Márcia aproveita evento dos 174 anos de Serra para rebater críticos. “Profetas do apocalipse”

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

Em menos de 24 horas os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Serra Talhada foram atualizados, e já somamos 31 homicídios na cidade.

No início da tarde desta sexta-feira (19), um homem foi morto a facadas na Avenida Gregório Ferraz Nogueira, mais conhecida como a Avenida Saco, que dá acesso à UFRPE-Uast (Foto).

A reportagem do Farol de Notícias confirmou a informação através de testemunhas, a Polícia Civil e o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), para onde o corpo foi encaminhado pela Polícia Militar, por volta das 14h, e encontra-se no Necrotério da unidade de saúde.

A vítima é José Rosenildo Leite Silva, de 38 anos. De acordo com a Delegacia de Polícia Civil, a morte pode ter sido provocada por golpes de arma branca.

No local do crime, testemunhas relataram que teria havido uma briga e José Rosenildo foi atingido com facadas na região do abdômen e costas.

Além dele, Delegado Israel e vereadores eleitos tomaram posse

Em solenidade online, o prefeito eleito do município de Arcoverde Wellington da LW e seu vice, Delegado Israel Rubis foram diplomados ontem pela manhã.

O líder do MDB local participou da solenidade  direto da sua residência, com a presença de alguns correligionários. Entre eles, a prefeita Madalena Britto e o atual vice prefeito Wellington Araújo .

Wellington agradeceu aos 17.832 arcoverdenses que o elegeram e estendeu os agradecimentos à família, esposa, correligionários e militância.

Em sua fala, reforçou o compromisso de trabalhar por um novo modelo de política onde irá unir a sua experiência na iniciativa privada com os moldes da gestão pública.

“Aos cidadãos arcoverdenses, quero reforçar aqui o compromisso assumido de fazer uma gestão séria, comprometida com a geração de emprego e renda, justiça social e com o zelo pelo bem público. Trabalharei incansávelmente pra honrar a missão de servir por igual à toda a população, sem qualquer distinção, inclusive de cores ou posição partidária”, destacou o prefeito diplomado.

Wellington também reconheceu e chamou de “grande trabalho e dedicação” o exercício de dois mandatos  da prefeita Madalena nos últimos oito anos.

Na mesma solenidade foram diplomados os vereadores eleitos no pleito de 2020.

Foram eles Luciano Pacheco (MDB), Zirleide Monteiro (PTB), Siqueirinha (PSB), Everaldo Lira (PTB), Célia (PSB), João Taxista (PSB), Luiza Margarida (PSB), Sargento Brito (PTC), João Marcos (MDB) e Rodrigo Roa (Avante).

Importantes rotas para escoamento da produção agrícola da Zona da Mata Norte de Pernambuco foram entregues completamente requalificadas, nesta quinta-feira (30), pela governadora Raquel Lyra.

A PE-062, localizada no município de Aliança, teve o asfalto recuperado e recebeu o serviço de drenagem. Já a VPE-092, que tinha essa nomenclatura por ser uma estrada vicinal, se tornou PE-080 após a implantação de asfalto. Ao todo, as obras receberam investimentos de R$ 46,3 milhões, beneficiando diretamente mais de 64 mil habitantes da região.

Durante a entrega das obras, a governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, ganharam medalhas do mérito legislativo e títulos de cidadã do município de Aliança. “Nós temos trabalhado de forma incansável para recuperar a qualidade das estradas de Pernambuco. São mais de 700 quilômetros de obras para recuperar as rodovias que cortam o Estado do Litoral ao Sertão. Hoje entregamos importantes estradas, que irão melhorar o acesso às áreas rurais em Vicência e Aliança, distritos responsáveis pela produção da cana-de-açúcar, da banana, garantindo mais desenvolvimento e qualidade de vida para os pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.

As iniciativas foram realizadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A PE-080 liga a cidade de Vicência ao distrito de Borracha e tem 20,57 quilômetros. A estrada recebeu investimento de R$ 42,2 milhões para implantação do novo asfalto, sistema de drenagem e sinalização.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a implementação de uma nova via irá facilitar o acesso dos moradores. “Pernambuco ganha mais uma PE, que está completamente estruturada, com serviço de drenagem, sinalização adequada e asfalto novo. A via deixa de ser uma estrada vicinal, que antes era de barro e atrapalhava a locomoção dos moradores”, explicou.

As intervenções eram esperadas há décadas pela população local. A iniciativa é um diferencial para a região. “É muito importante ter a nossa governadora Raquel Lyra presente no distrito de Borracha, cidade de Vicência, inaugurando essa obra sonhada por anos. Vai ajudar muito no escoamento da produção de banana, todos os produtores estão muito agradecidos. A população em geral está muito grata e feliz, pois é uma vida nova que se inicia”, disse o prefeito de Vicência, Guiga Nunes.

Presente na cerimônia de entrega das estradas, o deputado estadual Antônio Moraes destacou que o Governo do Estado tem investido na recuperação das rodovias. “Vemos muitas obras acontecendo por todas as regiões do nosso Estado, que ainda tem uma malha viária que precisa de atenção. Testemunhamos a dedicação da governadora Raquel Lyra em realizar as obras, se comprometendo e fazendo entregas à população”, pontuou.

ALIANÇA – Outra importante obra entregue também na Mata Norte foi a restauração do trecho de 2,78 quilômetros da APE-062, que dá acesso ao distrito de Caueiras, em Aliança. A iniciativa foi reiniciada em 2023 pela atual gestão, recebendo o aporte de R$ 4,1 milhões e beneficiando diretamente 38 mil moradores.

“A PE-062 é importante porque faz a ligação do distrito de Caueiras com a cidade de Aliança. São aproximadamente 3 quilômetros de restauração, que permite que o deslocamento aconteça da forma segura e rápida possível, gerando desenvolvimento para a região”, comentou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

O prefeito de Aliança, Xisto Freitas, comemorou a conquista. “Para nós é um prazer muito grande e uma alegria receber a governadora Raquel Lyra, que no ano passado assinou a ordem de serviço e, após sete meses, ela já está aqui para inaugurar essa obra tão importante que nunca saia do papel. Foi uma luta grande, mas agradeço a entrega desse benefício para todos nós”, finalizou.

ÁGUA NAS TORNEIRAS – Após a entrega das estradas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a comunidade rural de Chã de Maltês, na cidade de Buenos Aires, também na Zona da Mata Norte. No local, a gestora vistoriou o Sistema Simplificado de Abastecimento D’Água. A obra hídrica contou com investimentos de R$ 991 mil, oriundos do Governo do Estado. A estrutura beneficia um total de 95 famílias da localidade com água tratada nas torneiras.

O sistema conta com uma Estação Elevatória de Água Tratada, um reservatório apoiado de 10 m³, de onde sai a Adutora, bombeando água até o reservatório elevado de 27 m³. O sistema possui cerca de 1,5 mil metros de extensão de adutora e 7,5 mil metros de rede de distribuição.

Acompanharam as agendas os deputados estaduais Gustavo Gouveia e Henrique Queiroz Filho; os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento); e os prefeitos Zé Roberto (Ferreiros), Guiga (Vicência), Paquinha (Macaparana), Marconi Santos (São Vicente Ferrer), Janjão (Bom Jardim) e Irmão Aluísio (Tracunhaém).

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram no município de Tabira, Sertão do Estado.

Lá, assinaram com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, na ocasião representada pelo coordenador de Gestão, Antônio Bernardino Filho, um termo de cadastramento e responsabilidade para acesso ao Sistema Nacional de Gravame – SNG.

Conforme informou Papaléo, a partir desse ato, a Cooperativa, que realiza financiamento junto a usuários, ficará autorizada a registrar de forma eletrônica na base do DETRAN-PE a inclusão, alteração, cancelamento ou baixa de gravame referente a alienação de veículos automotores, seja como alienação fiduciária, arrendamento mercantil – leasing ou reserva de domínio.

Já para Ribeiro, a assinatura desse termo visa atender uma demanda do município de Tabira e circunvizinhos, que tem uma frota de 11.376 veículos e os demais circunvizinhos, possibilitando a partir de agora que a CRESOL passe a também financiar veículos.

Acompanharam o ato o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, o secretário municipal de Administração, Flávio Marques, o vereador Aristóteles Monteiro, o coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE e o assessor especial, respectivamente, Lázaro Medeiros, e Joaquim Camelo e o coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Marino.