Manutenção no Sistema Zé Dantas pode atrasar calendário de distribuição em Afogados

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. 

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

Com aporte de R$ 32 milhões, empresa investirá em novas linhas de produtos e geração de novos empregos diretos

O governador Paulo Câmara firmou, na manhã desta sexta-feira (15.12), um convênio com o Grupo Tigre, com objetivo de legitimar a concessão à empresa de benefício de crédito presumido do ICMS e não sujeição à cobrança do ICMS mínimo. O benefício está diretamente ligado à ampliação de novas linhas de produtos e expansão da atual fábrica em Pernambuco, localizada no município de Escada, na Mata Sul. A empresa investirá R$ 32 milhões no Estado e gerará 117 novos empregos diretos. Atualmente, o grupo é líder na fabricação de tubos e conexões, empregando mais de 300 pessoas no Estado, com uma produção mensal de 1,5 mil toneladas.

“Cabe registrar, nesse momento, a nossa satisfação em saber que temos um grupo com a importância do Grupo Tigre, que está apostando em Pernambuco, ampliando seus investimentos e colocando a sua estratégia de localização e distribuição no nosso Estado. Pernambuco conseguiu criar um ambiente de negócios satisfatório e temos a certeza que esse polo irá ajudar a gerar emprego e renda no Estado e, principalmente, ajudar que o País também possa voltar a crescer”, destacou o governador.

O diretor presidente da Tigre S.A, Otto Von Sothen, afirmou que a expansão do parque fabril no Estado é uma forma de reafirmar o compromisso da empresa com Pernambuco. “É um prazer para a Tigre reafirmar o compromisso com o Governo de Pernambuco. O Estado tem saído mais forte desse momento de crise, com indicadores que estão melhores do que a média nacional. Com a ampliação do parque fabril, esperamos reafirmar o nosso compromisso de aumentar a criação de empregos nesse Estado. A Tigre é uma empresa brasileira, que acredita muito no futuro do nosso País e segue exemplos como o do Estado de Pernambuco, que vem se destacando cada vez mais.. Parabéns ao governador pela sua gestão”, declarou o presidente.

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry, afirmou que, assim como a Tigre, outras empresas também vêm buscando Pernambuco como sede para novos investimentos. “Pernambuco tem um conjunto importante de vantagens comparativas no Nordeste, temos uma localização geográfica privilegiada, a melhor infraestrutura da região, o melhor porto e o melhor aeroporto. Temos a base econômica mais diversificada do Nordeste, e também a melhor educação pública do país, o que já tem refletido na qualidade da mão de obra que nós temos no Estado. Temos recebido algumas empresas que estão tomando uma atitude semelhante a essa da Tigre, de ampliar as sua plantas em Pernambuco, abrir novas unidades e isso só reafirma a nossa confiança no trabalho. O Estado fez o dever de casa, o governador Paulo Câmara é auditor de carreira e controlou as contas. Nos mantivemos de pé e estamos vivendo agora um momento de retomada do crescimento e de confiança no futuro”, pontuou Raul Henry.

Por André Luis

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMAS, entrega fogões ecológicos e banheiros na manhã desta sexta-feira (29) na comunidade de Gangorra e Chico Pereira, em Carnaíba.

Falando a comunicadora Micheli Martins durante o programa Manhã Total, o secretário de Meio Ambiente, José Bertotti, por telefone, informou que a ação faz parte do projeto de combate a desertificação do semiárido.

Bertotti informou que estão sendo entregues 30 fogões ecológicos e 30 banheiros, que foram organizados em torno de foças sépticas para evitar a contaminação de fontes de água e que as ações fazem parte de um projeto mais amplo que também organiza barragens e perfuração de poços. “Tudo interagindo com o nosso bioma que é a caatinga pra que se tenha que utilizar menos madeira”, destacou.

José também informou que os recursos para a realização das ações, foram captados do Fundo Clima, que desde 2012 construíram em várias cidades do Sertão, mais de 338 fogões e aproximadamente 300 banheiros. “Essa é uma etapa que está sendo organizada, foram saldos remanescentes ainda desse convenio e essa nova etapa está envolvendo recursos da ordem de R$ 770 mil, favorecendo a nossa população e a produção econômica”, informou Bertotti.

O secretário disse que o estado tem tentado o diálogo com a população encontrando alternativas para que se possa produzir e ao mesmo tempo interagir com o meio ambiente sem processo de corte de madeira. Disse também, que existe previsão de que as ações cheguem a outras comunidades do Pajeú.

“Foi feito mapeamento de outras oitenta e oito comunidades do Sertão, identificando quais ações necessárias, quais as atividades econômicas, mas principalmente conversando com sindicatos de trabalhadores rurais, prefeituras e com a comunidade pra gente identificar quais as atividades econômicas de cada região e como essas ações especificamente olhando pra cada realidade podem também serem estendidas para um conjunto maior de comunidades e cidades, fazendo com que esse nosso trabalho combata efetivamente a desertificação”, afirmou Bertotti.

José Bertotti chamou a atenção para o fato de que a ação também chama a atenção para a força da mulher sertaneja, visto que as construções foram feitas por uma mulher. Luzia Porfírio Simões Ribeiro, 48 anos, do município de Solidão, foi a responsável pelas construções dos fogões e dos banheiros.

O carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) foi alvo de tiros na manhã de hoje (13) e o seu motorista foi baleado na perna após intensa trocas de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade.

As primeiras informações indicam que o carro em que a deputada estava foi fechado nas proximidades da Avenida Brasil por um outro veículo em que estavam quatro homens armados com fuzis.

Houve intensa troca de tiros, o motorista da deputada levou um tiro na perna e foi levado para o Hospital Getúlio Vargas, também na Penha, mas já recebeu alta.

A assessoria de imprensa da parlamentar informou que a deputada não foi atingida e passa bem. A deputada acompanhou o atendimento médico de seu motorista, o subtenente reformado da PM Geonísio Medeiros.

Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, Martha Rocha, de 59 anos, foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda não há informações se o crime teria sido um atentado ou uma tentativa de roubo de carro, uma vez que na área são constantes os roubos de veículos.