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Manifestações por reabertura de comércio estão proibidas por decreto , alerta advogado

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

Muitos amigos(as) perguntando no privado sobre a legalidade ou não do movimento marcado para alertar para a abertura dos comércios, como em Serra Talhada e Recife.

Então vai a seguinte orientação: de acordo com a Portaria Conjunta MJSP e MS n 05/2020, pela Lei Federal 13.979/2020 e pelo Decreto Estadual 48.836/2020, estão mantidos o isolamento social e quarentena, de modo que eventual aglomeração ou medidas contrárias às medidas tomadas, pode sujeitar as pessoas a advertência verbal para se dirigirem as suas casas e em caso de resistência, sujeitará os infratores as responsabilizações administrativas, cíveis e criminais.

Orientamos a suspensão desse movimento, resguardado outro tipo de manifestação remota e não presencial como permite a lei, diante da legitimidade das reivindicações da classe empresária e de trabalhadores.

Estefferson Nogueira
OAB-PE 21.375
Advogado Sanitarista

Outras Notícias

Reaproximação política de Marília e João Campos foi destaque em ato com Lula

A maior repercussão na agenda de Lula em Pernambuco foi unir no mesmo ato os primos Marília Arraes e João Campos,  desafetos desde as eleições que disputaram em 2020. Ainda na abertura, Marília cumprimentou as lideranças presentes, e fez questão de citar o prefeito do Recife, João Campos, com quem tinha rusgas e selou a […]

A maior repercussão na agenda de Lula em Pernambuco foi unir no mesmo ato os primos Marília Arraes e João Campos,  desafetos desde as eleições que disputaram em 2020.

Ainda na abertura, Marília cumprimentou as lideranças presentes, e fez questão de citar o prefeito do Recife, João Campos, com quem tinha rusgas e selou a paz nesta semana para reforçar a campanha de segundo turno.

Lula também acenou para João Campos. “Quero agradecer João, a você, de coração, a tomada de decisão de vocês [do PSB] de apoiar a companheira Marília para governadora no segundo turno. Eu briguei muito para que a gente conquistasse no Brasil o direito ao segundo turno”, disse Lula.

Questionado sobre ter unido João Campos e Marília no segundo turno, Lula falou que foi uma atitude coerente do PSB de Pernambuco. “Ninguém esconde que tinha divergências profundas, mas a lição de Paulo Freire diz para ‘juntar os divergentes para vencer os antagônicos’. Então o PSB tomou a decisão correta. Eles têm relação sanguínea”, falou Lula.

“Quero fazer um agradecimento público ao prefeito João Campos, que teve esse discernimento, e que nos ajudou a fazer essa unidade. Ao senador Humberto Costa, passando por divergências que hoje são muito menores”, falou Marília sobre a reconciliação com o primo.

Promotor sertanejo e Secretário apresentam leite de cabra a Cônsul Chinês

A produção do leite de cabra no Sertão, cuja comercialização pode gerar 6 mil empregos diretos no Estado e beneficiar 20 mil pessoas, foi o principal eixo de uma longa conversa realizada, nesta segunda-feira (23), entre o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, e a Cônsul Geral da China no Recife, Yan Yuqing. O […]

A produção do leite de cabra no Sertão, cuja comercialização pode gerar 6 mil empregos diretos no Estado e beneficiar 20 mil pessoas, foi o principal eixo de uma longa conversa realizada, nesta segunda-feira (23), entre o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, e a Cônsul Geral da China no Recife, Yan Yuqing.

O secretário falou sobre o papel social que a China pode desempenhar em Pernambuco e no Nordeste, caso tenha interesse de analisar as potencialidades e benefícios do produto para o mercado chinês.

O encontro ocorreu no Consulado na China do Recife, durou cerca de duas horas, e contou com a presença do Cônsul Comercial chinês, Shao Weitong, e do promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Lúcio Luiz de Almeida, este último integrante da Cooperativa de Caprinovicultores do Distrito de Jabitacá, que abrange produtores do Pajeú, do Moxotó e até do Agreste. “Esse é um projeto que parece ser uma luta contra a pobreza”, disse Yan Yuqing, que se encantou com o fato de Alberes estar tratando do tema praticamente na véspera de um feriado.

Segundo a senhora Yan Yuquing, o assunto pode ser aprofundado entre fevereiro e março de 2002, quando o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, visitará Pernambuco, e será recebido pelo governador Paulo Câmara.

A Cônsul informou, ainda, que no mês de março, ela também deve iniciar uma agenda pelo interior pernambucano, a convite do secretário Alberes Lopes, para conhecer alguns municípios, como Petrolina, Triunfo e Caruaru e Itapetim. A visita se chamará, de acordo com ela, de “Viagem de Agricultura e modernização da Agricultura” e será acompanhada de algumas empresas agrícolas da China, bem como de outros interessados.

O secretário declarou ser um dos maiores entusiastas das parcerias que podem ser abertas entre Pernambuco e China. Ele mencionou o potencial da ovinocaprinocultura no Sertão e frisou que o apoio desse País milenar à produção do leite de cabra pode ser capaz de gerar uma mudança no perfil da região sertaneja a médio e longo prazo. Essa cadeia produtiva é mais difícil de ser atingida pela seca, não é sazonal, é sustentável (não prejudica a caatinga) e tem uma capacidade de fazer uma revolução sertaneja, com estimativa de geração de renda de R$ 3 mil por mês para cada família envolvida.

O promotor Lúcio Luiz Almeida, que também participou de uma audiência sobre o assunto com os deputados Waldemar Borges e Fabrizio Ferraz, em Pesqueira, ressalta que um dos desafios de Pernambuco é fazer da comercialização do leite de cabra tão especial quanto o açaí é para a região Norte do Brasil.

O leite de cabra ajuda a reduzir doenças cardiovasculares, previne gastrites e úlceras, tem baixo teor de lactose, baixo teor de gordura, otimiza a função da tireóide, combate os radicais livres e ajuda a resjuvencer”, disse o secretário.

Segundo Lúcio Almeida, o sonho e dos caprinovinocultores para 2020 é produzir, com apoio do governo estadual, 50 mil litros de leite por dia, gerar R$ 280 mil por dia, R$ 8,4 milhões por mês e R$ 108 milhões por ano.

“É muito importante o apoio do secretário Alberes e do governador Paulo Câmara, porque a ação do Estado é como se fosse uma parteira para acesso ao mercado privado, ao mercado de outros estados e até mesmo do exterior”. “Se a China puder dar apoio a esse projeto, será uma vitória para Pernambuco”.

Lúcio de Almeida explicou que o leite da cabra é produzido especialmente em Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Igaracy e Sertânia, mas abrange Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Custódia, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha e Sanharó. “Essa cadeia gera desenvolvimento econômico com inclusão social, com uma partilha maior do produto da atividade econômica. A renda que o produtor tem pode ser o ano todo. Se cada família envolvida produzir 50 litros/dia, terá uma renda de R$ 3 mil ao mês o ano todo, não tem entressafra, não subtrai da natureza, provoca uma revolução no Sertão. O modelo que estamos defendendo é a emancipação pelo trabalho”, declarou Lúcio.

SJE: Conjunto Habitacional Júnior Valadares será contemplado com o programa Moradia Legal

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou em suas redes sociais nesta quarta-feira (23), que uma parceria da Prefeitura  com o Tribunal de Justiça do Estado e vários outros parceiros como a UFPE, irá atender 340 moradias somente no Conjunto Habitacional Júnior Valadares. O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em […]

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou em suas redes sociais nesta quarta-feira (23), que uma parceria da Prefeitura  com o Tribunal de Justiça do Estado e vários outros parceiros como a UFPE, irá atender 340 moradias somente no Conjunto Habitacional Júnior Valadares.

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas, beneficiando aquelas que sonham com a regularização do seu imóvel.

Em Serra Talhada, prefeito reclama do Governo do Estado falta de apoio para fiscalizar trânsito

O Prefeito de Serra Talhada, mais um que sofre questionamentos por conta dos problemas graves verificados no trânsito da cidade que gerencia, Luciano Duque (PT), responsabilizou o Governo do Estado pela demora em firmar um convênio que, segundo ele, pode agilizar e melhorar a fiscalização do trânsito na cidade. “Nós temos algumas dificuldades. A municipalização […]

Trânsito-Serra-Talhada
Trânsito em Serra: Duque diz esperar pelo Estado para fiscalizar irregularidades

O Prefeito de Serra Talhada, mais um que sofre questionamentos por conta dos problemas graves verificados no trânsito da cidade que gerencia, Luciano Duque (PT), responsabilizou o Governo do Estado pela demora em firmar um convênio que, segundo ele, pode agilizar e melhorar a fiscalização do trânsito na cidade.

“Nós temos algumas dificuldades. A municipalização do trânsito está andando mas solicitamos ao Governo do Estado uma parceria com a Policia Militar para que um convênio fosse realizado entre BPTrans e a Prefeitura de Serra Talhada para atuar no trânsito”, disse em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins.

“Já tentei várias vezes audiência com o Secretário de Governo Luciano Vasques e não consegui ainda. Espero que essa audiência seja marcada para que possamos resolver o problema do trânsito o mais rápido possível”, justificou.

MEC libera R$ 83 milhões para instituições federais de ensino de Pernambuco

O Ministério da Educação liberou R$ 1,574 bilhão para instituições federais de ensino. Desse total, R$ 83.004.005 foram repassados às instituições de Pernambuco. Os recursos serão destinados para quase 150 instituições de todo o país e serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. A maior parte dos valores totais, R$ […]

UFPE

O Ministério da Educação liberou R$ 1,574 bilhão para instituições federais de ensino. Desse total, R$ 83.004.005 foram repassados às instituições de Pernambuco. Os recursos serão destinados para quase 150 instituições de todo o país e serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

A maior parte dos valores totais, R$ 1,091 bilhão, foi repassada às universidades federais e inclui repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 462,79 milhões. O restante, R$ 19,79 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Os gestores das instituições têm autonomia para definir, de acordo com os cronogramas estabelecidos internamente, onde serão aplicados esses recursos. O que permite atender melhor às necessidades de cada instituição e dos seus estudantes. Estão previstos, por exemplo, gastos com contas de água e luz, além de pequenas obras. Os valores foram liberados na última semana.

Este repasse representa a primeira liberação de limite de empenho para o ano de 2019 e visa atender a despesas referentes aos meses de janeiro a março de 2019, nos termos do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que estabelece o cronograma mensal de repasses de recursos do governo federal.