Encerramento do São João do Gonzagão reúne autoridades e população em Iguaracy

O Tribunal de Justiça de Pernambuco instala no próximo dia 2 de fevereiro, no Fórum de Petrolina, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Será a segunda unidade judicial especializada no direito da mulher a funcionar no interior de Pernambuco, somando-se à de Caruaru, inaugurada no dia 14 de janeiro. A chegada da Vara atende a um pedido do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentado ao presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves.

“Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, trabalhamos pela defesa do projeto de lei enviado pelo Tribunal e conseguimos a aprovação por unanimidade na Casa”, comemora o parlamentar. “Petrolina receberá um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, que vai acelerar processos e julgamentos”, acrescenta Lucas.

De acordo com números do Tribunal de Justiça, a instalação das varas é necessária para dar maior celeridade nos trâmites judiciais. “O número de casos que atentam contra a integridade da mulher representa 30% de todo o acervo processual das Varas Criminais”, destacou Neves. “É muito importante que o nosso projeto tenha o respaldo de um jovem deputado da região, preocupado com a questão, procurando unir o Legislativo e o Judiciário para trabalharem juntos, em prol dos pernambucanos”, complementou o presidente.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funcionará no Fórum de Petrolina, localizado na Praça Santos Dumont, s/n, Centro. Na ocasião, também será inaugurado o 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo.

Blog do Mário Flávio

O Sindicato dos jornalistas de Pernambuco organiza para a próxima quarta-feira (09) uma mobilização para reforçar que a categoria considerada atividade essencial, ou seja, não interrompeu as atividades desde o início da pandemia, seja imunizada.

A programação do ato pela vacinação de jornalistas no Recife deve começar em frente ao monumento ‘Tortura Nunca Mais’ na Rua da Aurora. Em seguida com faixas, cartazes e carro de som uma Comissão seguirá até o Palácio do Campo das Princesas para tentar ser recebida pelo Governo do Estado.

Um twittaço pela vacina em Pernambuco também deve ser realizado além de uma live que será transmitida pela FENAJ / SINJOPE. A orientação é que durante todo o dia os profissionais de imprensa vistam azul para simbolizar o pedido de imunização da categoria.

Deputado João Paulo faz pronunciamento e pede providências à Justiça do Trabalho

Os desrespeitos trabalhistas praticados pelo Diario de Pernambuco foram objetos de denúncia, nesta quarta-feira (9), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em pronunciamento, o deputado João Paulo (PT) chamou atenção para problemas como a falta de pagamento das verbas indenizatórias a jornalistas demitidos nos últimos anos, a substituição abusiva dos celetistas por profissionais contratados como pessoas jurídicas (PJs) e os atrasos salariais de até dois anos e meio para parte dos jornalistas que permanecem na empresa. 

No pronunciamento, o deputado cobrou celeridade à Justiça do Trabalho, enquanto a poucos metros nas galerias, dezenas de ex-funcionários do jornal expressaram indignação com o desrespeitos sofridos e a demora da Justiça em garantir os seus direitos.

“É com tristeza e indignação que testemunhamos a situação dramática vivida pelos funcionários demitidos e pelos profissionais que ainda resistem bravamente naquele jornal, símbolo da imprensa e patrimônio histórico e cultural do nosso estado”, afirmou o deputado. O petista destacou que atualmente tramitam mais de 300 processos trabalhistas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRT6), cujo valor das execuções ultrapassa R$ 32 milhões. Além disso, acrescentou, a empresa não deposita as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos trabalhadores há mais de seis anos.

Diante do agravamento da crise no jornal, o parlamentar frisou que o Diario tem enfrentado um processo extremo de precarização do trabalho. Ao invés de CLTs, as últimas gestões optaram por contratar PJS. “Pessoas Jurídicas que atuam efetivamente como funcionários celetistas, cumprindo carga horário presencial diária e plantões constantes, sem direito sequer a férias, em clara violação às leis trabalhistas”, explicou. Ao menos 70% dos profissionais vinculados hoje à redação do jornal, entre repórteres, editores, fotógrafos e diagramadores, são pessoas jurídicos. Há somente seis celetistas. 

Em seu relato, João Paulo lembrou as demissões em massa registradas na empresa a partir das trocas de donos. Primeiro, os Diários Associados venderam para o Grupo Opinião, que repassou o veículo para o Grupo R2, dos irmãos Alexandre e Maurício Rands. Por fim, estes repassaram para o atual proprietário, o advogado e empresário Carlos Frederico de Albuquerque Vital. O petista também citou as duas tentativas frustradas da empresa em fechar um acordo com a Justiça do Trabalho para se implantar um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), o que paulatinamente poderia levar à quitação dos processos trabalhistas e a colocar os salários dos trabalhadores em dia.

 “A gravidade da situação levou o TRT6 a instaurar, no último dia 11 de novembro, o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), retirando os processos das varas trabalhistas e passando-os à gestão direta da Divisão de Pesquisa Patrimonial do tribunal”, completou.

APARTES

Por três vezes, o deputado concedeu apartes a outros parlamentares, Dani Portela (PSol), Doriel Barros (PT) e Gilmar Júnior (PV). Dani Portela, ao tempo em que falou da importância histórica dos 200 anos a serem completados pelo Diario, em novembro de 2025, disse que a empresa entrou em marcha de descumprimento à garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. E frisou: “As inúmeras dívidas, a ausência de pagamento, a dispensa de trabalhadores sem nenhuma justificativa não podem continuar se repetindo”.

O quadro apresentado na tribuna da Alepe ratifica as denúncias que vem sendo feitas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) desde 2016. “O pronunciamento do deputado João Paulo e os apartes de Dani Portela, Doriel Barros e Gilmar Júnior jogaram luz sobre uma realidade que a chamada grande imprensa, da qual o Diario de Pernambuco faz parte, não mostra. São jornalistas que diariamente se preocuparam e se preocupam em informar, com qualidade, a população do estado, mas têm seus direitos trabalhistas negados”, afirmou o presidente do Sinjope, Jailson da Paz. O sindicalista pontuou que os atrasos salariais e o não pagamento das verbas rescisórias levaram muitos dos profissionais ao adoecimento e à falência financeira.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, está participando da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Dentre as reivindicações e reclamações dos gestores municipais está à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o atraso nos repasses de recursos para áreas essenciais e o agravamento da situação financeira das prefeituras.

Arquimedes também está reivindicando o início das obras do sistema de esgotamento sanitário, a construção de aterros sanitários na região e a aceleração das obras da Adutora do Pajeú, que vai tirar a cidade do colapso no abastecimento. O prefeito ainda está cobrando do Governo Federal medidas que amenizem os efeitos da longa estiagem que assola o município.

O chefe do Executivo itapetinense também aproveita a visita a capital federal para cumprir uma extensa agenda. Segundo ele, está agendada visita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar da liberação de recursos para conclusão das obras de construção de cinco escolas e de construção de uma quadra coberta.

Na agenda também consta visitas ao Ministério da Saúde para tratar da liberação de recursos para conclusão das obras de construção de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para tratar da liberação de recursos para conclusão da implantação do Projeto Cidade Digital, que vai oferecer internet gratuita a população e interligar com redes de fibra óptica escolas, postos de saúde, secretárias e demais órgãos da Administração Municipal.

Arquimedes ainda visita o Ministério das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde trata da liberação de recursos fruto de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota para pavimentação de diversas ruas e construção de melhorias sanitárias.

Tribunal diz que presidente realizou eventos em plena pandemia, quando determinação era de isolamento social. Inclusive suspeita se ocorreram mesmo ou não

A Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada pelo TCE analisou contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo Afogados On Line.

A referida Auditoria apurou irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió. Como interessados a empresa IMB Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, o Manoel Enfermeiro,  Treinar Tecnologia e Capacitação e Carlos Alberto Barbosa Pereira.

O Relatório Técnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades: pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00; pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;  fracionamento de despesas e fuga ao processo licitatório e desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados. Isso porque as atividades aconteceram em plena pandemia, quando havia obrigatoriedade de isolamento social provocado pela Covid-19 no exercício de 2020. Ou seja, as atividades não poderiam acontecer. Há análise se de fato ocorreram ou se foram eventos criados para alocar os recursos.

Com isso, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas de Manoel Enfermeiro. Ainda aplicou multa e imputou débito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solidário com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda, na qualidade de beneficiárias das despesas indevidas.