Afogados: Mandado de Segurança determinou suspensão do processo de escolha do Conselho Tutelar

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através da coordenação do PNI Municipal, está com a ação ‘PNI nos Bairros’, para vacinar com a segunda dose contra a Covid-19, idosos acima dos 65 anos.

A ação foi promovida inicialmente na última terça-feira (20/04), na UBSF Nelson Luciano/Barragem, localizada no bairro do São Cristóvão.

“Na ocasião, nós vacinamos 97 idosos que fazem parte dos atendimentos do referido posto de saúde, e que já haviam recebido a primeira dose contra a Covid-19. O ‘PNI nos Bairros’ tem o intuito de intensificar a imunização, para que todos que já receberam a primeira dose desta vacina concluam o processo com a segunda dose, dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

Ainda de acordo com Cláudia Cunha, idosos a partir dos 60 anos que não tomaram a primeira dose, também estão sendo contemplados pela iniciativa e recebendo a imunização durante a realização do ‘PNI nos Bairros’.

Já nesta quinta-feira (22/04), a ação estará na sede das UBSFs Maria do Carmo Guedes e José Fernandes Filho, que ficam Cohab II, também para imunizar com a segunda dose os idosos acima de 65 anos, atendidos pelos dois postos. Para receber a vacinação é necessário levar o RG ou CPF e o Cartão de Vacina.

O Sicoob Pernambuco deu mais um passo na expansão de suas atividades no estado.

No último dia 23, entregou à população de Jaboatão dos Guararapes sua nova unidade,  alinhada à política de fomento e desenvolvimento de uma das instituições que mais crescem no Brasil.

A entrega da unidade Jaboatão foi bastante prestigiada, no caminho do que tem ocorrido na sua agenda de ampliação.

Estiveram presentes o Diretor Presidente da Central Nordeste e do Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos; o Diretor Executivo da Central Nordeste, Neilson Oliveira e o Presidente do Sescoop PE, Malaquias Oliveira.

Do Sicoob Pernambuco ainda participaram o Diretor Executivo Edmilson Ramos, o Diretor Organizacional e Riscos, Thiago Medeiros; a Supervisora de Produtos, Serviços e Marketing Lisandra Lucena; o Gerente Regional Almir Miranda; a Gerente da Agência de Jaboatão, Evellyne Marinho mais os gerentes das agências de Boa Viagem e Camaragibe, Daniele Pimentel e Vinícius Aragão.

Também prestigiou a entrega o Deputado Estadual Waldemar Borges, além de empresários, parceiros e sócios do Sicoob Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes tem mais de 700 mil habitantes,  sendo o segundo município mais populoso do estado. É o maior município sem ser capital no norte- nordeste, sendo também, maior fora do eixo Rio-São Paulo.

Tem o segundo maior PIB do Estado, com foco no setor de serviços, indústria, comércio e agricultura. Esse potencial encontra alicerce na política de desenvolvimento do Sicoob Pernambuco,  que adapta seu portfólio de serviços à realidade local.

Veja imagens da inauguração da nova unidade Sicoob, que fica na Avenida Ayrton Senna da Silva, 850, Piedade:

História:  O Sicoob Pernambuco nasceu em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do Alto Sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola. Surgia  a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 foi aberta a primeira agência. Hoje já contam com mais de 30 pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

Surgiram em meio a um contexto de transformações do sistema agroindustrial local, com fortes alterações no ritmo de produção e vida dessa localidade. O objetivo principal sempre foi atender às necessidades financeiras dos cooperados, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Alinhado à expansão física, a cada dia, o Sicoob intensifica e acelera investimentos em tecnologia e inovação, buscando melhorar cada vez mais a experiência dos cooperados que preferem o atendimento digital, sem deixar de lado a essência acolhedora, humana e cooperativista.

São 22 anos de braços dados com a educação financeira e cooperativista dos nossos cooperados, através da ajuda mútua, da economia sistemática e do uso adequado do crédito, fomentamos a expansão do cooperativismo de crédito mútuo.

O respeitado fotógrafo e Assessor de Comunicação Wellington Júnior esteve presente na Audiência Pública sobre o Plano Macrorregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Pernambuco, um evento fundamental para discutir a possível concessão de serviços da COMPESA e seus impactos no serviço de abastecimento de água e saneamento no estado.

Para críticos,  o processo representa privatização do órgão.

O encontro reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para debater o futuro do saneamento básico em Pernambuco. Entre os temas abordados estavam o Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado.

Wellington Júnior destacou a importância da participação popular nesse momento decisivo:

“É essencial que a sociedade esteja presente e informada sobre as mudanças que podem impactar diretamente a vida da população. Água é um direito fundamental, e precisamos garantir que o serviço continue sendo acessível e eficiente para todos os pernambucanos.”

A questão em torno da COMPESA tem gerado debates acalorados. A audiência faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Governo de Pernambuco para discutir o tema e ouvir a população antes de qualquer decisão definitiva.

Arcoverde abre sua programação junina neste sábado (20), com o tema “O Reino do Baião na capital do São João”. No palco Multicultura (Central) a festa começa às 20h, com um dos homenageados do São João 2015, Mazinho de Arcoverde. Em seguida, Geraldo Azevedo e Pedrinho Pegação estão entre as atrações.

Nos polos Bodega da Poesia e do Cruzeiro as atrações começam às 15h com Pedrinho e Paulinho do Forró e Ricardinho de Arcoverde, respectivamente. No polo das Artes, o Reisado das Caraíbas leva  sua tradição para o centro do evento, ao lado do Pólo Pé de Serra com o Forró Chamego Bom.

No pólo Multimusical, o projeto Bateria dá o ponta pé inicial e no Gospel a noite é da Igreja Batista Missionária de Pesqueira e Venturosa com o grupo Querubins do Louvor.A programação segue até dia 28 de junho.