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O Jornal Folha de São Paulo assumiu editorialmente a opinião de que Dilma e Temer não tem condições de gerir o país e que o melhor caminho seria a renúncia para poupar o país da repercussão de um processo de Impeachment.

Não é muito comum no Brasil posições abertas a favor de posições políticas ou candidatos. Nos EUA, jornais costumam até assumir posições para republicanos ou Democratas. O país, há questionamentos sobre posições veladas ou subliminares, mas não editoriais plenas. Leia o que disse a Folha:

A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.

Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.

Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.

A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.

Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.

Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.

Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.

Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.

A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.

O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.

Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.

Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.

É com profundo pesar que recebi a notícia do trágico falecimento do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Magistrado de larga envergadura e história de retidão e brilhantismo, serviu ao País com a seriedade dos grandes homens públicos. Firme no combate à corrupção e na defesa dos mais elevados interesses nacionais, foi exemplo de Magistrado probo e sereno na busca de justiça.

Deixa um vazio no Judiciário brasileiro. Com ele convivi por quatro anos quando militei no Superior Tribunal de Justiça, como Procurador da Fazenda Nacional, dele aprendendo lições indeléveis de cívico espirito público.
Solidarizo-me, em nome do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, neste difícil momento de comoção, com todos os familiares e amigos e com o Poder Judiciário do Brasil.

Tadeu Alencar
Líder do Partido Socialista Brasileiro, em exercício.

Tadeu Alencar e Danilo Cabral ganham força para 2022, dizem prefeitos

Nem Geraldo Júlio,  nem Fernandha Batista,  muito menos Zé Neto. Na vinda do governador Paulo Câmara ao Pajeú,  os nomes que circularam como potenciais candidatos governistas ao Palácio das Princesas foram o do Deputado Federal Tadeu Alencar e do também Federal Danilo Cabral.

Pelo menos de acordo com prefeitos sertanejos que encontraram Paulo, falando ao blog. O cearense de Juazeiro do Norte Tadeu Alencar tem 58 anos e é Deputado Federal desde 2015. Natural de Surubim, Danilo Cabral tem 54 anos e também ocupa cadeira na Câmara desde 2011.

Em 2014, antes de Eduardo Campos lançar Paulo Câmara Tadeu chegou a ser cravado como o candidato. Mas a relação de Tomás Alencar, filho de Tadeu com Eduarda Campos, filha de Eduardo teria travado o avanço da discussão.  Pegaria mal pelo novo grau de proximidade.  Eduardo lançou Paulo, com o resto da história bem conhecida. Àquela época de indefinição, Danilo Cabral chegou a ser cotado mas não vingou.

Um ou outro seria o plano D depois da desistência de Geraldo Júlio,  que teria como vantagem ter sido prefeito do Recife e como desvantagem, ter sido prefeito do Recife, pelas operações da PF, e da falta de capilaridade popular de Zé Neto – se perguntar quem é vão dizer ser uma cantor de música sertaneja – além do receio em torno de um nome como o de Fernandha Batista,  que pode decolar, ou não.

Humberto Costa chega a ter o nome ventilado,  mas nesse caso, amor com amor não se paga. O PSB certamente não tem pelo petista a mesma paixão que ele nutre pelos socialistas.

A história política de Tadeu e Danilo, a fidelidade a Arraes e Eduardo,  a formação de ambos e o fato de conhecerem e percorrerem o estado são colocados como vantagens. Registre-se,  só isso não bastaria. Paulo por exemplo, mesmo governador reeleito,  de longe não exerce o mesmo carisma e encantamento de Eduardo Campos.  Assim, sem desmerecer suas qualidades, nem tudo que ele toca vira ouro, ou governador.

Também não há amadores no staff socialista.  A aposta está no palanque, com o alinhamento de um nome imbatível no estado, o ex-presidente Lula.  Prova disso foi a presença de petistas como Doriel Barros e Carlos Veras na agenda sertaneja. Como uma santidade, o nome do ex-presidente foi muito invocado no Sertão.

No caminho inverso, ligar Miguel Coelho,  Anderson Ferreira e Raquel Lyra a Jair Bolsonaro,  João Dória e cia vai ser uma estratégia muito utilizada.  Deu certo em 2018, quando Paulo foi reeleito mesmo em um governo que não era um primor de avaliação,  unindo Lula e Hadadd ao palanque,  além de ligar Armando Monteiro a Temer e o grupo responsável em Pernambuco por ajudar a cassar Dilma, como Bruno Araújo e Mendonça Filho.

A promessa é de que “o ungido” governista saia até fevereiro, acalmando prefeitos ansiosos pelo anúncio para incluir sem cerimônia o nome do candidato em seus discursos de agradecimento. De momento,  a aposta é de que Tadeu e Danilo ganharam força e um deles será a quem o governador Paulo Câmara vai chamar de seu nome. A conferir…

Sem chance

A quem pergunta, não há possibilidade de José Patriota ser candidato a governador,  informação que chegou a circular essa semana.  Tem até qualificação pra isso, mas não emplaca no núcleo duro socialista, com Sileno e cia. Já reclamou publicamente por ser histórico no PSB e ter que lutar por espaço para ser estadual.

Aritmética

O prefeito Evandro Valadares aproveitou o anúncio de R$ 1,5 milhão em calçamentos para, de novo, alfinetar o presidente da Câmara,  João de Maria e seus aliados, Albérico Thiago e Aldo da Clips. “É a única cidade onde três mandam mais que dez”.

Com o Fundão,  com tudo…

Pernambucanos que votaram a favor do Fundã Eleitoral de R$ 5,7 bilhões: Fernando Bezerra Coelho (MDB), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Veras(PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (DEM), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PL), Luciano Bivar (PSL), Marília Arraes (PT), Milton Coelho (PSB), Ossesio Silva (Republi), Renildo Calheiros (PCdoB), Sebastião Oliveira (Avante), Silvio Costa Filho (Republi), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Contra

Foram contra Humberto Costa (PT), Daniel Coelho (Cidadania), Pastor Eurico (Patriota), Raul Henry (MDB) e Túlio Gadêlha (PDT). Não votaram André Ferreira (PSC), Felipe Carreras (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Jarbas Vasconcelos (MDB).

Radiodifusão em Serra

A ASSERPE fechou seu cronograma para 2022. A Associação de Rádio e TV de Pernambuco terá a primeira reunião dia 17 de fevereiro em Serra Talhada,  reunindo radiodifusores e profissionais.  A cidade é um dos polos da comunicação no Estado.

Com Paulo

Os petistas Carlos Veras e Doriel Barros estiveram com os dois pés na agenda de Paulo Câmara no Sertão do Pajeú.  Eles são da ala que defende alinhamento PT-PSB em 2022.

Com Lula

E Paulo Câmara já assimiu o Lula 2022. A Júnior Alves na Cidade FM taxou o ciclo Bolsonaro de “um desastre” e que precisa de um presidente que daiba fazer parcerias e olhar os mais pobres. “Lula está pronto”, chehou a dizer.

Mistério

Na mesma entrevista, prometeu um 2022 de muitas obras. Só não falou do nome que vai defender à sua sucessão. “Vamos ter definições em breve. Vamos definir com os aliados. Sobre seu futuro,  se disputa cargo ou não garantiu definir até março.

E carnaval?

Sobre carnaval,  disse Paulo: “A gente vai ter que aguardar o início do ano e fim das festas. A gente vai decidir de acordo com a ciência. Se tiver risco pra população, não vamos fazer. Temos que agurardar se o Brasil pode ter uma nova onda ou se a vacina vai segurar qualquer tipo de variante”.

Debutantes

Pela primeira vez, Paulo terá no seu palanque em Tabira Sebastião Dias e Flávio Marques.  Em 2018, eles apoiaram Armando Monteiro.  Já Nicinha Melo e Dinca Brandino estão com Miguel Coelho.

Inconsequência

O médico tabirense e negacionista João Veiga é um dos que, como Bolsonaro, está expondo os técnicos da ANVISA que aprovaram a vacinação em crianças de 5 a 11 anos. Atitudes como essa tem gerado ameaças de morte aos responsáveis por salvar vidas. E com João Veiga, por essa e outras aberraçoes, não vai acontecer nada.

Frase da semana:

“Não lhe devo nada. Já vai tarde”.

Frase atribuída ao Presidente Jair Bolsonaro sobre a saída de Fernando Bezerra Coelho de sua liderança no Senado conforme O Bastidor. O presidente acrescentou que mudou o comando da PF a pedido de FBC, por conta de seus “rolos”.

Continuo em Recife, onde como Presidente da ASSERPE,  acompanho a reta final de preparativos para o Fala Norte Nordeste 2024, que acontece de 27 a 29 de novembro,  no Recife ExpoCenter.

Não é um desafio simples, só possível a muitas mãos,  com o apoio na organização do Escritório de Mídia,  capitaneado por Gorete Vieira e Andrea Canto, e da empresa Newcon,  através de seu CEO, Paulo Galante, além do suporte da agência MMCI. Na ASSERPE Sertepe,  a equipe também tem se desdobrado muito.

As providências são do tamanho do evento, que, mesmo que regional, tem construído um status de congresso “nacionalizado”. Um dos motivos,  a data de abertura celebra também os 62 anos da ABERT, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão.  Será a primeira vez que a entidade celebrará em solo recifense.

Nomes como o presidente da entidade, Flávio Lara Resende,  o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, o Diretor Geral da ABERT, Cristiano Lobato,  dentre outros nomes de associações e veículos de todo o país já confirmaram presença.

O Ministro da Comunicação, Juscelino Filho,  o Presidente da Anatel,  Carlos Manuel Baigorri, também estão entre os convidados.

Do estado, são esperados o prefeito do Recife,  João Campos,  a governadora Raquel Lyra,  o presidente da ALEPE, Álvaro Porto,  o presidente do BNB, Paulo Câmara,  deputados, dentre outras personalidades. Da região,  prefeitos e vereadores do estado, especialmente do Pajeú.

Atenção também para os convidados,  a partir do tema,  “Capital Humano x Inteligência Artificial: o futuro da comunicação”. A partir dele, um grande debate, com palestrantes nacionais.  Para ter uma ideia, Ernesto Paglia,  Roberto Cabrini,  Natuza Nery, Chico José,  Beatriz Castro,  Zé Raimundo, Daniel Starck,  Raymundo Barros, Roberto Franco,  Geraldo Freire, Aldo Vilela, Vlamir Marques, Daniel Queiroz, Fernanda Musardo e Cristiano Stuani são só alguns dos nomes confirmados.  Imagine a logística para trazer parte desses nomes de vários estados do Brasil.

Assim, a obrigação de acompanhar toda essa articulação tem me levado a estar mais em Recife do que no Pajeú nos últimos dias. E não deixa de ser uma experiência importante.  A Rádio Pajeú tem sido muito bem conduzida pelos profissionais que estão no batente,  mantendo seu nível de repercussão e geração de conteúdo,  com um jornalismo regional de muita qualidade.

Não deixa de ser o início de uma transição necessária. Em 2025, deixo definitivamente as gestões da ASSERPE e da emissora,  para mergulhar em novos projetos, alguns ainda em construção. Como já disse, tudo tem seu tempo.  E o Fala Norte Nordeste será um divisor e marcador importante, abrindo janelas para uma nova fase pessoal e profissional.  Será o símbolo de um fechar de ciclo de muita doação e dedicação,  honrando a confiança que recebi. Isso porque confiança não se paga. Se honra. Sigamos!

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.