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Conselheiro Valdecir Pascoal suspende locação de veículos pela Câmara de Petrolina

Por Nill Júnior

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu monocraticamente na última quinta-feira (11) uma Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando à Câmara Municipal de Petrolina a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de Vasconcelos.

Notificado sobre o teor da denúncia, o pregoeiro apresentou suas contrarrazões ao TCE, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o Tribunal analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, etc.

BOA FÉ – O conselheiro relator, seguindo orientação da própria auditoria e considerando a posição oficial do pregoeiro de suspender o certame até o exame final a matéria por parte do TCE, indeferiu a Cautelar requerida em nome dos princípios da “boa fé e da confiança”. No entanto, logo depois foi surpreendido pela notícia de que a suspensão do Pregão fora revogada por “autoridade superior”.

Ele considerou que houve “quebra de confiança” na relação controle/gestão, pelo fato de o cancelamento da suspensão do Pregão ter sido feita sem o seu conhecimento, restaurando-se, portanto, o “perigo de mora”. Por isso deferiu a Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.

Outras Notícias

Viva Baixinho do Picolé e sua aula de visão do mercado

José Francisco dos Santos, o Baixinho do Picolé, de 51 anos, é uma figura querida em Afogados da Ingazeira, mas conhecido na região, graças à iniciativa de “fazer as feiras” das cidades vendendo o produto que se somou ao próprio nome. Esses dias, provocado pelo radialista Aldo Vidal resolveu me parabenizar pela eleição a frente […]

José Francisco dos Santos, o Baixinho do Picolé, de 51 anos, é uma figura querida em Afogados da Ingazeira, mas conhecido na região, graças à iniciativa de “fazer as feiras” das cidades vendendo o produto que se somou ao próprio nome.

Esses dias, provocado pelo radialista Aldo Vidal resolveu me parabenizar pela eleição a frente da Asserpe. “Valeu Nill Júnior, você está de parabéns”, disse, para em seguida responder a pergunta chave. “Baixinho, e o que é Asserpe?” – indagou o radialista. “ACelpe é o negócio da energia, né?” – respondeu, interrompido em seguida pelas gargalhadas dos que acompanhavam a definição. O áudio viralizou e daqui, repercutiu até em  nomes importantes da radiodifusão.

A verdade é que Baixinho dá um banho na sua estratégia de vendas em muitos prefixos de rádio estado afora. Enquanto parte de nosso meio ainda tenta descobrir como, por exemplo, monetizar o uso das redes sociais, agregando-as ao rádio, como Facebook, Twitter e Instagram, vendendo conteúdo exclusivo, fidelizando ouvintes e agregando valor ao negócio, Baixinho do Picolé já está em outra dimensão. Mix de produtos, portfólio, estratégias de mercado? Ele pode até ter dificuldade em repetir, mas tem tudo isso no seu modus operanti.

Percebendo que só vendendo picolé não conseguiria gerar o sustento da família, com esposa e três filhos, diversificou ao máximo o negócio. Não quer picolé? Baixinho tem água mineral. E se quiser potencializar a sede, ele tem também pipoca e salgadinhos, numa venda casada, sem ter tido uma aula sequer de publicidade, markerting ou estratégia de vendas. Com muita dificuldade, só estudou até a 5ª série. Nas feiras, como em Tabira e Iguaracy, ainda vende um modelo de bolsas que lembram as velhas sacolas do Café Petinho, ao preço de dois reais.

Todos esses produtos ele organiza no entorno do próprio carrinho de picolé, num aproveitamento de um espaço mínimo. Assim, tem uma renda mensal muito melhor do que aquele vendedor pé duro, que só vende picolé e nada mais.

Quanto ganha por mês? Baixinho não diz nem a pau. Mas a certeza é de que dá drible em muito assalariado por aí, graças ao seu mix de produtos e visão de mercado.

A simpatia de Baixinho é de graça, agrega valor ao que vende. Assim, a certeza de que temos muito mais a aprender com ele que ele conosco.

Olha o picoléééé !! Mas se quiser tem mais, muito mais, não é Baixinho? Um viva pra ele, do tamanho da sua simplicidade e criatividade!

Empresário monteirense é terceira vítima de acidente na BR 232

É a segunda vítima fatal da cidade envolvida no acidente. Testemunhas disseram que ultrapassagem indevida entre carros de passeio jogou SW4 do empresário contra caminhão Da redação, com apoio de Edvaldo José Foi confirmada a morte da terceira vítima do trágico acidente que ocorreu na tarde desta terça-feira (20), na BR-232, em Pernambuco. Jucílio Barbosa, […]

É a segunda vítima fatal da cidade envolvida no acidente. Testemunhas disseram que ultrapassagem indevida entre carros de passeio jogou SW4 do empresário contra caminhão

Da redação, com apoio de Edvaldo José

Foi confirmada a morte da terceira vítima do trágico acidente que ocorreu na tarde desta terça-feira (20), na BR-232, em Pernambuco.

Jucílio Barbosa, empresário de 42 anos do setor de material de construções, natural de Monteiro, não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.

Jucílio foi socorrido para o Hospital de Caruaru e transferido às pressas para o Hospital de Restauração do Recife, onde não resistiu e veio a óbito. Uma segunda vítima, que estava com Jucílio, foi identificada como Zé da Sorveteria. Os dois eram muito conhecidos na cidade. A terceira vítima seria uma idosa natural de Belo Jardim, cuja identidade ainda não foi informada.

O acidente envolveu um caminhão, uma caminhonete SW4 e mais dois carros de passeio na BR-232, nas proximidades do Sítio Boi Manso, em Sanharó, no Agreste, na divisa com Belo Jardim. A Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros foram acionados e socorreram as vítimas.  A camioneta SW4 era de propriedade do empresário monteirense.

Uma testemunha disse no Instagram no blog que os carros de passeio causaram o acidente. “Eu estava atrás do caminhão. O erro foi dos motoristas de um Corsa Classic e de um Ônix que não conseguiram ultrapassar. Um deles perdeu o controle e atingiu a SW4, que perdeu o controle e atingiu frontalmente o caminhão”, disse.

Alepe: deputados destacam ações do PE na Estrada

O PE na Estrada, programa de investimento em rodovias do Governo de Pernambuco lançado na última quarta (23), voltou a ser tema de pronunciamentos dos deputados na reunião plenária desta quinta (24). Antônio Moraes (PP) enalteceu o trabalho do Poder Executivo estadual pela iniciativa, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões nas rodovias estaduais. […]

O PE na Estrada, programa de investimento em rodovias do Governo de Pernambuco lançado na última quarta (23), voltou a ser tema de pronunciamentos dos deputados na reunião plenária desta quinta (24).

Antônio Moraes (PP) enalteceu o trabalho do Poder Executivo estadual pela iniciativa, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões nas rodovias estaduais. De acordo com o deputado, o PE na Estrada é o maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco e vai ajudar a salvar vidas e incrementar setores econômicos como o turismo e a agropecuária.

“Parabenizo a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e todos que fazem a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

“Estamos vivendo um momento muito rico e também uma esperança muito grande de que Pernambuco vai sair do rol dos estados que têm as piores estradas para ter as melhores estradas do Nordeste”, concluiu.

Antônio Moraes comemorou a inclusão de trechos do Arco Metropolitano no PE na Estrada, e destacou o investimento anunciado para rodovias como a PE-31, ligação entre a BR-101 e o município de Itapissuma; a PE-35, entre Itapissuma e Igarassu, e a PE-01, na Ilha de Itamaracá, todos na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O deputado Edson Vieira (União) também aprovou a iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSDB). Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, cidade pertencente ao polo de confecções do Agreste, o parlamentar avisou que vai pleitear a inclusão de alguns trechos de estradas no pacote anunciado pelo Governo Estadual. 

O deputado listou como prioridades a PE-130, que liga Taquaritinga a Vertentes; a PE-145, que liga Brejo da Madre de Deus a Jataúba e a PE-160, que liga Santa Cruz a Jataúba.

Além disso, ele também destacou o trecho que liga Santa Cruz do Capibaribe ao município de Barra de São Miguel, região do Sertão do Cariri Paraibano, por sua importância para o fluxo de produtos do polo de confecções. 

“Creio que nesse pacote de investimento e de novos empréstimos que estamos aprovando, essa Casa deve fazer uma grande discussão. E que a governadora, que é da nossa região, tenha a sensibilidade para termos essas PEs incluídas nesse pacote e serem totalmente recapeadas”, disse Edson Vieira. 

Vice-líder do Governo, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) também somou elogios ao programa PE na Estrada. Além dos investimentos anunciados, ele destacou as intervenções já em andamento no Agreste, como a requalificação da PE-112, entre o distrito de Formigueiro e o município de Camocim de São Félix, e a PE-145, na altura de Brejo da Madre de Deus. 

“É um investimento significativo, ainda mais se comparado ao legado da gestão passada, que deixou Pernambuco como uma das piores malhas viárias do país”, disse.

Por fim, Renato Antunes (PL) criticou a ausência do prefeito do Recife, João Campos, no lançamento do programa. “A capital será diretamente beneficiada por várias obras viárias, sobretudo a do Arco Metropolitano, que finalmente será destravada”, observou o deputado.

Rodrigo Maia e Paulo Câmara discutem reforma da previdência

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara (PSB), no fim da tarde desta quinta-feira (14), para discutir a reforma da Previdência. O parlamentar chegou acompanhado dos deputados federais pernambucanos Silvio Costa Filho (PRB), Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD). Esta é a segunda vez […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu no Palácio do Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara (PSB), no fim da tarde desta quinta-feira (14), para discutir a reforma da Previdência.

O parlamentar chegou acompanhado dos deputados federais pernambucanos Silvio Costa Filho (PRB), Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD). Esta é a segunda vez que Maia visita o governador este ano.

Prioridade do Governo Bolsonaro, a reforma deve ser analisada pelo presidente e apresentada já na próxima semana ao Congresso.

No final de janeiro, Rodrigo Maia se encontrou com o governador, ainda em campanha para reeleição na presidência da Câmara. Dessa vez, a visita tem um caráter mais institucional.

“A minha decisão depois de eleito presidente da Câmara, de voltar a visitar os estados e os governadores é para que a gente possa fazer esse debate. O Governo Federal vai encaminhar uma proposta e acredito que a Câmara vai construir um texto somando não apenas a proposta do governo, mas também aquilo que possa ajudar na questão previdenciária dos estados brasileiros”, comentou Maia.

Segundo o parlamentar, a discussão é urgente pois os estados podem entrar em colapso financeiro caso nada seja feito. “O governador Paulo Câmara, entre outros, que têm muita experiência em gestão, compreendem a crise estrutural das contas públicas e a Previdência é parte fundamental dela.

Todo mundo está vendo que se nada for feito, 19 dos 27 estados – segundo o governador Wellington [Dias] do Piauí me disse hoje – ficarão sem condições até 2022 de pagar o salário dos seus servidores. Então, alguma solução pactuada e dialogada precisa ser construída”, afirmou.

Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política – Folha PE

Arcoverde: TCE-PE julga irregulares contas da AESA e multa presidente

Por André Luis O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente. Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, […]

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.