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Procuradora-geral enviou manifestação à Corte

Do Poder 360

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação (leia a íntegra) em que pede a permanência do empresário Wesley Batista na prisão. O documento é datado de 6ª feira (6.out.2017).

Segundo Dodge, o irmão de Joesley usou sua delação premiada como uma chance de obter “lucro fácil”. Ela afirma que Wesley agiu com “patente deslealdade” com o Ministério Público Federal.

A delação premiada dos executivos da JBS está sob escrutínio. É investigada possível omissão de informações.

Os irmãos batistas estão presos desde setembro por uso de informações privilegiadas para conseguir lucros no mercado financeiro. Eles saberiam o impacto que a divulgação do conteúdo de suas delações teria no mercado.

Dodge se manifestou em ação em que o empresário pede uma decisão provisória ao Supremo que reverta sua prisão preventiva.

Os advogados de Wesley fizeram uma reclamação ao STF. Argumentam que a Justiça Federal em São Paulo não poderia decretar a prisão. Segundo a defesa, os fatos em apuração não estavam ligados à delação validade pelo ministro Edson Fachin.

É o próprio Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, quem analisa o pleito de Wesley.

Áudio revela que o senador e pré-candidato à Presidência negociou com Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para bancar filme sobre o pai.

A vereadora do Recife Liana Cirne protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro pedindo a apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e eventual abuso de poder econômico relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção audiovisual sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a ação apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral em Brasília, a denúncia se baseia em reportagens que apontam que o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria destinado cerca de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme, após solicitação de Flávio Bolsonaro. O documento menciona ainda que o montante negociado poderia chegar a R$ 134 milhões, envolvendo operações financeiras realizadas entre fevereiro e maio de 2025.

“Estamos falando de milhões de reais circulando para construir propaganda política antecipada disfarçada de filme. Se confirmadas as denúncias, Flávio Bolsonaro transformou uma produção audiovisual em máquina milionária de promoção eleitoral antes do período permitido por lei”, diz Liana.

Na representação, Liana argumenta que a obra audiovisual pode ter sido estruturada não apenas como produção cinematográfica privada, mas também como instrumento de promoção político-eleitoral em contexto de pré-campanha. A peça sustenta que a participação direta de Flávio Bolsonaro nas tratativas financeiras, revelada por diálogos e áudios divulgados pela imprensa, justificaria a abertura de investigação pelo Ministério Público Eleitoral.

O pedido solicita a apuração da origem e da destinação dos recursos utilizados na produção do filme, incluindo contratos, investidores, empresas intermediárias e possíveis operações financeiras nacionais e internacionais. A representação também requer a oitiva de Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro e demais envolvidos no projeto.

De acordo com a ação, caso seja comprovada finalidade eleitoral no financiamento da produção audiovisual, os fatos poderão ser enquadrados como propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico, conforme a legislação eleitoral e entendimentos recentes do Tribunal Superior Eleitoral.

No documento, Liana Cirne afirma que o caso exige “rigorosa apuração quanto à sua finalidade real e eventual utilização como instrumento de promoção político-eleitoral em contexto de pré-campanha”.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou em suas redes sociais que, ainda em novembro, serão entregues seis passagens molhadas no distrito de São Vicente. Em visita recente às obras, o prefeito destacou a importância dessas estruturas para a mobilidade da população local.

Segundo Adelmo, as passagens molhadas vão facilitar o deslocamento de agricultores, estudantes e demais moradores da região, que costumam enfrentar dificuldades durante o período chuvoso. A construção das passagens tem como objetivo melhorar o acesso e garantir maior segurança nas vias que ligam diferentes pontos da comunidade.

“Sabemos como esses locais ficavam difíceis de transitar no período das chuvas, mas agora, juntos, estamos transformando essa realidade e garantindo mais acessibilidade e desenvolvimento para todos,” declarou o prefeito.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que encontrou “indícios de falhas e transgressões” nos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

O órgão federal responsável por inspecionar as atividades das concessionárias na operação e na manutenção das redes elétricas, incluindo a segurança das instalações, atestou que a Celpe não tem prestado serviço “adequado” aos cidadãos pernambucanos.

No começo de julho, após mais um caso de morte ocorrida em decorrência de descarga elétrica por meio de um fio solto em via pública do Estado, Humberto cobrou ações da Aneel para investigar a Celpe e tomar medidas efetivas a fim de reduzir o número assustador de mortes em Pernambuco. Somente entre 2008 e 2013, 125 pessoas faleceram eletrocutadas no Estado.

A Aneel comunicou a Humberto, por meio de ofício, que analisou indicadores de segurança e quantidade de óbitos envolvendo a rede elétrica em Pernambuco e constatou que Pernambuco registrou um número de mortes superior à média do Brasil no ano de 2011.

Medidas de curto e médio prazos terão de ser tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço, com monitoramento permanente das ações propostas. Por considerar de alta relevância os resultados da iniciativa, a diretoria da Aneel coordenará diretamente o acompanhamento da execução do plano.

O órgão regulador explicou a Humberto que o plano de resultados visa permitir à Celpe a possibilidade de “reversão da qualidade ruim do serviço prestado, haja vista que os incentivos regulatórios e dispositivos sancionatórios da Aneel não têm surtido os efeitos esperados”.

A agência afirma ainda que o monitoramento da evolução do planejamento será trimestral. “Vale lembrar que o plano não introduz nenhuma obrigação nova à concessionária de distribuição de energia, mas sim explicitar as ações de reversão da trajetória de degradação da qualidade do serviço oferecido” aos pernambucanos, ressalta a Aneel.

Segundo Humberto, a Aneel garantiu que entre as punições possíveis à Celpe por não cumprir o plano de resultados estão a intervenção administrativa e a recomendação de declaração de caducidade (perda da concessão do serviço público) ao Ministério de Minas e Energia.

Durante o Seminário Todos por Pernambuco em Floresta, no Sertão de Itaparica, propostas em áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura foram colocadas ao governador Paulo Câmara, por lideranças dos municípios da região, que contaram com o apoio de intérpretes de libras, de forma simultânea, para facilitar a comunicação durante o evento.

O seminário, que passará por todas as regiões de desenvolvimento (RDs) do Estado até o final de setembro, conta com uma novidade: os cidadãos também podem colaborar enviando sugestões pelo site www.participa.pe.gov.br. Essa inovação proporcionará uma maior facilidade no armazenamento das informações que, mais na frente, serão utilizadas para o planejamento governamental.

“Viemos ao Sertão de Itaparica para ouvir a população e debater o futuro dos municípios. Sabemos da nossa responsabilidade em melhorar a vida do povo, então temos que pensar nas potencialidades de cada região e possibilitar que o Estado seja um facilitador para a consolidação do desenvolvimento de todas elas. E esse olhar está nas contribuições que estamos recebendo hoje no Todos por Pernambuco, que são fundamentais para que a gente possa caminhar ouvindo as pessoas e tirando do papel aquilo que vai fazer a vida dos pernambucanos melhorar. Vamos seguir juntos para fazer mais por Pernambuco”, afirmou o governador.

Paulo Câmara assinou a autorização das obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Agrovilas nos municípios de Floresta e Petrolândia, e de uma estação de tratamento compacta. O investimento, de R$ 4 milhões, contemplará cerca de 1.200 moradores das duas cidades. A obra consiste na captação de água no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para consumo dos habitantes das Agrovilas 04 e 05 – em Petrolândia – e a Agrovila 06, Catende, Juazeiro, Mari, Pai João e Riacho Grande, em Floresta.

O governador Paulo Câmara esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; dos deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Professor Paulo Dutra; e de todos os secretários do governo.