2014, um volume de doações desproporcional ao tamanho de seu eleitorado. As campanhas mais ricas do PMDB, em termos relativos, não foram as dos Estados maiores, mas as dos comandados por “caciques” locais.

Os 12 Estados de alvos da Lava Jato concentram apenas um terço dos eleitores do País, mas eles receberam R$ 2 de cada R$ 3 (66%) doados a campanhas majoritárias do PMDB nas duas últimas eleições para governador e senador.

Nesses mesmos locais, candidatos, comitês e diretórios do PT e do PSDB receberam, respectivamente, apenas 25% e 22% do total doado para as campanhas estaduais – o que mostra que as prioridades eleitorais de petistas e tucanos foram muito diferentes das do PMDB.

Parte significativa do dinheiro arrecadado pelos três partidos veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Há indícios de que doações eleitorais tenham sido feitas para “lavar” propinas resultantes de desvios de recursos públicos. No caso do PMDB, o ex-senador Sergio Machado afirmou, em proposta de delação premiada, que propinas destinadas a José Sarney e Romero Jucá eram, por vezes, disfarçadas como doações oficiais de campanha aos diretórios do partido no Maranhão e em Roraima, respectivamente.

No ranking dos valores per capita, o primeiro colocado, disparado, é justamente o Estado de Jucá. Na média das duas eleições, o PMDB de Roraima recebeu cerca de R$ 96 por eleitor – mais que o quádruplo do segundo colocado, Tocantins, e nove vezes o valor registrado no Rio de Janeiro. Em 2010 e 2014, o PMDB roraimense recebeu cerca de R$ 47,6 milhões. Em números absolutos, foi o sexto maior volume arrecadado pelo partido nos Estados, apesar de Roraima ser o menor colégio eleitoral do País.

Não há como mapear os doadores de Jucá e do PMDB em 2010. Na época, vigoravam as chamadas doações ocultas – para ocultar o vínculo entre financiador e financiado, o dinheiro não era transferido diretamente de um para outro, mas transitava antes pela conta de um intermediário (comitê ou partido). Em 2014, aparecem entre os principais doadores as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC e Odebrecht, o banco BTG-Pactual e o frigorífico JBS – todos também alvos da Lava Jato.

Outro destaque no ranking do financiamento eleitoral do PMDB é o Maranhão, terra de José Sarney, de sua herdeira política, a ex-governadora Roseana Sarney, e do aliado Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia. Na média de 2010 e 2014, o PMDB maranhense foi o terceiro que mais arrecadou no ranking dos Estados, apesar de ser o 13º em número de eleitores.

Em 2014, quando Lobão concorreu ao governo, recebeu doações de empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão. Seus principais financiadores, porém, vieram do setor de energia.

No total, o PMDB movimentou pouco mais de R$ 1 bilhão nas campanhas de candidatos ao governo e ao Senado nas duas últimas eleições nacionais, mais do que os tucanos (R$ 863 milhões) e petistas (R$ 665 milhões).

As análises do Estadão Dados consideraram todas as doações feitas a diretórios estaduais e aos candidatos ao governo e ao Senado, bem como a seus respectivos comitês. Quando o dinheiro transitou por mais de uma conta, um dos registros foi desconsiderado, para evitar dupla contagem. Os valores de 2010 foram atualizados pela inflação até o final de 2014, para permitir a comparação dos dados de ambas disputas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, confirmou para o dia 19 a viagem do ex-presidente Lula à cidade de Monteiro (PB), para visitar a Transposição do Rio São Francisco naquele município. A visita é fruto de contatos já mantidos pelo senador com o ex-presidente, em cujo governo o projeto saiu do papel e entrou em fase de execução.

“Foi Lula quem tirou do papel o sonho da Transposição, maior obra hídrica no Nordeste e que teve seu andamento assegurado pela presidenta Dilma Rousseff. Neste momento, em que as águas do Velho Chico chegam a cidades do semiárido de Pernambuco e Paraíba, é preciso fazer justiça aos governos do PT, responsáveis por este sonho de 14 milhões de sertanejos virar realidade”, frisou Humberto, lembrando o reconhecimento do povo, em todos os eventos, de que foi ” sensibilidade e a ousadia de Lula que possibilitou a Transposição”.

O líder oposicionista voltou a condenar o que considera “oportunismo” dos políticos que antes condenavam o projeto e o chamavam de “obra inacabada” e que hoje posam de “pais” da Transposição: “Os tucanos foram os primeiros a agourar e até boicotar a obra. É ridículo estarem hoje dizendo que têm responsabilidade por ela. A resposta está vindo do povo que atesta os verdadeiros responsáveis pela obra e pedem a volta de Lula e a saída do governo ilegítimo e sem voto de Temer”.

No final de semana passado (sábado, 03), Humberto conferiu a chegada das águas em Sertânia, Pernambuco. Visitou a barragem e criticou o atraso da conclusão do projeto global. “Dilma deixou Transposição com mais de 90% da obra concluída e com a previsão de finalizar todos os trechos já agora em 2017. Mas o governo de Michel Temer (PMDB), disse que só termina em 2018, castigando ainda mais o Nordeste que sofre com a pior seca dos últimos 100 anos”, assinalou o senador, na ocasião.