Manuel Enfermeiro, o Bombeiro

A Prefeitura de Tabira anunciou, nesta sexta-feira (7), novas ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural. Durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, realizado na sede do Executivo Municipal, foi autorizada a abertura de licitações para construção das passagens molhadas nos sítios Campos Novos e Bandeira, além da aquisição de uma roçadeira articulada destinada à manutenção das estradas vicinais.

As obras das passagens molhadas serão executadas com recursos de emenda parlamentar estadual nº 539/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, no valor de R$ 200 mil, somados à contrapartida municipal de cerca de R$ 50 mil, totalizando R$ 251.760,00. O montante, que havia sido perdido pela gestão anterior, foi recuperado pela atual administração, liderada pelo prefeito Flávio Marques e pelo vice-prefeito Marcos Crente, viabilizando uma demanda antiga dos moradores da zona rural.

A compra da roçadeira articulada será possível graças a uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. A Câmara, presidida pela vereadora Socorro Veras, devolveu R$ 100 mil aos cofres públicos, valor que será totalmente destinado à aquisição do equipamento.

O evento foi conduzido pelo vice-prefeito Marcos Crente, representando o prefeito Flávio Marques, que cumpre agenda institucional em Brasília, em busca de novos recursos e parcerias para o município.

Participaram da solenidade os vereadores Socorro Veras, Kléber Paulino e Bebé de Aldo, além de secretários municipais e moradores da zona rural. Entre eles, o agricultor Chico das Bicicletas, do sítio Bandeira, destacou a relevância da obra:

“No período de chuvas, o rio na passagem enche e eu preciso atravessar com minhas netas nas costas. Graças a Deus que agora vai sair essa obra”, disse emocionado.

“Com ações semanais, o “Sextou com Obras” tem se consolidado como um instrumento de transparência, planejamento e aproximação com a população, reforçando o compromisso da gestão em garantir desenvolvimento e qualidade de vida em todas as regiões de Tabira”, afirma a assessoria de comunicação.

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”

Por Anchieta Santos

Prometendo fazer em Tabira o que ninguém fez como prefeito no Brasil, o ex-deputado Edson Moura começa a dar sinais claros de sua intensão em disputar a prefeitura da cidade que já governou.

Fazendo uso de sua página no Facebook, Dr. Edson admitiu estar sendo procurado por muitas pessoas pedindo que ele volte a ser prefeito e o primeiro passo seria morar na cidade.

Com isso o médico já mostrou planos como renunciar o próprio salário, tirar o salário do vice, reduzir pela metade salários de vereadores e secretários, auditoria especial em todas as obras executadas nos últimos dez anos, demitir funcionários contratados, fazer o hospital funcionar, exigir ponto digital, debater política na Praça Pública e não na casa de nenhum aliado.

Entre as propostas do experiente político, a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta enxerga algumas contradições: primeiro, Dr. Edson Moura diz em uma postagem não querer acordo com políticos que estão na ativa. Em outra já diz: “quero o apoio de todos os vereadores”.

E a outra muito mais difícil de entender. Ao mesmo tempo que promete renunciar o próprio salário de prefeito, o ex-gestor de Tabira tem um precatório na justiça de R$ 1 milhão contra a Prefeitura, hoje em fase de execução.

Já que diz amar a cidade e ser um homem realizado, a primeira prova seria perdoar o município de pagar esta conta. Um precatório semelhante existe em favor do ex-prefeito Dinca Brandino. Justificativa: Moura e Dinca teriam ficado sem receber salários como prefeito e vice no período de 1993 a 1995.

Uol

Em reunião na manhã desta terça-feira (19), os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A instalação deve ocorrer na próxima terça (26).

Os senadores decidiram que a divisão das vagas será feita por blocos partidários, e não por partidos, como ocorreu na Câmara dos Deputados.

As vagas da comissão pelos blocos partidários no Senado foram divididas por PMDB (5), PSDB, DEM e PV (4), PT e PDT (4), PSB, PPS, PCdoB e Rede (3), PP, PSD (3) e PR, PTB, PSC, PRB, PTC (2).

A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a instalação da comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será feita na próxima terça-feira (26). A comissão é eleita, em chapa única, após indicação de seus membros pelos líderes partidários.

A oposição defendia que a eleição fosse feita ainda hoje. Mas, segundo Renan, líderes de alguns partidos informaram que não fariam as indicações nesta terça-feira. Na ausência de indicações partidárias, cabe ao presidente do Senado indicar os membros faltantes. Mas Renan afirmou que daria o prazo de 48h, previsto no Regimento Interno do Senado, para que os nomes fossem indicados.

O feriado desta quinta-feira (21) e o costume do Senado de não realizar sessões às sextas e segundas-feiras, segundo Renan, foi o que empurrou a eleição da comissão para o dia 26.

O presidente do Senado afirmou que, caso todas as indicações sejam feitas, a eleição da comissão poderia ser feita ainda hoje.

A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo (17), mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.

“A expectativa é que na próxima terça-feira (26) vamos eleger no plenário do Senado Federal a comissão especial que é quem ditará o ritmo da instrução processual porque ela vai dar o parecer sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade”, disse Renan. “Eu queria dizer para todos não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia. Estamos aqui fazendo a história do Brasil.”

Renan Calheiros afirmou que a tramitação do processo de impeachment é tumultuada e classificou como “um horror” a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, pontuada por muitas discordâncias.

“O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião de líderes para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partido. Caberia ao presidente dizer se seria partido ou bloco, mas eu resolvi democratizar essa decisão e compartilhar essa decisão com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, afirmou.

Do Ouricuri em Foco

A proximidade do Dia das Mães e a precariedade constatada em visitas a maternidades públicas do Estado foram tema do discurso da deputada Socorro Pimentel (PTB), na Reunião Plenária desta quinta (9).  “Nesta manhã, centenas de mães estão reunidas na cidade de Petrolina no movimento intitulado ‘Eu sou mãe e tenho medo’”, destacou, em pronunciamento.

Relatando que percorreu maternidades de várias regiões do Estado, a parlamentar cobrou maior comprometimento do Governo Estadual, inclusive com a execução de emendas parlamentares. “Apesar de todos os prazos e requisitos terem sido cumpridos, as emendas que direcionei às maternidades não foram executadas, por retaliação política”, criticou, contando que destinou verba para unidades em Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco) e Ouricuri (Sertão do Araripe).

“Às vésperas de uma das datas mais comemoradas pela sociedade, um momento tão mágico tem se transformado em pesadelo”, avaliou, elencando problemas como superlotação, falta de equipamentos e de estrutura adequada nas maternidades. “As mulheres peregrinam para ter seus filhos. Isso é um desrespeito e um descaso”, destacou.