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Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o primeiro a visitar o ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.

O despacho, na Ação Penal (AP) 2668, autoriza seis pessoas a visitarem o ex-presidente entre os dias 7 e 14 de agosto, no período das 10h às 18h. Hoje é a vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, está autorizada a visitar Bolsonaro na sexta-feira (8). As visitas dos deputados federais Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS) estão marcadas para os dias 11, 12 e 14, respectivamente. No dia 11 de agosto, é a vez do empresário Renato de Araújo Corrêa.

Os visitantes deverão cumprir as determinações legais e judiciais fixadas em decisão anterior, entre as quais a proibição do uso de celulares, de tirar fotos e de gravar imagens. Antes da autorização, os advogados de Bolsonaro informaram ao relator sobre o interesse do ex-presidente em receber esses visitantes.

Familiares

Na quarta-feira (6), o ministro autorizou as visitas de familiares de Bolsonaro sem a necessidade de solicitação prévia à Corte.

Proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a próxima audiência pública a ser realizada pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional tratará do iminente colapso do Rio São Francisco. Como observa Fernando Bezerra, o “Velho Chico” abastece diferentes municípios da Região Nordeste que, pelo sexto ano consecutivo, deverá enfrentar uma severa e prolongada seca.

Nesta quarta-feira (5), a CMMC aprovou requerimento de Fernando Bezerra para a discussão do tema pelo colegiado, com destaque para a importância de revitalização das nascentes do São Francisco. “Novamente, o rio enfrenta períodos com precipitações muito baixas, sobretudo na cabeceira, o que sublinha a necessidade de serem tomadas medidas rápidas de revitalização, até mesmo em caráter emergencial”, ressaltou o líder do PSB no Senado, durante sessão de ontem à tarde do Plenário da Casa.

Para a audiência pública na CMMC, prevista para ocorrer ao longo dos próximos 15 dias, Bezerra Coelho – que foi presidente e relator da comissão em 2015 e 2016, respectivamente – antecipou que serão convidados ao debate, representantes de órgãos que monitoram o rio e acompanham a crise hídrica no Nordeste e em outras regiões do país, como no estado de Minas Gerais. “Que, junto com a Bahia, abriga grandes tributários de água para o São Francisco”, observou o líder.

Além da Agência Nacional de Águas (ANA), deverão participar da audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas instituições como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Ibama e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O debate também tratará da situação da Serra da Canastra, em Minas Gerais, onde estão localizados importantes rios alimentadores do São Francisco. “É importante replantar as matas ciliares, drenar bancos de areia e proteger estes rios, muitas vezes esquecidos”, defendeu Fernando Bezerra, relator do Projeto de Lei 147/2010, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) e amplia os limites da Unidade de Conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC).

Na presidência e relatoria da CMMC, o senador coordenou dezenas de audiências públicas destinadas a buscar soluções que evitassem o colapso hídrico no Nordeste. Um dos resultados destes debates foi a instalação de equipamentos de captação e bombeamento de água do Lago da Usina Hidrelétrica de Sobradinho para a garantia do abastecimento à população e aos perímetros de agricultura irrigada do Vale do São Francisco, graças ao empenho de Bezerra Coelho junto a diferentes órgãos do governo federal.

DECISÕES DE TRUMP – Nesta quarta-feira (5), o senador Fernando Bezerra Coelho participou, ainda, de audiência pública na CMMC sobre a implementação do “Acordo de Paris” (consolidado na 21ª Conferência Mundial da ONU sobre Clima, a COP-21, em 2015) diante das medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre elas, a revogação do Plano Energia Limpa e o impulso à produção de petróleo, carvão e gás natural nos EUA, um dos países mais poluentes do planeta.

Durante audiência, também foram avaliadas as perspectivas do Brasil para a COP-23, que ocorrerá no final deste ano, em Bonn (Alemanha), à qual Fernando Bezerra estará presente. Participaram das discussões de ontem, a embaixadora mexicana Patrícia Espinosa Cantellano, secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC); o secretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho; o diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis; o coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil e representante do Observatório do Clima, André Costa Nahur; e o professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola.

Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse hoje (28) que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro. Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados, em São Paulo.

“A Presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”, disse Dantas. Segundo o ministro, o papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”.

Na última quarta-feira (26), o TCU concedeu mais 15 dias para que o Executivo dê explicações sobre os pontos questionados nas contas referentes a 2014. O prazo original acabaria hoje (28). Com isso, o governo tem até o dia 11 de setembro para fornecer as informações complementares.

Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é que diversos problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes.”

O ministro lembrou que esses pontos levaram o tribunal a aprovar a prestação de contas anterior com ressalvas. “Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano, optou-se por aprovar com ressalvas justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens, principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social.”

Dantas disse que a análise do TCU será técnica e que caberá ao Congresso Nacional o julgamento político das contas. “Nessa análise técnica, não podemos permitir que argumentos de natureza política sejam antecipados. Haverá um momento da análise dos argumentos políticos, mas esse momento [ocorrerá] no Congresso Nacional”, afirmou.

Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do TCE emitiu, nesta quinta-feira (31), parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas (popularmente chamada de Cida), relativas ao exercício financeiro de 2014 (processo eletrônico nº 15100187-0) .

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou uma série de irregularidades na prestação de contas de governo. Uma delas foi o elevado déficit financeiro do município, no total de R$ 6.798.617,66, revelando falta de capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo e baixa arrecadação da dívida ativa.

A auditoria identificou problemas também no cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 58,23% no último no último quadrimestre de 2014, e nos investimentos na área de saúde, com despesa per capita abaixo da média dos municípios de população semelhante.

Também foi constatado recolhimento a menor ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições dos servidores, adicionais e patronais no valor de R$ 562.784,72, comprometendo a viabilidade de se arcar a médio e longo prazo com os benefícios aos segurados.

A falta de transparência pública, a não implementação de medidas para tratamento e disposição da água e de esgoto e de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, também foram avaliados no voto do relator.

Sendo assim, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator original do processo, decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-prefeita, com aprovação unânime na Segunda Câmara do TCE.

Em parceria com o Instituto Múltipla,  o blog divulga às sete da noite a primeira pesquisa de avaliação da gestão Zeca Cavalcanti em Arcoverde.

Foram 310 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Arcoverde. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área urbana e 9% na zona rural.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,6%.

Zeca assumiu sua gestão 3.0, após vencer a ex-prefeita Madalena Britto com 59,1% dos votos válidos.

A pesquisa avalia o primeiro mês da nova gestão. Em suma, pergunta se a população aprova ou desaprova o governo e classifica a gestão de acordo em boa, ótima,  regular,  ruim ou péssima.