Marcha dos prefeitos: Luciano Duque conclama colegas a não vaiarem Dilma. ”Vamos ouvi-la”

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retorna a Pernambuco para a entrega do Ramal do Agreste.

A visita está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21), no município de Sertânia, e já havia sido confirmada pelos ministros do Turismo, Gilson Machado, e de Infraestrutura, Rogério Marinho.

Eles devem integrar a comitiva presidencial na vinda ao Estado, além do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC). Os detalhes da agenda ainda estão sendo definidos pelo Palácio do Planalto.

A obra está sendo executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com investimento de R$ 1,6 bilhão. O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia, com desague no reservatório Ipojuca, em Arcoverde.

Ao todo mais de 60 municípios serão contemplados com a obra, que distribuirá a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para até 2,2 milhões de pessoas. O acionamento das comportas do primeiro trecho (chamado de Marco 1) foi realizado no reservatório de Barro Branco, em Sertânia, em fevereiro desse ano.

Por André Luis

O chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão, falou esta manhã por telefone ao programa Manhã Total com Aldo Vidal, que as últimas chuvas tiraram duas cidades que há muito estavam sofrendo com a falta do abastecimento d’água por conta do colapso total de seus mananciais. Brejinho e Itapetim foram agraciados com as chuvas e estão oficialmente fora do problema, segundo Jordão os mananciais foram quase que totalmente recuperados e as duas cidades têm volume de água para mais uns dois anos se não chover mais.

Outra boa notícia informada por Jordão foi que a barragem de Brotas recebeu uma quantia significativa de água. Brotas que apresentava 1% de sua capacidade antes das chuvas agora está com aproximadamente 15%, isto significa que o acumulo de água chega a 4,15cm na parede da barragem, registrada pela Compesa.

Washington disse ainda que esse volume d’água registrado em Brotas dá a tranquilidade de mais um ano, mesmo que não chova mais, isto devido ao uso ser em pequenas proporções, já que também são utilizadas a Adutora do Pajeú e de Zé Dantas.

Sobre a normalização do abastecimento em Brejinho e Itapetim, Washington informou que vai levar de 15 a 30 dias, “pelo tempo parado, precisamos fazer manutenção nas estações e revisar as tubulações, acredito que tudo deve estar pronto em 15 ou 30 dias, no máximo”, disse.

As chuvas tem mudado o cenário do Sertão nos últimos dias, na zona rural praticamente todos os poços por onde a água corre já estão cheios.

A coligação Juntos Para o Trabalho Continuar, liderada pela candidata à reeleição, Nicinha Melo, e pelo candidato a vice-prefeito, Djalma das Almofadas, expressou seu repúdio veemente, a “atos de violência política que alarmaram a população local. Esses incidentes culminaram em um episódio de agressões na noite de 30 de setembro”.

Em nota, a coligação denunciou os ataques perpetrados supostamente pela oposição, questionando diretamente a responsabilidade do candidato oposicionista e seu vice. “Vocês compactuam com os atos violentos cometidos por sua militância?”, indagaram, ressaltando a preocupação com a escalada de conflitos durante um período que deveria ser marcado pela democracia e pela paz.

As tensões políticas em Tabira não são novas, mas o aumento da violência gera um clima de insegurança e apreensão entre os cidadãos. A coligação chamou a atenção para a motivação por trás desses atos, sugerindo que “a sede de poder pode eclipsar as verdadeiras necessidades da população. Será que a motivação real é trabalhar pelo povo de Tabira ou apenas saciar egos inflados?”, questionaram os representantes da coligação.

Diante desse cenário preocupante, um apelo foi feito ao governo estadual e ao Exército para que intervenham e evitem que as eleições se tornem um campo de batalha. “A comunidade, historicamente pacífica, se mostra unida em seu desejo de preservar a ordem e garantir um ambiente democrático. Não permitiremos que o medo e a violência se sobreponham ao nosso desejo de progresso”, afirmaram.

A coligação também informou que está dando entrada em uma representação criminal perante a Polícia Federal, buscando uma investigação rigorosa sobre os atos de violência, de modo a assegurar que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e autoridades do Paraguai

A Polícia Federal prendeu uma foragida da Justiça brasileira que estava no Paraguai, nessa sexta-feira (29).

A mulher era procurada em função de mandado de prisão, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de participação nos atos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

O trabalho foi realizado mediante cooperação internacional entre a Polícia Federal e as autoridades do Paraguai para a apresentação da brasileira, a qual voluntariamente compareceu ao escritório Central Nacional da Interpol em Assunção.

Seguindo o protocolo estabelecido entre os dois países, a mulher foi entregue a policiais federais na cidade de Foz de Iguaçu/PR, na noite desta sexta-feira, oportunidade na qual foi cumprido o mandado de prisão.

Diante dos fatos, a brasileira segue à disposição do STF, e aguarda transferência para o Distrito Federal.