Manutenção na ETA de Afogados suspende abastecimento em bairros

O 7º Congresso Pernambucano de Municípios, idealizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) já tem data para ser realizado. Durante a última assembleia de prefeitos e prefeitas, o novo presidente da Associação, Marcelo Gouveia, anunciou a realização do evento entre os dias 15 e 17 de abril, no pavilhão do centro de convenções de Pernambuco.

O Congresso é um marco para o municipalismo em Pernambuco, e neste ano terá como tema: “Rumo à excelência na gestão pública”. Serão três dias de debate com o objetivo de elaborar soluções para as gestões públicas municipais. Além do lançamento de dois cadernos de boas práticas municipais, um alinhado às ações para mulheres e outro para práticas em geral.

As inscrições serão divulgadas em breve, assim como a programação completa do evento.

Congresso de 2023

No ano passado, o 6° Congresso foi o maior da história, com mais de 3.200 participantes, 22 mesas temáticas e 114 estandes.

Foto: Cleones Ribeiro via Flickr TV Cultura

Líder da pasta do Planejamento no governo Sarney estava internado no Sírio-Libanês desde a última segunda (30) tratando de um câncer diagnosticado em 2008.

G1-SP

João Sayad, ex-ministro do Planejamento no governo Sarney e professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), morreu neste domingo (5) aos 75 anos, em São Paulo.

Ele estava internado no hospital Sírio Libanês desde a última segunda (30) tratando de um câncer diagnosticado em 2008.

No governo de José Sarney, ele ocupou a pasta do Planejamento entre 1985 e1987, e participou da elaboração e implementação do Plano Cruzado.

Sayad também foi secretário estadual da Fazenda de São Paulo entre 1983 e 1985, durante o governo de Franco Montoro, secretário municipal de Finanças da cidade de São Paulo entre 2001 e 2004, na administração de Marta Suplicy, e secretário estadual de Cultura entre 2007 e 2010, durante o mandato de José Serra.

Ele também ocupou os cargos de vice-presidente de finanças e administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de presidente da TV Cultura de 2010 a 2012.

Fernando Haddad (PT), ex-prefeito da capital paulista, lamentou a morte do economista nas redes sociais.

“João Sayad nos deixou. Uma das pessoas mais admiráveis que já conheci. Inteligente, bem-humorado, generoso… Não cabe num tuíte nem numa biblioteca o tamanho desse ser humano. Que perda enorme! Choro um irmão!”, escreveu.

Paulo Teixeira (PT), deputado federal por São Paulo, também foi às redes sociais.

“Morreu o querido João Sayad. Foi um grande economista. Ajudou muito o Brasil como ministro e a cidade de São Paulo, como secretário de finanças”, publicou.

Em nota, a ex-prefeita de São Paulo e atual secretária de Relações Internacionais da capital paulista Marta Suplicy (sem partido), disse que “lamenta, profundamente, a morte de João Sayad”.

“Fica o carinho e a gratidão pela amizade e pelo que conquistou para São Paulo. Que descanse em paz! Meus sentimentos à família e mais amigos!”, completou. Veja abaixo a nota do hospital Sírio Libanês:

O ex-ministro e professor de economia João Sayad faleceu hoje, dia 5 de setembro de 2021, em decorrência de complicações onco-hematológicas.

Ele estava internado desde o dia 30 de agosto de 2021 para tratamento hematológico e oncológico sob os cuidados médicos da Dra. Yana Novis e Dr. Diogo Assed Bastos.

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

A declaração foi feita no Rio de Janeiro no intervalo das gravações do programa de TV

Promessa frequente entre candidatos à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (20) que vai trabalhar pelo fim da reeleição se for eleito no próximo dia 28. “O que eu pretendo fazer, tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que no caso começa comigo, se eu for eleito.”

A declaração foi feita no Rio de Janeiro no intervalo das gravações do programa de TV. Bolsonaro falou que um presidente não tem autoridade de fazer reforma política,afirmando que cada parlamentar vota de acordo com seu interesse. Ele falou ainda que seu plano e reforma política incluiu também a diminuição do número de parlamentares, de 15% a 20%, mas não deu mais detalhes.

O presidenciável defendeu a autonomia política do Banco Central. Sobre a possibilidade de manter no cargo o atual presidente da instituição, Ilan Goldfajn, evitou responder. “O dólar caiu muito mais por pesquisa do que por ação dele”, comentou.
A moeda americana está em trajetória desde as vésperas do primeiro turno, com o avanço do candidato do PSL nas pesquisas de intenções de voto. Questionado sobre a manutenção da equipe do presidente Michel Temer em eventual governo, ele admitiu a possibilidade. “Eu não sei se vai ser mantido. O que está dando certo tem que continuar. Não vou dizer que tudo está errado no governo Temer”, afirmou.

Bolsonaro foi perguntado sobre quais pontos da atual gestão estão dando certo, mas negou-se a mencionar exemplo. Ele disse ainda que o nome do astronauta Marcos Pontes está “quase certo” para comandar o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.