Márcia Conrado tem 70% de aprovação em Serra

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.

Nesta segunda-feira (21), o programa Debate das Dez da Rádio Pajeú trouxe à tona a grave crise hídrica que Afogados da Ingazeira enfrenta. Com a participação do bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, do vereador César Tenório, representando o presidente da Câmara, Rubinho do São João, e do gerente da Compesa, Caio Maracajá, além do prefeito Sandrinho Palmeira, que se juntou à conversa por telefone, o programa discutiu as preocupações e as ações necessárias para mitigar os problemas de abastecimento.

Dom Limacêdo: “É um momento delicado para nossa cidade”

Em sua fala, Dom Limacêdo enfatizou a gravidade da situação, destacando a falta de água em vários bairros: “Para uma dona de casa, isso é um desastre. O que pode fazer uma dona de casa sem água? Precisamos de água potável para beber e também para as tarefas diárias. Muitas famílias estão preocupadas, e até nas escolas, crianças não podem frequentar as aulas por falta de água. É uma situação de insegurança. Precisamos aprender com os erros do passado para prevenir futuros problemas”.

O bispo também questionou as ações que não foram tomadas: “Essa situação é recente ou vem de algum tempo? Quais medidas não foram implementadas no momento oportuno, resultando nessa crise? Creio que será importante discutirmos a origem do problema”.

César Tenório: “Estamos formando uma comissão”

O vereador César Tenório abordou o papel da Câmara Municipal na crise: “Nós, vereadores, somos os primeiros a ser procurados pela população. O problema da água tem sido grande em nosso município. É nosso dever representar o povo e criar leis, mas não podemos ordenar despesas. Estamos formando uma comissão para visitar a Compesa em Recife e levar nossas demandas, principalmente sobre o abastecimento de água em nossas comunidades rurais”.

Caio Maracajá: “Estamos enfrentando desafios de infraestrutura”

O gerente da Compesa, Caio Maracajá, destacou os problemas enfrentados nas últimas semanas: “Tivemos uma série de problemas nas estações de tratamento e rompimentos na adutora. O saneamento no Brasil está muito defasado. Em Afogados, o consumo aumenta no período quente, e isso torna os problemas mais evidentes. Precisamos de investimentos tanto na distribuição quanto na parte operacional da empresa”.

Caio também mencionou a necessidade de uma coordenação de manutenção em Afogados: “Isso garantiria que a manutenção não fosse apenas corretiva, mas também preventiva. Essa demanda está sendo discutida com a diretoria”.

Sandrinho Palmeira: “Estamos buscando soluções em parceria com a Compesa”

O prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância de parcerias para resolver a crise: “Fomos eleitos para defender a população de Afogados da Ingazeira. Estamos buscando soluções em parceria com a Compesa, como o abastecimento através de carros-pipa. Amanhã estarei em Recife para tratar do abastecimento de água com o diretor da Compesa, Alex Campos”.

Desafios e investimentos

O debate também abordou os desafios de infraestrutura, como a falta de rede de distribuição adequada em áreas como o bairro Planalto. Além disso, foi discutido o papel do programa Águas de Pernambuco, que destinará cerca de R$ 6,1 bilhões, com investimentos específicos para Afogados, incluindo novos equipamentos e uma nova estação de tratamento.

A insatisfação com a cobrança de tarifas, mesmo diante da irregularidade no abastecimento, foi outro ponto destacado. A Compesa se comprometeu a avaliar casos de falta prolongada, mas ressaltou a necessidade de um mínimo de fornecimento.

Compromisso com a melhoria do abastecimento

Em suma, o Debate das Dez da Rádio Pajeú foi uma oportunidade para que autoridades e a população discutissem os desafios e as soluções para a crise hídrica em Afogados da Ingazeira. A união de esforços entre a Câmara, a Compesa e a Prefeitura é essencial para garantir um abastecimento de água mais eficiente e sustentável para todos os cidadãos.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.

Os parceiros Tabira Hoje e Marcelo Patriota dão notícias do carnaval em duas cidades sertanejas. Em Tabira, o bloco O Vassourão, que faz homenagem aos Garis e Margaridas abriu a festa.  O prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, secretários e demais funcionários prestigiaram a primeira noite de Carnaval.

Este ano a rainha da festa representou o Bairro Vitorino Gomes. Mascarados, passistas de frevo, personagens de filmes e desenhos animados, encheram de brilho na Praça Pedro Pires Ferreira. Com apresentação de Harry Estigado, Uz Frajolaz e a Orquestra Maestro Virgínio teve festa na Praça Pedro Pires Ferreira, no Centro.  O tema do carnaval é  “Carnaval das Recordações”, fazendo alusão aos blocos Nóis Pinta Aí e Geração Agito.

A secretaria municipal de Educação realizou neste sábado (5), a vacinação dos profissionais da educação de Santa Cruz da Baixa Verde.

O calendário foi amplamente divulgado nas redes sócias da prefeitura e todos os professores devem ser vacinados de acordo com o cronograma apresentado pela secretaria nos dois pontos de atendimento UBS Janaina Braz e em Jatiúca na UBS Arthur Leal.

Segundo a secretária de educação do município, Luciene de Souza, vacinar os profissionais da educação é muito importante para que se possa dar continuidade aos trabalhos.

“Todos os profissionais serão vacinados, hoje é um dia de grande alegria. Santa Cruz dá um passo importante para que possamos continuar nosso trabalho em prol da educação no nosso municipio” disse.

O prefeito Irlando Parabólicas disse que Santa Cruz avança para imunizar todos. “Estamos atentos e vamos continuar trabalhando, para que nossa população possa ser imunizada o mais rápido possível”, afirmou.