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Sávio Torres consegue suspensão de rejeição das contas de 2008 e vai ganhando por 2×1 no TSE

Por Nill Júnior

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. 

Outras Notícias

Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

Do UOL Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira […]

Temer disse que escolherá o novo ministro após a definição de quem assume a Lava Jato. Foto: TRF4/Assessoria

Do UOL

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada (19) em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte –da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello.

Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário –caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)–, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal.

Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência – Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo “Estado de S. Paulo”, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio – Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado (21), em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli –um dos mais emocionados–, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo (22), convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Danilo Cabral acompanha Anchieta Patriota em inauguração de Barragem

O prefeito Anchieta Patriota recepcionou o Deputado Federal Danilo Cabral no último domingo, na inauguração de uma barragem no Rio Pajeú que atende as comunidades de Leitão, Cabelo e entorno. A obra foi construída com recursos próprios do município. Além de Cabral, estiveram o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), secretários municipais, a exemplo do de […]

O prefeito Anchieta Patriota recepcionou o Deputado Federal Danilo Cabral no último domingo, na inauguração de uma barragem no Rio Pajeú que atende as comunidades de Leitão, Cabelo e entorno. A obra foi construída com recursos próprios do município.

Além de Cabral, estiveram o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), secretários municipais, a exemplo do de obras, Edval Morato (Fafinha), e os vereadores Victor Patriota (PSB), Everaldo Patriota (PSB), Antônio Chico (PSB), Cícero Batista (PSB), Alex Mendes (PSB), e líderes comunitários.

A barragem, que encontra-se sangrando com as águas das recentes chuvas, tem capacidade para armazenar, de acordo com a secretaria de obras, aproximadamente 600 mil metros cúbicos de água.

Irmãs de Cristina Amaral serão sepultadas hoje em Recife

Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e […]

Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife

A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e Sandra Geovanni Silva, conhecida como “Doquinha”, 57 anos, em um acidente de carro ocorrido nesta terça-feira, na BR 232, no Curado, Recife.

Cristina Amaral descreveu a tragédia como uma perda irreparável para sua família, que sempre foi caracterizada por sua união e paixão pela música. 

Segundo Cristina, Lourdinha, além de ser uma presença humorística marcante, foi uma companheira anônima nos bastidores da carreira da cantora. Sandrinha, por sua vez, desempenhou um papel significativo na trajetória artística de Cristina Amaral, sendo a segunda voz no álbum “Doce Vendaval” lançado em 1994, quando a cantora iniciava sua carreira solo.

A mensagem postada nas redes sociais expressa a dor profunda da cantora neste momento difícil. Cristina Amaral compartilhou que se sente sem chão diante da perda das duas irmãs, mas agradeceu pelas mensagens de apoio que tem recebido, descrevendo-as como abraços que a confortam nesse momento de luto.

Velório e sepultamento: o velório e enterro das irmãs da Cristina Amaral, Maria de Lourdes Bezerra e Sandra Geovanni Silva, que faleceram em um acidente automobilístico acontecerão hoje no Cemitério de Santo Amaro. As irmãs da artista serão veladas na capela do cemitério a partir das 12h e sepultadas às 16h. “Agradecemos pelo carinho de todos nesse momento tão delicado para a família Amaral”.

Veja abaixo a postagem de Cristina Amaral:

 

Suplente de vereador e empresário perfuram poço em Triunfo

Em Triunfo, o suplente de vereador Djaci Marques e o empresário Gilson do Pará, ambos políticos da oposição ao governo de João Batista (PR), perfuraram um poço artesiano no Sítio Barbalho. Segundo o suplente em nota ao blog, a ação beneficiará toda a comunidade que sofre com o período prolongado de estiagem. No final do […]

Djaci divulgou a ação em sua conta no Facebook.

Em Triunfo, o suplente de vereador Djaci Marques e o empresário Gilson do Pará, ambos políticos da oposição ao governo de João Batista (PR), perfuraram um poço artesiano no Sítio Barbalho.

Segundo o suplente em nota ao blog, a ação beneficiará toda a comunidade que sofre com o período prolongado de estiagem.

No final do ano passado, Djaci Marques esteve reunido com o Deputado Estadual Augusto César e com o ex-prefeito Dr. Maninho, tratando de ações para o Distrito de Jericó.

Ele afirma que a área tem problemas sociais e merece uma atenção especial da administração pública municipal.

Governo volta a sinalizar veto ao aumento do reajuste para o Judiciário

Correio Braziliense O governo voltou a sinalizar em Milão que vai vetar o aumento de 53% a 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário aprovado pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff comentou neste sábado o encontro que teve com o ministro Ricardo Lewandowski na terça-feira no Porto, em Portugal, durante a escala da delegação presidencial […]

17/12/2010. Crédito: Edílson Rodrigues/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Presidente eleita Dilma Rousseff e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE Ricardo Lewandowski durante sua diplomação de presidente da República.
Presidente eleita Dilma Rousseff e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE Ricardo Lewandowski durante sua diplomação de presidente da República.

Correio Braziliense

O governo voltou a sinalizar em Milão que vai vetar o aumento de 53% a 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário aprovado pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff comentou neste sábado o encontro que teve com o ministro Ricardo Lewandowski na terça-feira no Porto, em Portugal, durante a escala da delegação presidencial em viagem pela Europa.

“De fato o ministro Lewandowski pleiteia que não haja veto. No entanto nós estamos avaliando porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções”, afirmou. “Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70%. Muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer.”