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Sávio Torres consegue suspensão de rejeição das contas de 2008 e vai ganhando por 2×1 no TSE

Por Nill Júnior

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. 

Outras Notícias

Sassepe inicia agendamento on-line de consultas

Nessa fase inicial, os agendamentos estarão disponíveis para as agências do interior, para o Hospital dos Servidores do Estado e para a Central de Saúde Bucal A partir do dia 1º de agosto o Instituto de Recursos Humanos (IRH) dá o primeiro passo para o agendamento on-line do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores […]

Nessa fase inicial, os agendamentos estarão disponíveis para as agências do interior, para o Hospital dos Servidores do Estado e para a Central de Saúde Bucal

A partir do dia 1º de agosto o Instituto de Recursos Humanos (IRH) dá o primeiro passo para o agendamento on-line do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). Nesse momento, os beneficiários do Sassepe poderão agendar consultas e exames na rede própria do Sistema, através do site: www.agendasassepe.com.br. 

De acordo com o presidente do IRH, João Victor Falcão, a informatização do processo de agendamento vem para atender uma das principais reivindicações dos usuários, que é a dificuldade para marcar consultas. 

“Atualmente, o agendamento acontece através do call center. Como são muitos beneficiários, acaba tendo filas grandes, tornando difícil a marcação”, explica o presidente, salientando que esse é um dos pontos para a reestruturação do Sassepe. “O Governo do Estado de Pernambuco está preocupado em reestruturar o Sassepe. E estamos fazendo isso em todas as esferas, para tornar o Sistema forte e sustentável”.

Nessa fase inicial, os agendamentos estarão disponíveis para as agências do interior, para o Hospital dos Servidores do Estado e para a Central de Saúde Bucal. No site estará disponibilizada a agenda do mês corrente e o beneficiário poderá agendar até quatro serviços. Lembrando que os agendamentos através do call center serão mantidos.

Sassepe possui agências nos municípios de Afogados da Ingazeira; Arcoverde; Bezerros; Carpina; Caruaru; Garanhuns; Goiana; Ouricuri; Palmares; Petrolina; Salgueiro; Serra Talhada e Surubim, que atendem diversas especialidades. 

Já o Hospital dos Servidores, além de ser a unidade de saúde para urgência e emergência da Região Metropolitana do Recife, também realiza consultas e exames letivos. A Central de Saúde Bucal, localizada no bairro da Torre, oferece serviços de urgência e emergência, periodontia, endodontia, bucomaxilo, odontopediatria, dentística, perícia odontológica e atendimentos para pessoas com necessidades especiais.

Atualmente o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe) possui cerca de 170 mil beneficiários. Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a criar um instrumento próprio de assistência médica para o servidor público estadual, isso em 2001.

O Sassepe destina-se à prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e aos seus dependentes. O Sistema é administrado e gerido pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH), e suas regras e coberturas são definidas pelo Conselho Deliberativo – Condaspe, órgão composto por oito membros, sendo quatro indicados pelo Governo e quatro indicados pelos sindicatos representantes dos servidores estaduais.

Movimento que defende criação da GRE Serra Talhada ganha força e pode estar próximo do sonho

Unidade, se criada, será formada por sete cidades e se desvinculará de Afogados Serra Talhada deu passos muito consistentes no sentido de ganhar uma Gerência Regional de Educação e se desvincular da GRE Afogados da Ingazeira. Graças à articulação de João Duque Filho, o “Duquinho”, irmão do prefeito Luciano Duque junto a lideranças estaduais, aliado a […]

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Vice governador Raul Henry com o grupo: apoio determinante

Unidade, se criada, será formada por sete cidades e se desvinculará de Afogados

Serra Talhada deu passos muito consistentes no sentido de ganhar uma Gerência Regional de Educação e se desvincular da GRE Afogados da Ingazeira. Graças à articulação de João Duque Filho, o “Duquinho”, irmão do prefeito Luciano Duque junto a lideranças estaduais, aliado a outros nomes como  José Luiz, o “Dinho”, Esdras Magalhães, Israel Alves da Silveira e Jean Wanderlei, educadores serra-talhadenses, o sonho deve se materializar em breve.

Waldemar Borges reunido com comissão: Wal foi fundamental na articulação, diz Dinho
Waldemar Borges reunido com comissão: Wal foi fundamental na articulação, diz Dinho

O grupo já articulou o apoio de prefeitos das cidades que passarão a integrar a GRE Serra Talhada: além da Capital do Xaxado, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Betânia e São José do Belmonte serão coordenados pela unidade.

Não se pode falar que o movimento não tem peso. Segundo José Luiz ao blog, a articulação nasceu com reuniões puxadas pelo líder do Governo Waldemar Borges. Tudo com o respaldo dos prefeitos envolvidos na criação da unidade.

O peso de sete gestores mas a argumentação do grupo pró GRE serra-talhadense ganhou força. “Apenas o prefeito de Mirandiba não aceitou, preferindo ficar ligado à GRE de Salgueiro”, disse Dinho ao blog.

Sebastião Oliveira mais uma voz defendendo o projeto
Sebastião Oliveira mais uma voz defendendo o projeto

“É uma luta sem bandeira partidária, pela educação da região”, acrescentou João Duque Filho, o Duquinho.

Além de Waldemar, nomes como Sebastião Oliveira (Transportes), Rogério Leão (Estadual) e o vice-governador Raul Henry compraram a briga. Resultado: na próxima semana, o vice governador levará a demanda para análise do Secretário de Educação Fred Amâncio. Terá ainda encontro com o próprio governador Paulo Câmara reforçando o pedido. Numa perspectiva otimista, acredita o grupo que até o fim do ano o pleito se materialize.

O movimento lembra a luta de Serra Talhada para ganhar a 11ª Geres, unidade regional da saúde. Como importante polo médico do Estado, a cidade cobrava uma Gerência Regional e a desvinculação de Afogados. Durante anos, não faltaram rumores de que Afogados perderia a Gerência para a Capital do Xaxado. Ao final, a saía foi a criação de uma nova para Serra.

“Não temos nada contra Afogados. Mas a dependência geográfica atrapalha. Nosso pleito é justo e legítimo”, acrescenta . A conferir os próximos capítulos.

Prefeitura de Solidão assegura que já concluiu obras do FEM 2013

Maria Aparecida da Silva, Integrante do Setor de Convênios da Prefeitura de Solidão registrou para a coluna, a partir de nota de Anchieta Santos, que  o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas. A Prefeita Cida e equipe foram questionados por não enviar […]

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Integrante do Setor de Convênios do governo Cida (foto) garantiu que o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas.

Maria Aparecida da Silva, Integrante do Setor de Convênios da Prefeitura de Solidão registrou para a coluna, a partir de nota de Anchieta Santos, que  o município já está com todas as obras do FEM 2013 concluídas e também já apresentou a prestação de contas. A Prefeita Cida e equipe foram questionados por não enviar um representante sequer à reunião que tratou da aplicação do convênio, sábado em Tuparetama.

Quanto ao FEM 2014, a representante do governo Cida Oliveira  disse que existem duas obras com pendências de aprovação, mas o município já recebeu as duas primeiras parcelas.

“A pendencia se deve a proposta de alteração do plano de trabalho, o que fez as obras saírem do status de aprovado para  status de em análise pela Secretaria Estadual de Planejamento”, diz ela.

As obras são a Escola José Gonçalves do Nascimento e a construção da murada da Escola Turma da Mônica.

Quanto ao FEM 2015, há só uma incerteza, garante: a Prefeita Cida Oliveira ainda tenta recursos junto ao Ministério da Saúde para reformar o Hospital Municipal.

Não conseguindo, fará uso do dinheiro do FEM 2015 para melhorar a unidade hospitalar.

De acordo com o levantamento do blog feito em março, analisando a aplicação do FEM nestas cidades, apenas dois municípios tem projetos em análise, que indicam pendências.

Um, o de Solidão, do ano de 2014, orçado em R$ 146.802,92 para reforma da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento.

Os outros,   do exercício de 2013, de Serra Talhada: um de pavimentação de 24 ruas no bairro Ipsep, orçado em R$ 1.733.034, 27 . O segundo, de revitalização de praças, orçado em R$ 117.443,28.

Os dados estão no Portal específico do FEM, da Secretaria de Planejamento do Estado.

Prefeito nega gabinete a vice em Arcoverde. “Democracia passou longe”, diz Rubis

Vice-prefeito é convidado da Quarta com Live, no Instagram do Blog A crise institucional na prefeitura de Arcoverde envolvendo o prefeito Wellington Maciel (MDB) e o vice-prefeito Israel Rubis (PP) continua instalada.  Depois de ter rompido com o chefe do executivo, o vice-prefeito expressou nas redes sociais mais um descontentamento e insatisfação com a gestão […]

Vice-prefeito é convidado da Quarta com Live, no Instagram do Blog

A crise institucional na prefeitura de Arcoverde envolvendo o prefeito Wellington Maciel (MDB) e o vice-prefeito Israel Rubis (PP) continua instalada.  Depois de ter rompido com o chefe do executivo, o vice-prefeito expressou nas redes sociais mais um descontentamento e insatisfação com a gestão atual.

Em um vídeo em sua rede social, Rubis cobra que o prefeito Wellington Maciel devolva o seu gabinete com vistas à efetivação de uma estrutura que dê capacidade de exercício pleno do cargo.

“Em 9 de novembro de 2021 eu protocolei um ofício para o prefeito Welington Maciel solicitando a exoneração d cargo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente por razões que foram arguidas no ofício e publicadas em vários  blogs. Uma delas foi de pessoas que se apossaram da sala onde funcionava o gabinete do vice-prefeito na Prefeitura de Arcoverde. com autorização prefeito essas pessoas tomaram conta da sala e até hoje eu nunca tive acesso”, acusou.

“Pasmem, há vinte e cinco dias que pedi a restituição da sala afim que eu instalasse meu gabinete e não obtive nenhum retorno do prefeito, pra mim é constrangedor eu andar nas ruas e as pessoas me perguntarem onde é que posso atendê-las”, disse Israel.

Israel fez uma referência à entrevista de Wellington da LW à Independente FM. “O prefeito disse na entrevista estar aberto para conversar com a oposição, mas parece que democracia passo longe porque está tratando com desprezo e esquecimento várias pessoas que o ajudaram a vencer essa eleição. É lamentável Arcoverde ter uma pessoa que não oferece espaço político a quem o ajudou a vencer essa eleição.

Quarta com Live: nesta quarta, 19h, o Blog terá como convidado o vice-prefeito Israel Rubis na Quarta com Live. Será a primeira grande entrevista após seu rompimento com o prefeito Wellington da LW. A entrevista ocorre no canal do Instagram. Perguntas já podem ser enviadas via Direct. Clique aqui e acesse o Instagram do blog.

Desembargador e sete advogados tornam-se réus por venda de decisões

A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador […]

A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador estava escalado para atuar.

O único ponto rejeitado da denúncia tratou de formação de quadrilha. Para a corte, a participação em um grupo para oferecer negócios ilícitos não configura o crime. Além disso, o STJ manteve o afastamento do desembargador até o julgamento final da causa. Feitosa foi afastado pelo STJ em 2015.

De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado envolvia, além do desembargador e de advogados, o filho do magistrado e os beneficiados pelas decisões. O órgão também detalha que eram cobrados R$ 150 mil para a concessão de liminares em Habeas Corpus.

Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, há indícios robustos dos ilícitos. “Os diálogos coletados apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa.”

Ao aceitar a denúncia, Herman Benjamin negou pedido da defesa do filho de Feitosa para desmembrar o processo e manter no STJ apenas a ação contra o desembargador, único dos réus com prerrogativa de foro.

O ministro explicou que, segundo a jurisprudência da corte, não é possível separar os acusados em um caso em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e ativa contra os outros.