Conselheiro Valdecir Pascoal suspende locação de veículos pela Câmara de Petrolina

O prefeito de Brejinho Gilson Bento acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdin e do Engenheiro Pedro Guedes, esteve nesta quinta-feira (9), na cidade de Petrolina-PE, onde se reuniu com o Superintendente da Codevasf, Edilazio Wanderley, e conseguiu duas conquistas para Brejinho. 

A primeira é um Trator Agrícola todo equipado para atender as demandas da Secretaria de Obras e de Agricultura e a segunda conquista foi 37 mil metros de recapeamento (Pavimentação Asfáltica) para o município de Brejinho.

Distribuição de refeições – Nos meses de março e abril, a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Cozinha Comunitária realizou a entrega de 600 refeições às famílias cadastradas em programas sociais dos povoados de Lagoinha, Vila de Fátima, Placas de Piedade e nos sítios de Lagoa dos Campos e Caldeirão de Baixo.

Estas refeições são parte de um esforço contínuo para garantir o acesso a alimentos nutritivos e essenciais para as famílias dessas localidades. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem desempenhado um papel crucial nesse processo, fornecendo os recursos necessários para a aquisição dos ingredientes utilizados na preparação das refeições.

Do G1 MA

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.

Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.

O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.

O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.

Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.

“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.

O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva,  evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou

Durante os dois anos de pandemia, o Governo de Pernambuco conseguiu providenciar uma resposta à altura da crise sanitária. A gestão estadual colocou em prática um grande plano de mobilização de leitos, insumos e de recursos humanos e, com isso, Pernambuco montou a maior rede hospitalar para atendimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) entre os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Como resultado, registrou, segundo dados da Organização Pan Americana de Saúde (OPAs/OMS), uma das menores taxas de mortalidade pela Covid-19 do país.

Quando se faz o recorte com as vagas disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em fevereiro de 2018, antes da pandemia, a Rede Pública Estadual de Saúde em Pernambuco contava com 1.033 leitos de terapia intensiva (UTI). 

Em 2022, o número de vagas saltou para 1.537 – uma ampliação de 50%.  Este incremento significa um investimento estimado de cerca de R$ 10 milhões por mês de recursos do Governo do Estado. 

Dos 504 leitos abertos no período, 454 vagas foram colocadas em operação durante a pandemia para garantir atendimentos aos pacientes contaminados pela Covid-19. Agora, passado os piores momentos da circulação do vírus, esses leitos, criados inicialmente para atender os pacientes com diagnóstico de Srag, estão sendo incorporados definitivamente à rede estadual. 

Deste legado da Covid-19, os leitos de terapia intensiva destinados a pacientes adultos estão nos seguintes hospitais: Otávio de Freitas (20), Maria Vitória (40), Imip (20), antigo Alfa (100), Universitário Oswaldo Cruz (10), Real Hospital Português (20) e Eduardo Campos da Pessoa Idosa (10), no Recife; do Tricentenário (20), em Olinda; Memorial Guararapes (20), em Jaboatão dos Guararapes; João Murilo (10), em Vitória de Santo Antão; do Vale (10), em Limoeiro; Distrital Jailton Messias de Albuquerque (10), em Barreiros; Geral Paulo da Veiga (10), em Gravatá; Jesus Pequenino (20), em Bezerros; Regional Emília Câmara (10), em Afogados da Ingazeira; Regional Rui de Barros Correia (4), em Arcoverde; Eduardo Campos (20) e Regional Professor Agamenon Magalhães (10), em Serra Talhada; Regional Inácio de Sá (10), em Salgueiro; e Santa Maria (20), em Araripina. Já os leitos de UTI neonatal e pediátrico incorporados à rede estão no Imip (20); Hospital Memorial Guararapes (10), Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos (10), em Serra Talhada; Inácio de Sá (10), em Salgueiro; e no Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina (10).  

Para se ter ideia do impacto da abertura de novas vagas na assistência à população e na descentralização dos leitos de terapia intensiva, em 2018, Pernambuco tinha uma taxa de 1,11 leito de UTI para cada 10 mil habitantes. 

Em 2007, quando o Estado contava com pouco mais de 300 vagas de terapia intensiva esta taxa era de apenas 0,38. Atualmente, já levando em conta os leitos que estão sendo absorvidos de forma permanente à rede, Pernambuco tem uma proporção de 1,58 leito a cada 10 mil habitantes.  Importante relembrar que um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizado em 2018, ou seja, antes mesmo da pandemia, já apontava que Pernambuco figurava entre os únicos 10 estados do Brasil que atendiam às recomendações de proporção de leitos de UTI para a população, ocupando o primeiro lugar no Norte/Nordeste e acima de Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. 

DESCENTRALIZAÇÃO – Seguindo o compromisso de descentralizar a assistência à saúde dos pernambucanos, o Estado mobilizou esforços para intensificar ainda mais a ampliação dos leitos no interior. A oferta de leitos de UTI fora da Região Metropolitana do Recife (RMR), entre adultos e infantis, quase duplicou – saltando de 235 em 2018 para 426 atualmente, representando um aumento de 81%. Já na RMR, foram disponibilizadas de forma definitiva novas 312 vagas, saindo de 798 para 1.111 leitos, o que corresponde a uma ampliação de 39%.

“Por determinação do governador Paulo Câmara, demos uma atenção muito especial para a descentralização das vagas de UTI, levando este tipo de suporte especializado para o interior de Pernambuco, em áreas onde, muitas vezes, havia um vazio assistencial. Estes leitos tiveram uma importância enorme durante os piores momentos da pandemia, salvando inúmeras vidas e, agora, irão permanecer para atender outras doenças, tornando-se um legado para a saúde dos pernambucanos. Dessa forma, nosso maior esforço se deu em regionalizar a atenção à saúde e ofertar qualidade no atendimento aos pernambucanos e às pernambucanas para que pudessem ser atendidos em suas respectivas regiões, sem necessidade de grandes deslocamentos. Toda uma rede foi montada e pensada para dar conta das novas necessidades causadas pela pandemia da Covid-19”, destaca o secretário estadual de Saúde, André Longo.

CRIANÇAS – Outro grande esforço do Governo de Pernambuco foi para expandir a rede de UTI para o público infantil para garantir a assistência às crianças com dificuldades respiratórias. Quando se analisa o recorte das vagas entre 2018 e 2022, Pernambuco teve um incremento de 35% nos leitos de terapia intensiva específicos para este público, saltando de 242 em 2018 para 327 atualmente.  

No interior, a oferta desses leitos quase triplicou – saindo dos 30 leitos em 2018 para 85 vagas de terapia intensiva atualmente (aumento de 183%). “Pernambuco já possuía a maior rede para casos de Srag em crianças do Nordeste, mas diante dos desafios que se colocaram, com o aumento das doenças respiratórias nessa faixa etária, mobilizamos todos os recursos necessários para garantir a assistência”, pontua Longo. 

Com esta ampliação, regiões, como o sertão do Pajeú e do Araripe, que nunca contaram com suporte intensivo, passaram a ofertar vagas de UTI destinadas para crianças e bebês, fortalecendo a assistência materno-infantil.  “Para além de todos os equipamentos necessários e da infraestrutura que o projeto de uma UTI exige, não há possibilidade de ampliação se não houver profissionais e equipes multidisciplinares que atuem na rede, garantindo o cuidado aos casos mais graves. Por isso, ao longo da pandemia, realizamos o chamamento de todos os profissionais aprovados em concurso público nessas especialidades, além de realizarmos novas seleções para dar conta das ampliações, que ocorreram especialmente no interior do Estado”, complementa o secretário André Longo.

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.

Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela CAIXA.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, está em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao lado do 1º tesoureiro da Amupe, o prefeito de Panelas, Ruben Lima. O evento, que reúne mais de 1.500 gestores municipais de todo o Brasil, começou nesta terça-feira (09/09) e segue até amanhã (10/09) e tem como foco a crise fiscal, a Reforma Tributária e a PEC 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal.

Entre as pautas prioritárias também se destacam o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% no mês de março, um dos meses mais desafiadores do ponto de vista fiscal, além da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Para Marcelo Gouveia, a mobilização é uma oportunidade estratégica para fortalecer o municipalismo. “Esse é um momento fundamental para reafirmarmos a importância de ouvir os municípios, que são a base da federação. Estamos em Brasília para defender pautas que impactam diretamente a vida da população, como o aumento do FPM, a Reforma Tributária e a sustentabilidade fiscal. A Amupe está alinhada à CNM e vai seguir lutando para garantir mais recursos e melhores condições de gestão para os prefeitos e prefeitas pernambucanos”, destacou o presidente.