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Atualmente, 827 reeducandos que cumprem pena em liberdade exercem atividade remunerada através de parcerias entre o Patronato Penitenciário e organizações públicas e privadas

Com o objetivo de reduzir a reincidência criminal, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem ampliado os convênios com empresas públicas e privadas que empregam reeducandos que cumprem pena em liberdade condicional ou no regime aberto. No comparativo de janeiro a dezembro de 2017 com 2018, o número de ex-detentos que estão trabalhando aumentou de 523 para 827. Um salto de 63%.

As parcerias são viabilizadas pelo Patronato Penitenciário, órgão ligado à SJDH que faz parte do Pacto Pela Vida, e é responsável por acompanhar os egressos do sistema prisional. Ao sair da prisão, os reeducandos passam por entrevista, cursos de qualificação e acompanhamento jurídico e psicológico.

Atualmente, 23 organizações públicas e privadas são aliadas ao Patronato. Os trabalhadores cumprem carga horária de oito horas e são remunerados com um salário mínimo. Entre as atividades, estão: limpeza, varrição e capinação de vias urbanas em municípios como Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina; ajudantes de produção na Empresa Algo Bom, fabricante de flanelas e panos de chão,  e na Pórtico, produtora de esquadrias de alumínio.

“É inegável que o trabalho contribui para a ressocialização desses apenados. As parcerias possibilitam que eles tenham um trabalho honesto e não voltem a cometer novos crimes. A nossa expectativa é continuar ampliando o número de empresas parceiras e postos de trabalho”, aponta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Em busca de uma oportunidade para ser reinserido ao mercado de trabalho, o reeducando José Osvaldo, 34, procurou o setor de empregabilidade de Patronato para realizar seu cadastro e concorrer a vagas de trabalho. “Vim em busca de cursos de qualificação e vaga de trabalho, é difícil recomeçar, mas no cárcere aprendi que o crime não é o caminho”, contou Osvaldo.

Com o convênio de empregabilidade, regulamentado pela Lei de Execução Penal, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias. O que representa uma redução de aproximadamente 40% na despesa com o trabalhador. A iniciativa também põe como prática a responsabilidade social da empresa.

Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre todos os candidatos ao Senado no ano retrasado.

Ele recebeu R$ 18,1 milhões em doações, contra R$ 15,2 milhões do segundo colocado, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Minas, Anastasia arrecadou mais que o dobro do que a soma recebida por todos os outros sete candidatos a senador.

Com as empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão e o banco BTG Pactual, todos citados na Lava Jato, a campanha do tucano arrecadou R$ 2 milhões, o que representa 11,1% do total recebido pelo então candidato. Dirigentes das seis empresas foram presos na operação –alguns já foram condenados. A Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos e empreiteiras, como o pagamento de propinas por meio de doações ilegais para campanhas eleitorais.

A maior parte das contribuições das construtoras foi repassada à campanha de Anastasia pelo PSDB e por outras candidaturas do partido. O banco doou R$ 1 milhão diretamente ao seu comitê.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que as doações foram legais, “segundo as regras eleitorais à época, registradas e aprovadas pelo próprio Tribunal Eleitoral”. Também afirmou que os altos de sua campanha em 2014 se deveram ao fato de Minas ser um “um Estado grande e populoso” e “com o maior número de municípios no Brasil”.

Quatro das empreiteiras citadas acima participaram de consórcios que construíram a Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais. Ao custo de mais de R$ 1 bilhão, o conjunto foi inaugurado em 2010.

Em novembro de 2014, logo após as eleições, a Lava Jato avançou na investigação de empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. Um ano depois, veio à tona a investigação de André Esteves, que controlava o BTG Pactual e foi preso por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação — sua prisão domiciliar foi revogada na segunda-feira (25).

Por suspeita de lavagem de dinheiro, Anastasia chegou a ser incluído em um dos inquéritos da operação. A investigação foi aberta em março de 2015 porque o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho havia dito em depoimento que entregara, em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, R$ 1 milhão a uma pessoa que parecia ser o senador.

Sete meses depois, o inquérito foi arquivado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O magistrado acolheu pedido da Procuradoria Geral da República, que avaliou não haver elementos suficientes para manter a investigação.

Dois meses atrás, Zavascki manteve o arquivamento do inquérito, acolhendo novamente um pedido da Procuradoria. A Polícia Federal pedia a reabertura da investigação com base em documentos que poderiam envolver Anastasia em supostos pagamentos feitos pelo governo de Minas Gerais às construtoras OAS e UTC.

Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes o Campeonato Rural  de Futebol Amador da região,  teve a sua partida de abertura no último domingo (31), na Toca do Galo. O campeão de 2013, o São Paulo do Curral Velho dos Pedros, goleou o estreante Brasiliense, da comunidade de Nova Brasília, pelo placar de 5 x 2. Um grande público esteve presente para conferir a partida inaugural.

A primeira rodada será complementada neste final de semana, com jogos no sábado e no Domingo. Sábado, enfrentam-se Palmeiras (Queimada Grande) e Vitória (São João Velho), a partir das 15h30. No Domingo (07), rodada dupla: Bragantino da Gangorra enfrenta o Cruzeiro de Várzea Comprida, às 14h; e o Santa Cruz da Carnaúba dos Vaqueiros mede forças com o Vila Real do São João Novo. Todos os jogos acontecem na Toca do Galo. O campeonato envolve 20 times da zona rural de Afogados da Ingazeira.

O Prefeito José Patriota esteve presente à abertura do torneio e confirmou o aumento da premiação para este ano. “Aumentamos em 100% o valor das premiações pagas às equipes finalistas do campeonato rural. E para preservarmos o estado do gramado do Vianão, as partidas do campeonato rural acontecem na Toca do Galo. Só as finais é que acontecerão no Vianão,” informou Patriota. O título afogadense de campeão rural de 2014 será decidido no próximo dia 14 de Dezembro.

O Comandante do 23º Batalhão  Flávio  Moraes, avisou a tropa: a orientação é de contingenciamento de verbas. Segundo o blogueiro Itamar França, que é PM, a partir deste mês, o 23º BPM tem metas para reduzir o consumo de energia elétrica e combustível.

A determinação é do governador Paulo Câmara e, segundo ele, o plano é economizar. A meta faz parte do Programa de Gestão para chegar ao déficit zero e gerar recursos para novos investimentos.

 “O serviço operacional do 23º Batalhão, não será atingido porque as viaturas continuarão atendendo as ocorrências normalmente”, garante o Comandante. A mesma orientação está sendo repassada em outros batalhões.

Em uma reunião que começou no fim da tarde e terminou esta noite, articulada pela 3ª Circunscrição do Ministério Público, foram debatidos os chamados eixos principais de atuação dos promotores do Pajeú. O encontro contou com participação de prefeitos, promotores, além de representantes da Saúde, Polícias, Dnocs e Exercito´.

O primeiro tema abordado foi a segurança hídrica nos municípios que sofrem com a estiagem. Houve apresentação do novo Coordenador do Dnocs em Pernambuco, Aldízio Melo Siqueira. Na pauta a celeridade nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú, para socorrer os municípios na iminência de colapso no Alto Pajeú, mais os que já são abastecidos por carros pipa ou sistemas com caixas nas vias.

O quadro apresentado por Aldizio não foi animador, com contingenciamento de recursos federais e falta de material. A previsão para conclusão dos trabalhos era dezembro. Mas, após cobrança, foi pactuado que o Dnocs buscará dobrar os turnos de trabalho e cobrar mais celeridade no repasse dos recursos.

 Com o MP, a missão de acionar as empresas fornecedoras de material para a obra e monitorar os trabalhos. Assim, caso haja cumprimento do sinalizado, a ideia é concluir essa etapa da Adutora até a segunda quinzena de novembro. “O representante do Dnocs ficou surpreso com nosso poder de articulação”, disse o promotor Lúcio Almeida.

Paralelamente, continua a pressão juto ao Ministério da Integração Nacional para acelerar os ramais da Adutora do Pajeú para Triunfo, Santa Cruz e Jericó, bem como incluir de novo no projeto cidades como Brejinho e Santa Terezinha, na ponta do Alto Pajeú.

Representando o Exército, o representante da 71ª BIMT2, que atende o Sertão, Luiz Eduardo Cabral, falou dos desafios da Operação Pipa, que já está recorrendo a reservatórios de cidades como Patos e Ibimirim para atender as cidades do Pajeú.

Outro debate que consumiu tempo foi o da Saúde. O MP  cobrou e foi definida a criação de um Grupo de Trabalho articulado pela Geres, com Secretários de Saúde para distribuir entre unidades regionais e municípios cirurgias eletivas, fazendo com que hospitais como o Regional Emília Câmara e Hospam tenham suporte para tender emergências, mais uma cota de procedimentos eletivos.

A sugestão nasceu da constatação de que com a crise, tem faltado material para procedimentos eletivos. A cobrança é para que, enquanto o debate é travado, haja luta para retomar o nível e quantidade dos procedimentos anteriores.

Também foi duro o discurso para que a Central de Regulação funcione como prometido. Houve relatos de que pacientes do Emília Câmara não eram atendidos quando transferidos para o Hospam.  A Diretora Leandra Saldanha relatou que o problema aparentemente foi sanado. Diretora da unidade serra-talhadense, Mauriciana Pereira acompanhou parte da reunião. Houve ameaça de processos contra médicos que negligenciam atendimento e solicitação de que se evite negar atendimento nas unidades regionais ou municipais sob ótica de que “não é do município”.

Na atenção básica, a cobrança foi para que cumpram o acordado na cobrança de carga horária para médicos nas UBS. O MP também quer participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde, fiscalização da carga horária de agentes de endemias e ACSs além de pesquisa sobre a qualidade desse atendimento e fornecimento regular de medicamentos básicos e excepcionais na Farmácia do Estado.

Ao final, houve encontro entre o Delegado Regional Jorge Damasceno, o Capitão Vieira, pelo 23º BPM e Prefeitos, para pressão política no sentido de aumentar efetivos e condições de trabalho das policias Militar e Civil no Pajeú, hoje com defasagem importante.

 Participaram os prefeitos José Patriota (Afogados/Amupe), Dêva Pessoa (Tuparetama/Cimpajeú), Zé Mário Cassiano (Carnaíba), José Vanderley (Brejinho), Dessoles (Iguaracy) e Romério Guimarães (São José do Egito), Mary Delânea (Geres), Jorge Damasceno (Polícia Civil), Leandra Barbosa (HR), Mauriciana Pereira (Hospam) além dos promotores, Lúcio Almeida (3ª Circunscrição), Fernando Della Lata, Maria Beatriz Gonçalves (Procuradora Federal) além de Secretários de Saúde e representantes de municípios da região.