Mansão de R$ 6 mi de Flávio Bolsonaro é assunto das redes

As prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18).

Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 4.449.164,66.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores.

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa.

A pré-candidata ao governo do estado, Marília Arraes (PT), volta ao Sertão do Pajeú nestas quinta e sexta. É parte de sua estratégia no fortalecimento de sua pré-candidatura ao governo do Estado. Nesta quinta, Marília chega a Serra Talhada, onde será recepcionada pelo prefeito Luciano Duque (PT), principal articulador no Sertão de sua pré-candidatura.

Na sexta (20), Marília tem agenda pela manhã nas emissoras locais. Às dez horas, participa do Debate das Dez, da Rádio Pajeú, respondendo perguntas desse blogueiro, de colegas e de ouvintes. Ao meio dia, Marília almoça com petistas. Às 14h, visita o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

No sábado, Marília Arraes estará em Sertânia. Ela e a Deputada Tereza Leitão estarão na posse da novo diretório do PT municipal, presidido pelo professor Álvaro Góis, às 10 horas na Câmara de Vereadores.

Nesta terça, a Presidente do PT Gleisi Hoffman, negou que tenha reunião ou conversas com o PSB sobre entendimento de alianças. “Em relação às alianças eleitorais ainda não temos uma discussão nem nacional nem regional. Aí em Pernambuco temos três pré-candidatos, inclusive um pré candidata que é a Marília, que tem se destacado bastante”.

Ela acrescentou que qualquer discussão de alianças que envolva Pernambuco será feita com a Direção de Pernambuco e com os candidatos que estão se apresentando. “Nós não temos nenhuma conversação nesse sentido”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.