Márcia Conrado lança plataforma digital nesta quarta-feira

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Processo Licitatório nº 015/2025, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (11). O pedido havia sido feito pela empresa Construtora M.A. Ltda., que alegava supostas irregularidades na licitação. O certame tem como objetivo contratar uma empresa para executar obras e serviços de melhoria em 10 mil unidades habitacionais dentro do programa Morar Bem – Reforma no Lar II, com valor estimado em R$ 179,9 milhões.

De acordo com o despacho, o parecer técnico do Tribunal afastou todas as irregularidades apontadas, concluindo que não há vícios que comprometam a legalidade do processo. Diante disso, o relator entendeu que não há elementos suficientes para justificar a suspensão da licitação.

O conselheiro também destacou que interromper o processo poderia causar prejuízos à população, já que as obras são voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a decisão, o procedimento licitatório segue normalmente. O caso ainda será analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

A imprensa estadual não deu a devida repercussão à homilia feita pelo Padre Luiz Marques Ferreira na missa pelo centenário de Louro do Pajeú. Além do caráter cultural, a presença do governador Paulo Câmara foi oportunidade para que o sacerdote fizesse questionamentos à situação de degradação do Rio Pajeú e da caatinga, fruto de uma pauta tirada de encontros da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Padre Luizinho fez dura cobrança ao governador para que haja uma política de preservação da caatinga, que está sendo dizimada no Pajeú por exploradores de madeira da região e fora dela sem que haja nenhuma fiscalização.

Também foi duro ao falar da situação de nosso maior símbolo cultural e hídrico: o Rio Pajeú, que também é alvo de uma ação predatória do homem, muitas vezes institucionalizado pelos dejetos jogados no seu leito por Prefeituras. “Se fala muito em beber da água do Pajeú. Que água ? O Rio está morrendo e não há uma ação concreta”, questionou o sacerdote. Paulo Câmara ouviu atentamente. Se anotou…

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada divulgou o cronograma da Unidade Móvel da Vacina contra a Covid-19 para o período de 13 a 17 de dezembro.

Na próxima segunda-feira (13/12), o carro estará durante a manhã no Pátio da Feira e à tarde no Jardim das Oliveiras.

Na terça-feira (14/12), durante a manhã a unidade estará no Bairro Borborema (Posto Padre Cícero) e à tarde no Serviço de Convivência do Bairro Vila Bela.

Na quarta-feira (15/12), a unidade estará de manhã na Praça Sérgio Magalhães e à tarde no Bairro da Cohab (próximo à Bandeirantes).

Na quinta-feira (16/12), a unidade estará de manhã no Centro de Convivência do Bairro Vila Bela e a tarde em frente à Igreja do Bairro Bom Jesus.

Na sexta-feira (17/12), a unidade estará de manhã na Praça Sérgio Magalhães e à tarde na Av. Afonso Magalhães (próximo ao Mercantil).

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) está ampliando o seu atendimento presencial, através da atuação da equipe de agentes de crédito, chegando cada vez mais clientes de todas as regiões do Estado. 

O atendimento já é feito presencialmente por cerca de 30 agentes, espalhados por municípios do Litoral ao Sertão. E a cada Central de Oportunidade de Pernambuco (Cope) inaugurada pelo Governo do Estado, os agentes de crédito estão disponíveis, assim como colaboradores destas centrais que receberam treinamento da AGE sobre as linhas de crédito. 

Em particular, sobre a mais acessada delas, o programa Crédito Popular, que já beneficiou mais de 16 mil pessoas de 156 municípios, com R$ 32 milhões em desembolsos. 

A AGE está presente, por exemplo, nas Copes de Afogados da Ingazeira, Itapetim, Pesqueira, Salgueiro, Exu, Santa Cruz do Capibaribe, Paulista e Sirinhaém. 

O atendimento é feito também por escala nas cidades vizinhas àquelas em que os agentes estão alocados. 

“Nosso objetivo é levar comodidade aos empreendedores, chegando cada vez mais municípios. Assim, seguimos facilitando e apoiando a rotina de quem está à frente dos micro e pequenos negócios em Pernambuco”, ressalta Márcio Stefanni, diretor-presidente da AGE. 

Além das Copes, os agentes de crédito da AGE também atendem presencialmente nas Salas do Empreendedor, montadas em parceria com as prefeituras dos municípios e entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em cidades como Iguaracy, Mirandiba, São José do Belmonte, Araripina, Paudalho e Lajedo, assim como em outros espaços cedidos por parceiros institucionais.

A Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito do Município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson, relativas ao exercício financeiro de 2014 foram alvo de questionamentos pelo TCE.

O processo foi analisado pelos técnicos da Inspetoria Regional de Arcoverde que emitiram Relatório de Auditoria em cujo bojo elencaram as seguintes ressalvas e/ou irregularidades: Despesa com combustíveis sem a devida comprovação, despesas realizadas com precatórios sem apresentação de processos transitado e julgado.

Durante a auditoria realizada no município de Calumbi verificou-se ainda que a documentação solicitada referente aos gastos com combustíveis não apresentava a comprovação da liquidação da despesa. Na mesma, apenas constam as referentes aos pagamentos, empenhos, Notas Fiscais e comprovantes de transferências bancárias, faltando as referentes às autorizações de abastecimento, controle e liquidação da despesa, as quais, se existentes, comprovariam que os gastos ocorreram dentro da legalidade, proporcionalidade e finalidade pública.

Também, foi constatada a existência de várias notas de empenhos emitidas (Documento 71), durante todo o exercício de 2014, a título de pagamento de precatórios, sem que existissem documentos de comprovação da respectiva Decisão Judicial Transitada em Julgado. Foi solicitado, através do ofício de Auditoria nº 001/2016, item 13, as respectivas Decisões Judiciais.

A Segunda Câmara aprovou com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014, porém, aplicou multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao ex-prefeito, Erivaldo José da Silva.