Márcia Conrado participa da inauguração da terceira sala cirúrgica da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

No fim da tarde desta quinta-feira (30), uma adolescente de 15 anos, foi morta por outra adolescente, também de 15 anos. O crime aconteceu no Conjunto Junior Valadares em São José do Egito, em frente a casa da vítima, por volta das 17h quando ela chegava da escola.

Tays Rafaela Alves, aluna do 1º ano ‘A’, do curso de Meio ambiente da ETE Célia Siqueira, foi morta com uma facada. Segundo informações, as duas tinham uma desavença.

Segundo apurado pelo Blog do Marcello Patriota junto ao diretor da ETE, professor Niedson, Tays era uma aluna aplicada, estudiosa e focada. “Foi um choque pra todos”, lamentou Niedson

Tays ainda foi levada para o Hospital Maria Rafael de Siqueira em São José do Egito, mas não resistiu e foi a óbito. 

O corpo será levado para o IML de Caruaru, velório e sepultamento ainda não foram informados. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

A ETE Célia Siqueira lamentou a morte da adolescente e suspendeu as aulas nesta sexta-feira (31).

É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento da estudante do curso Técnico em Meio Ambiente Tays Rafaela Alves.

Consternada a ETE se solidariza com a família e roga a Deus que conforte todos nós. Informamos que as aulas do dia 31/03, estão suspensas! 

Segundo o Farol de Notícias, o grupo de oposição liderado pelo deputado federal Sebastião Oliveira já estuda a possibilidade de concorrer às eleições 2020 tendo como candidato sub judice o ex-prefeito Carlos Evandro.

Despontando em pesquisas de opinião, seja em consultas internas da oposição como na situação, Carlos tem entraves que, para a cúpula jurídica dos ‘azulões’, não o impedem de concorrer ao pleito do ano que vem.

Ainda segundo o Farol, os entraves dariam margem para o bloco rival contestar a sua candidatura no âmbito judicial. Tese que já leva a uma antecipação da estratégia jurídica do bloco sebastianista.

O site traz ainda uma análise do suplente de senador pelo Avante e advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira, que comentou sobre este fato, em entrevista de rádio esta semana.

Segundo Waldemar, que disse já ter participado de várias prestações de contas do ex-gestor, além de defesas e debate judicial, Carlos Evandro está habilitado a concorrer. “Lógico que pelo fato de Carlos ser um nome forte, a oposição vai entrar com pedido de impugnação de candidatura, entrar na discussão judicial, e é possível que ele seja um candidato sub judice, mas no direito dele, pode ser candidato sim”, afirmou.

Na última terça-feira (27), o vereador Domênico Perazzo assumiu, de forma interina, a presidência da Câmara Municipal de Tuparetama durante a 16ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

A sessão contou com discussões sobre temas relacionados ao desenvolvimento do município e ações voltadas à melhoria dos serviços públicos para a população.

A Câmara Municipal informou que mantém o compromisso com a transparência e o diálogo com a comunidade, reforçando a importância da participação popular nas atividades legislativas. A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo por meio das redes sociais oficiais da instituição.

NE 10

O candidato Padre Joselito (PSB) foi eleito neste domingo (15) em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Com 54,69% dos votos (26.909), ele superou o atual prefeito, que concorria à reeleição, Joaquim Neto (PSDB), que obteve 41,68% (20.508 votos).

Joselito Gomes da Silva, 59 anos, foi ordenado padre em 1985. Ele começou o sacerdócio na Paróquia de Nossa Senhora das Dores, a Catedral de Caruaru, e passou por outras cidades da região.

Em 2012, o padre apresentou a carta de dispensa do sacerdócio, uma vez que decidiu casar-se. Hoje, tem três filhos. O candidato afirma que o termo “ex-padre” não existe.

Antes de ser eleito prefeito, Joselito concorreu ao cargo de conselheiro tutelar de Gravatá, e foi eleito em primeiro lugar. Em janeiro de 2020, ele apresentou a carta de desincompatibilização para concorrer às eleições deste ano. Esta foi a primeira vez que ele disputou uma eleição.

Joselito concorreu na coligação Frente Popular de Gravatá, que conta com os partidos PCdoB, PL, PT, PDT, PSC, Patriota, PV e PSB. O vice é Júnior Darita (PL).

Votação – O terceiro lugar ficou com Rodolfo Silva (Cidadania), que obteve 3,39% dos votos (1.670) e o quarto, com o Delegado Wilson Alves (PTC), que obteve 0,23% (115 votos).