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Em sessão virtual realizada nesta terça (3), a maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se julgou incompetente para votar matéria que vetava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de manter suspensos os atos de campanha eleitoral presenciais no Estado.

Com a decisão, o TSE devolveu ao TRE-PE o poder de decidir se mantém ou não os atos de campanha. A bola, neste caso, passa para a corte pernambucana. O TRE já confirmou que manterá a decisão.

A decisão se baseou na decisão do presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, de enviar, mais cedo nesta terça, ao TSE informações sobre a Resolução 372, que proibiu atos de campanha eleitoral que possam provocar aglomeração.

Segundo o TRE, o principal embasamento para a aprovação da Resolução 372 foi a constatação de que candidatos, partidos e coligações não estavam respeitando o protocolo sanitário previsto do Decreto Estadual nº 49.252, de 31 de julho de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiu, por meio de sessão virtual realizada na noite da quinta-feira (29), suspender as propagandas eleitorais presenciais no Estado. A proibição começa a valer a partir desta quinta.

A suspensão foi tomada através da decisão do presidente do TRE, Frederico Ricardo de Almeida Neves. Por seis votos favoráveis e uma abstenção, o ímpeto tornou proíbido os atos presenciais que causem aglomerações – sejam eles da natureza que forem, se causarem aglomerações, estão proibidos.

De acordo com material enviado pela assessoria do TRE, “ao tomar a decisão de apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral”, detalhou.

Uma das partes do consideramos a ser destacada é a seguinte: “A preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos”.

A proibição se deu devido ao aumento no número de casos da Covid-19 e ao fato dos comícios e eventos de campanha eleitoral presencial causarem aglomerações. Embora os candidatos utilizem máscaras, quando se presencia eventos é possível ver pessoas sem máscaras.

Segue até o dia 30 de janeiro o processo de matrículas das escolas do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) para o ano letivo 2019. Atualmente, o SESI-PE já conta com mais de 5 mil matriculados, restando apenas 150 vagas na unidade de Araripina e 100 vagas em Petrolina.

As aulas terão início no dia 31 de janeiro e as mensalidades custam a partir de R$ 90, para os dependentes da indústria e colaboradores do Sistema FIEPE, e R$ 300, para a comunidade em geral. Além das unidades situadas no Sertão, há vagas para as escolas localizadas em Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Goiana, Ibura, Moreno, Paulista e Vasco da Gama. No total, 6448 vagas foram disponibilidades para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, além de 515 vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para efetuar a matrícula, os interessados deverão comparecer a secretaria escolar da unidade do SESI onde deseja estudar portando RG, CPF, declaração provisória da série ou o histórico escolar, declaração de quitação anual de débitos da instituição que estudou em 2018 e exame com tipo sanguíneo e fator Rh para os alunos do Ensino Fundamental.

Modalidade de educação a distância, a Nova EJA é oferecida nos polos de Caruaru e Belo Jardim gratuitamente, é exclusiva para o trabalhador da indústria e proporciona certificação para o Ensino Médio.

Conhecido pelo ensino de qualidade e por preparar crianças e adolescentes para vida com foco no mundo do trabalho, a Rede SESI de Educação oferece aulas dinâmicas com uso de metodologias ativas que estimulam a formação integral dos estudantes, como a utilização de recursos tecnológicos com aulas de Robótica e Geekie.

Nesta quinta-feira (26), o ex-prefeito de Caruaru, Neguinho Teixeira, voltou a ser. O processo é antigo e envolve uma condenação por improbidade administrativa. 

Teixeira foi preso pela equipe Malhas da Lei e levado para a Delegacia de Plantão. 

Ele responde a mais de 10 processos e foi absolvido da maioria. Atualmente, Teixeira trabalha como motorista de aplicativo em Caruaru. 

A prisão de Neguinho Teixeira, apresentou muitas dúvidas sobre os motivos, condenação e tempo de pena. De acordo com a Juíza Ana Paula Viana de Freitas, a sentença envolve Peculato, coação no processo e Crime na lei de licitações (essa ele foi absolvido).

Essa condenação é de 2009, quando ele foi condenado a pouco mais de 21 anos de prisão. De acordo com a sentença, Teixeira não recorreu da decisão anterior e por isso a aplicação da pena atualmente. 

A magistrada condenou ele por 24 incidências nos crimes de peculato (chamado crime continuado) e uma absolvição por contratação irregular na Lei de Licitações. O julgamento na 2ª instância teve como relator l Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

Como o ex-prefeito foi condenado 24 vezes, a Juíza usou o artigo 71 do Código Penal, que o chamado crime continuado, com a pena acrescida da um sexto. Situação ratificada em segunda instância.

A condenação foi há mais de 21 anos de prisão e como não houve recuso, por isso Neguinho teve a prisão decretada. Ele deve ser encaminhado hoje a noite à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e terá o futuro definido amanhã na Audiência de Custódia.

O advogado de Neguinho, Claudio Cumaru, explicou que ainda vai se inteirar do assunto e que o cliente está tranquilo quanto a situação. As informações são do blog do Mario Flávio.

Júlio Lóssio pediu que os eleitores não escolham candidatos pensando no nome de Miguel Arraes, Eduardo Campos ou Lula

Do JC Online

Pré-candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Júlio Lóssio criticou o “voto terceirizado”. Na visão dele, candidatos tentam se apegar à imagem de Lula, Miguel Arraes e Eduardo Campos para aumentar a popularidade, mas as pessoas não deveriam seguir esse caminho.

“Arraes e Eduardo foram importantes, mas não vão voltar. Não se pode terceirizar votos, usam até o nome de Lula. Minha candidata é Marina Silva, mas não vou usar o nome dela. O cidadão que escolha o candidato, porque quem vai estar lá no Palácio do Campo das Princesas em janeiro somos nós. Sabemos que padrinho e poste não deu certo no Brasil, nem em Pernambuco. O governador tem que sair do coração das pessoas”, comentou.

Lóssio defendeu Marília

O pré-candidato concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (10), à Rádio Cultura do Nordeste, em Caruru e afirmou que a retirada do nome da vereadora Marília Arraes (PT) da disputa ao Palácio do Campo das Princesas foi um erro do PT. “Marília seria a governadora de Pernambuco. Estávamos, inclusive, conversando para ter uma chapa com ela e eu e seria o vice, mas eu estava tentando convencer a Rede no âmbito nacional”, comentou.

Medida busca para reduzir a transmissão do novo coronavírus

Como mais uma ação para interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus, o Ministério Público Pernambuco (MPPE) atua para a diminuição da propagação do Covid-19, ampliando o controle do fluxo de pessoas com tráfegos interestaduais na região do Pajeú.

As Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças, deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual. No sábado (25), foram interditados cinco estabelecimentos e apreendidos 13 ônibus. Mais três ônibus vindos de São Paulo, um veículo modelo D-20 e uma VAN também foram apreendidos, no domingo (26).

A operação vem tendo desdobramentos de dias, porque no processo de interdição dos estabelecimentos obtiveram-se informações de chegadas de outros ônibus, a exemplo do domingo (26), que com passageiros vindos de São Paulo com destino a cidade de Flores (região do Pajeú). O MPPE tomou conhecimento de que os desembarques, em Flores, tinham por objetivo burlar a fiscalização e as barreiras sanitárias de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, inclusive utilizando-se de vários veículos pequenos saídos de Afogados para buscar os passageiros em sítios no município de desembarque.

O MPPE contou ainda com a cooperação do 14o Batalhão de Polícia Militar para a barreira na PE-320, antes da entrada de Princesa Izabel, município da Paraíba, e a abordagem e condução e apreensão do ônibus para a Delegacia de Flores, com a participação da equipe da vigilância Sanitária que cadastrou os passageiros para o monitoramento da saúde.
As informações coletadas foram repassadas para as vigilâncias sanitárias de seis municípios que eram os destinos finais dos passageiros. Para a interdição dos estabelecimentos em Afogados da Ingazeira, o MPPE acionou as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças.

De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição, o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, “a clandestinidade dos transportes de passageiros interestaduais sem informar as rotas, horários de chegadas de pessoas, para fins de cadastramento, orientação, monitoramento e controle da quarentena, prevista na Lei Federal nº 13.979/2020, bem como a Portaria Interministerial nº05/2020, dos Ministérios da Saúde e Segurança Pública, afeta a estratégia de controle da pandemia do Covid-19 e de saúde pública da região de se evitar a propagação acelerada do novo coronavírus e, consequentemente, o colapso do sistema de saúde”.

Revenda de produtos à domicílio – Além dessa operação, na segunda-feira (27), a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira desencadeou outra, requerendo às Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde para que as empresas que revendem produtos de “porta-em-porta” se abstenham de enviar seus vendedores para outros estados, com finalidade de efetuar esse tipo de serviço, considerando que tal nível de contato e proximidade vai contra a determinação do isolamento social para o devido enfrentamento da pandemia do Covid-19.