Domênico Perazzo assume interinamente a presidência da Câmara de Tuparetama durante a 16ª Sessão 

Em participação no programa Correio Debate da Rádio Correio 98 FM, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), se pronunciou sobre a polêmica envolvendo a aprovação dos Projetos de Lei aprovados em primeira votação na noite de quinta (18), na Câmara Municipal.q

Eles aumentam os subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além dos parlamentares que formarão a composição do poder legislativo municipal a partir de janeiro de 2025.

Nabor teve coragem de defender o reajuste e argumentou que o valor atual de R$ 17 mil está defasado, tendo em vista que o último reajuste aconteceu há 12 anos, em 2012, e que o cargo exige grande responsabilidade, principalmente por se tratar de um município com mais de 100 mil habitantes.

Além disso, Nabor citou que o valor atual é inferior aos salários de prefeitos de cidades de menor porte.

O salário do prefeito aumentou de R$ 17 mil para R$ 28 mil. Do vice-prefeito foi para 50% do salário do prefeito, totalizando R$ 14 mil.

Os Secretários: R$ 13 mil para titulares e equivalentes, com R$ 5 mil para adjuntos. E vereadores, R$ 17 mil, com R$ 22 mil para o presidente da Câmara.

Ontem (04/06) durante todo o dia o Consórcio dos Municípios Pernambucanos – Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas.

Entre os itens abordados, o instrutor Leonardo Oliveira, falou sobre o Portal, a modalidade do sistema, quem pode usar, os agentes envolvidos, o perfil do fornecedor, a participação em pregão eletrônico e presencial, abertura de sessão públicas, habilitação de vencedores, geração de pesquisa de preços, entre outros.

Para Natália dos Santos do município de Itaíba, a capacitação que o Comupe está oferecendo é de grande importância para as novas mudanças na Legislação do Pregão Eletrônico que estão vindo aí. Esse preparo vai nos auxiliar a fazer um trabalho mais eficiente para o município.

Natália Alves, de Serra Talhada, é do mesmo pensamento, ela é do setor de Compras Municipal do Fundo de Saúde e vê na capacitação a responsabilidade do Comupe em deixar os seus associados em dia com a Legislação para a elaboração das contas públicas.

A vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos foi reconduzida à presidência nacional de seu partido, o PCdoB. Ela continuará a comandar a sigla pelos próximos quatro anos. 

A reeleição aconteceu durante o Congresso da legenda, que se encerrou no último domingo (17), após três dias de deliberações. 

No evento, foi aprovada também uma resolução política com foco no fortalecimento da agremiação e na luta para isolar e derrotar o governo Bolsonaro. Caso o governador Paulo Câmara (PSB) vá concorrer às eleições de 2022, Luciana será a primeira mulher, na história recente do Estado, a ocupar o cargo de governadora.

Luciana chegou à presidência nacional do seu partido, em maio de 2015. Foi a primeira mulher a ocupar tal posição. Em 2017, teve o mandato renovado. A dirigente assumiu a liderança dos comunistas em um momento difícil para as forças progressistas, que incluiu o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e a ascensão da extrema-direita no governo federal.

Sob sua condução, o PCdoB oficializou, em 2019, a incorporação do Partido Pátria Livre, o que lhe permitiu superar a cláusula de barreira e manter seu pleno funcionamento institucional. A dirigente também liderou o movimento pela aprovação das federações partidárias no Congresso Nacional.

O 15° Congresso Nacional do PCdoB aconteceu de forma virtual, com a participação de mais de 600 delegados. 

No sábado, ocorreu o ato político da atividade, com a participação de personalidades de diversos partidos, a exemplo do ex-presidente Lula; o ex-ministro Ciro Gomes; os senadores à frente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD/AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-candidato à Presidência Nacional Guilherme Boulos (Psol).

Da Ascom Câmara

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu em sessão solene na manhã desta sexta para inaugurar seu novo Anexo Administrativo. Ao todo, seis novos espaços foram entregues à população, dois banheiros, salas de ouvidoria, controle interno, comissões, sala de som, almoxarifado e tesouraria.

O Prefeito José Patriota em sua fala destacou a importância do Poder Legislativo. “Daqui saem as grandes decisões para o município, são muitas as vezes que dialogamos com os vereadores sobre os projetos de lei que estão em pauta na casa”, destacou.

O ex-vereador Heleno Mariano destacou a participação política histórica dos vereadores em pleitos majoritários. “Desta casa já saíram prefeitos e vice prefeitos, além do meu irmão Antônio Mariano que foi Deputado por quatro mandatos”. Augusto Martins e Raimundo Lima elogiaram o trabalho do Presidente Igor Mariano e as novas instalações da Casa.” Os servidores desta casa hoje tem condições de desempenhar seu trabalho de forma muito mais digna graças a está reforma”.

Homenagens – O novo anexo administrativo carrega o nome do ex- vereador Luiz Alves dos Santos in memoria, que esteve representado por sua esposa Dona Lucinda. A sala das comissões carrega o nome do ex-presidente da Casa, Luiz Odon, o arquivo tem o nome de José Nazário, que esteve na sessão ao lado do seu filho Franklin Nazário. A tesouraria leva o nome de Damião Alves dos Santos, Seu Bião.

A Ouvidoria terá o nome de Gastão Cerquinha, que apesar da idade avançada compareceu à solenidade, por fim, o nome do Controle Interno será de Erickson Torres, ex-presidente da Casa. Todos os nomes foram escolhidos pelos servidores efetivos do Poder Legislativo. Foi inaugurado também uma galeria que mostra a composição histórica da Câmara desde 1960 até os dias atuais. Lá estão nomes como Antônio Mariano, Waldecyr Xavier de Menezes, Inocêncio Nobelino, Reginaldo Remígio, entre tantos outros.

O Presidente do Poder, Igor Mariano, destacou ações da sua gestão e se comprometeu mais a vez em realizar o concurso público na casa legislativa. Lembrou ainda que assumiu dois compromissos com o povo quando foi eleito, a reforma da lei orgânica e do regimento interno da casa, ambos estão em discussão e devem ser aprovados em breve. O que significará um avanço legal enorme ao município. Agradeceu ainda aos parceiros e servidores do poder legislativo pelo empenho para a entrega da obra.

Justificativa – O vereador Daniel Valadares justificou a sua ausência da sessão por ser encontrar na capital pernambucana em compromissos políticos.

O Projeto que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Pajeú e as suas estruturas de governança foi discutido, na manhã desta segunda-feira (28), em audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes e contou com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destacou que nos últimos 10 anos o Governo intensificou os investimentos em saneamento básico no Estado e que a administração sabe do desafio histórico para atender toda a população. “São desafios diversos, que vão desde grandes adutoras à melhoria de captações e substituição de estações de tratamento de água, além de um largo investimento na área de esgotamento sanitário”, explica a titular da pasta. Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 500 milhões em obras de esgotamento sanitário em municípios como Sanharó, Belo Jardim, Gravatá, Escada, Itapetim, Lagoa Grande, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Tacaimbó, e inaugurado sistemas mais modernos para atender aos moradores do interior.

De acordo com a gestora, no ano passado o Governo preparou a subdivisão do Estado em 11 microrregiões de Água e Esgoto, pensado unicamente no compartilhamento da infraestrutura hídrica. Contudo, foi exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento que fosse priorizada a viabilidade técnica, econômica e financeira desses blocos. “O Ceará acabou de instituir três microrregiões e a Paraíba também sancionou a Lei. E se Pernambuco não fizer essa subdivisão até o dia 15 de julho, data limite, com base na viabilidade, o Governo Federal fará. Nós sabemos que temos o potencial de fazer essa subdivisão de forma mais segura”, afirma Fernandha Batista. Para isso, foram realizadas audiências para debater o tema, nos dias 8 e 9 de junho. Ainda em maio, foi aberta a consulta pública.

“A proposta das duas microrregiões, a do Sertão e da RMR e a do Pajeú, é unicamente para atrair o capital privado, atendendo a uma das premissas do novo Marco e, ao mesmo tempo, manter o propósito do subsídio cruzado, porque se o privado só entrar em municípios pernambucanos que dê retorno financeiro, ele certamente vai entrar em menos de 20% do território estadual”, alerta a secretária. Com a proposta da divisão estadual, serão atendidos 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha no bloco da Região Metropolitana e Pajeú e 20 no do Sertão.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, falou sobre a adequação da Companhia à Lei do Marco Legal do Saneamento (14.026/2020). “A legislação foi colocada conjuntamente por se tratar do mesmo assunto, que é a adequação da Compesa. Foram alterados apenas dois artigos, um para atualizar o capital, que remonta ao tempo de fundação da instituição, já atualizado em 2020 e a criação de subsidiários, porque de acordo com a nova Lei, a forma de contratação será por licitação e precisamos criar subsidiárias para participar de concorrências futuras”, explicou.