Gilberto Ribeiro destaca avanço no PPP de Iluminação Pública

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .

O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas deixaram o presídio da Papuda na manhã desta terça-feira (12) e, após uma audiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, foram autorizados a cumprir o restante de suas penas em casa, no chamado regime aberto.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção no processo do mensalão, Genoino poderia deixar o presídio e iniciar a pena em regime aberto após cumprir um sexta de sua pena, no dia 24 de agosto. Mas, como ele trabalhou na biblioteca da Papuda e fez cursos enquanto estava preso, abateu alguns dias de sua pena e pôde antecipar sua saída.

Lamas, por sua vez, condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, já estava trabalhando fora do presídio e conseguiu descontar 90 dias de sua pena, o que também permitiu sua saída antecipada.

Diferentemente de outras audiências realizadas na Vara de Execuções Penais com presos do mensalão, nesta terça não foi permitida a presença da imprensa no Fórum. A informação é da Folha On Line.

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial, o edital para o concurso público do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 2025. 

O concurso visa ao preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva para auditor de controle externo, analista de controle externo, analista de gestão e procurador do Tribunal de Contas.

As inscrições ficam abertas de 4 de junho a 3 de julho no site conhecimento.fgv.br/concursos/tcepe. As provas acontecem nos dias 31 de agosto e 7 de setembro, no Recife.

Os salários iniciais vão de R$17.419,63 a R$35.937,32, e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

VAGAS – O edital prevê inicialmente 36 vagas, sendo sete para auditor de controle externo, 19 para analista de controle externo e dez para analista de gestão.

Outras 22 vagas ainda devem ser abertas tão logo seja aprovado o projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, criando os respectivos cargos.

Para auditor de controle externo, serão quatro vagas na área de contas públicas e três em obras públicas. O PL vai criar ainda cinco cargos na área de contas públicas da saúde, quatro na área de tecnologia da informação (TI) e quatro em contas públicas.

No cargo de analista de controle externo, são nove vagas na área de contas públicas, seis para obras públicas e quatro para TI. Das vagas para analista de gestão, nove serão para a área administrativa e uma para a área de julgamento. O PL também vai criar sete vagas para a área de julgamento.

Além disso, o projeto de lei também prevê dois cargos de procurador do Tribunal de Contas.

COTAS – Haverá reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), conforme a Resolução TC nº 286, aprovada em sessão do Pleno na quarta-feira (28). Também serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.

VALIDADE – O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado.

BANCA – A Fundação Getúlio Vargas será responsável pela banca. Os editais e demais documentos relativos ao concurso serão divulgados em conhecimento.fgv.br/concursos/tcepe. Veja mais informações, como os conteúdos programáticos, diretamente no edital.

Do Blog do Mário Flávio

Passado o período momesco, tradicionalmente marcado por encontros informais e conversas reservadas, o cenário político de Pernambuco começa a ganhar contornos mais definidos. Com a eleição estadual se aproximando, as articulações para formação das chapas majoritárias entram em ritmo acelerado, tanto no campo da governadora quanto na oposição.

Raquel Lyra intensifica conversas e mira alianças estratégicas

Raquel Lyra, que disputará a reeleição pelo Partido Social Democrático (PSD), iniciou o ano eleitoral cercada de especulações sobre a composição de sua chapa. Nos bastidores, a informação que circulou com força às vésperas do Carnaval foi a de uma reunião reservada com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, uma das principais lideranças do União Brasil no estado.

Segundo fontes ouvidas pelo Blog, a governadora teria colocado na mesa uma proposta ousada: oferecer as duas vagas ao Senado para a federação formada por União Brasil e Progressistas. A movimentação teria como objetivo consolidar uma aliança robusta no campo da centro-direita e ampliar o palanque da reeleição.

Procurado, Miguel confirmou o encontro com a governadora, mas preferiu não detalhar o teor da conversa, mantendo o clima de cautela típico deste momento pré-eleitoral. Outro nome que surge com força nesse tabuleiro é o do deputado federal Eduardo da Fonte, pré-candidato ao Senado pelo Progressistas (PP). Durante o Carnaval, Raquel esteve ao lado do parlamentar em um encontro da Assembleia de Deus, gesto interpretado por aliados como sinal de aproximação política em meio às discussões sobre a majoritária.

Vice-governadoria segue com Priscila Krause

Também circulou nos bastidores a possibilidade de mudança na vice. O nome do senador Fernando Dueire, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), chegou a ser ventilado como eventual opção para compor a chapa governista.

No entanto, fontes próximas ao Palácio garantem que a tendência é de manutenção da atual vice-governadora, Priscila Krause. A avaliação interna é de que a dobradinha segue consolidada e não há, neste momento, decisão para alteração na composição.

João Campos amplia diálogo e aproxima forças da oposição

Do outro lado do tabuleiro, o prefeito do Recife, João Campos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), também aproveitou o período carnavalesco para intensificar agendas políticas. João esteve em compromissos públicos ao lado do próprio Miguel Coelho, gesto que não passou despercebido no meio político. Além disso, manteve agendas com o ministro e pré-candidato ao Senado Silvio Costa Filho, do Republicanos, ampliando o leque de diálogo.

O prefeito também reforçou pontes com o campo petista, participando de encontros com o senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores, e com a pré-candidata ao Senado Marília Arraes, atualmente no Solidariedade. A leitura de aliados é que João trabalha para montar uma frente ampla, que vá do centro à esquerda, mirando a consolidação de um palanque competitivo e com capilaridade em todas as regiões do estado.

Corrida contra o tempo

Com o calendário eleitoral avançando, a expectativa nos bastidores é de que até abril as principais chapas estejam definidas. O prazo funciona como linha de largada informal para a corrida pré-eleitoral, quando alianças precisam estar amarradas e estratégias mais claras ao eleitorado.

Entre encontros públicos, agendas institucionais e conversas reservadas, o Carnaval marcou apenas o aquecimento. A partir de agora, Pernambuco entra oficialmente em modo pré-campanha, com dois polos bem definidos: de um lado, a governadora em busca da reeleição; do outro, o prefeito da capital articulando para liderar a oposição.

Os próximos movimentos dirão quem conseguiu transformar conversas de bastidor em alianças consolidadas — e quem ficará pelo caminho no xadrez político pernambucano.

O primeiro debate sobre a sucessão municipal em Arcoverde previsto para acontecer na manhã desta sexta-feira (9) na Rádio Itapuama FM, terminou não acontecendo devido a ausência da prefeita e candidata a reeleição, Madalena Britto (PSB).

Estiveram presentes aos estúdios da emissora apenas os candidatos do PPS, Marlos Porto, e a candidata do PTB pela Coligação O Trabalho Está de Volta, Nerianny Cavalcanti. Todos os candidatos foram convidados na última segunda-feira (5). Uma hora e meia antes do debate, um ofício timbrado da Prefeitura e assinado pela Secretária de Comunicação, Cristiane Cordeiro, confirmou que a prefeita não iria ao debate por ter agenda anterior marcada.

Em sua rede social, o candidato Marlos Porto (PPS) disse “lamentar a ausência reiterada da prefeita. Atitudes assim corroboram o sentimento geral de que há muita coisa inexplicada na prefeitura e que a candidata teme ser questionada em público pelos seus adversários”. Ele finaliza parabenizando a candidata do PTB: “Parabenizo, assim, minha adversária, a candidata Nerianny, que conheci pessoalmente, nos estúdios da emissora e se mostrou uma pessoa bastante educada e afeita ao diálogo”.

Na saída da rádio, aonde centenas de militantes aguardavam o debate que não teve, a candidata trabalhista, Nerianny de Zeca, disse que “infelizmente, mais uma vez, a candidata e atual prefeita, foge do debate, desrespeitando o povo de Arcoverde que esperava ansiosamente por este momento para ouvir e debater as propostas dos candidatos”.

Esse é o terceiro debate sobre a sucessão municipal que a candidata socialista falta. Faltou a um encontro na quadra do Cardeal em evento promovido pela Diocese de Pesqueira para falar sobre saúde e educação e também não participou de debate promovido pelo Centro de Ensino Superior de Arcoverde sobre o presente e futuro da AESA.